materia nº 146/2026

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oo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Secrooças MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA -
PSD
INDICAÇÃO Nº |
12026.
JNICIAL DE SANTARÉM INDICA, À PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO
a
daal DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
(SEMURB), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE
LIMPEZA E IMPLANTÇÃO DE CONTÊINERES
APROPRIADOS, NA ENTRADA DO PORTO DO
DER.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a vereadora que subscreve INDICA que após os trâmites regimentais e com
a necessária aprovação do erudito Plenário, seja encaminhada à Secretaria
Municipal De Urbanismo (SEMURB).
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação decorre das precárias condições em que se encontra o
lixão que fica entrada do porto do DER que indica nas fotos em anexo. O acúmulo
irregular de resíduos no local tem gerado sérios riscos à saúde pública,
favorecendo a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças
como dengue, leptospirose e infecções diversas. Além disso, há risco de
contaminação do solo, do lençol freático e das águas próximas, causando
impactos ambientais significativos.
A situação toma-se ainda mais preocupante por se tratar de uma área próxima
ao porto, que recebe e transporta visitantes. A presença de lixo exposto transmite
uma imagem negativa do município, afetando a reputação da cidade, o turismo
e a percepção de organização e cuidado com o espaço público.
Os moradores das redondezas também vêm sendo diretamente prejudicados,
enfrentando mau cheiro constante, aumento de animais peçonhentos, riscos
sanitários e desvalorização da área onde residem.
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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Diante do exposto, faz-se indispensável a intervenção imediata do Poder
7% CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
Público, Diante do exposto, solicitamos:
irregulares.
bem como o cumprimento do dever constitucional de manutenção dos espaços
públicos.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 24 de fevereiro
2026.
A vistoria imediata do local pelos órgãos competentes;
A retirada adequada e regularização da destinação dos resíduos;
A intensificação da fiscalização para impedir novos descartes
A adoção de medidas preventivas e educativas junto à população.
IVANIRA DE SOUSA Assinado de forma
digital por IVANIRA DE
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9215 ea FIGUEIRA:51473259215
IVANIRA FIGUEIRA — VEREADORA PSD
Instagram: (Divanirafigueira
Email: ver.ivanirafigueira(Dsantarem.pa.leg.br
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ANEXOS:
Foto 01
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