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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho — CEP: 68030-290
Santarém-Pará
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2016, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
(Autora: Vereadora Ana Elvira Alho)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMENDA DO
MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, República
Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e
ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica criada a Comenda do Mérito NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, em
homenagem à Padroeira dos santarenos.
Art. 2º A Comenda de que trata o artigo anterior será entregue anualmente, na quinta-feira que
antecede o Círio, a 4 (quatro) pessoas e/ou instituições que tenham prestado relevantes serviços
no Município de Santarém.
$ 1º A indicação dos homenageados será feita pelos nobres vereadores, cabendo ao Plenário da
Câmara Municipal de Santarém a escolha dos eleitos para receber a distinção honorífica.
8 2º A entrega será efetuada em Sessão Solene, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereado; ito Magalhães”, em 08
DO DA ROCHA CAMPO
Presidente
sicy ES SANTOS NET
1º Secretário
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
2º Secretário
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