materia nº 7/2026

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Ata da Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão LEMAA4
Vigésima Legislatura, realizada no dia três de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário
Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: A
vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) manifestou-se sobre o mês de março e o Dia
Internacional da Mulher, destacando os avanços históricos das mulheres, como o direito ao voto,
mas ressaltando que a luta por igualdade ainda continua. Ela enfatizou que, além da violência
física, moral e emocional, também existe a violência política contra a mulher, que muitas vezes
ocorre quando mulheres são criticadas ou criminalizadas por exercer articulação e estratégia
política, algo que, segundo ela, normalmente é aceito quando praticado por homens. A vereadora
afirmou que parlamentares mulheres da Câmara já sofreram esse tipo de ataque, inclusive nos
meios de comunicação. Diante disso, defendeu que mulheres têm o direito de exercer plenamente
suas capacidades políticas, intelectuais e estratégicas, dentro da legalidade, e repudiou práticas que
tentam desqualificar a atuação feminina na política. Ao final, informou que protocolou um projeto
de lei para incluir a educação climática como conteúdo transversal nas escolas, destacando a
importância de conscientizar estudantes sobre as mudanças climáticas, especialmente na região
amazônica, onde os impactos ambientais são cada vez mais evidentes. O presidente passou a
direção da mesa dos trabalhos ao vereador Urias Pingarilho para que pudesse fazer o uso da
palavra. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)informou que participou de uma reunião na
Capitania Fluvial de Santarém, junto com os vereadores Renilson Vinte e Andreo Rasera, para
tratar sobre a situação das boias utilizadas para atracação de embarcações nos rios do município.
Segundo o parlamentar, a reunião ocorreu após um pedido de informação apresentado pelo
vereador Andreo Rasera sobre a quantidade e a regularização dessas estruturas, utilizadas por
embarcações de grande e pequeno porte em locais como a orla de Santarém e Alter do Chão.
Durante o encontro, o comandante da Capitania, Charles Amorim, informou que será emitida uma
recomendação para que os proprietários dessas boias compareçam à Capitania ou à Secretaria
Municipal de Portos para identificar e legalizar os equipamentos, além de realizar a sinalização
obrigatória conforme a legislação marítima. Destacou que há preocupação com a segurança, pois
muitas boias não possuem identificação nem autorização, o que já contribuiu para incidentes e
acidentes na região. Estima-se que existam cerca de mil boias instaladas em Santarém e em Alter
do Chão, sendo que grande parte ainda está irregular. O vereador acrescentou que a Comissão de
Transportes da Câmara Municipal deverá organizar uma audiência pública para discutir o tema e
buscar soluções junto às autoridades e à população. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO)
registrou queo prefeito José Maria Tapajós assinou, no último domingo, uma ordem de serviço na
comunidade Vila Gorete para a construção de uma estrutura de proteção da margem, destinada a
aumentar a segurança da população contra problemas de drenagem e “terras caídas”, além de
melhorar o acesso de embarcações e moradores ribeirinhos. A obra será executada com recursos
próprios do município. Também informou que se reuniu com o secretário Ronan Liberal, junto
com lideranças do Planalto, para solicitar ações de retirada de entulho na região, com trabalho já
agendado para os próximos dias. Ele ainda agradeceu uma ação realizada na comunidade Tabocal
para combater o aumento de casos de dengue. Por fim, apresentou requerimento para que o projeto
da Esplanada do Tapajós, em construção na Avenida Anysio Chaves, inclua espaço destinado a
atividades da juventude, como eventos e manobras de motocicletas e bicicletas. Segundo ele, a
iniciativa busca valorizar a cultura jovem, incentivar o esporte e oferecer um local seguro para
essas práticas em Santarém. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) informou que
representou o deputado João Pingarilho em uma solenidade promovida pela Secretaria Regional
de Governo, durante a comemoração de oito anosda instituição, ocasião em que o parlamentar foi ohomenageado com título de “amigo da Secretaria Regional de Governo”. O vereador comparou
a atuação da secretaria a uma passagem bíblica para destacar que, no passado, a região de Santarém
se sentia esquecida pelos governos estaduais. Segundo ele, com a criação da Secretaria Regional
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de Governo, o município passou a ter maior presença e atenção do Estado, fortalecendo o diálogo
com prefeituras, vereadores, entidades e instituições da região. Ele também lembrou que a
secretaria já teve diferentes responsáveis ao longo dos anos, entre eles Olavo das Neves, Alexandre
Maduro, Zé Maria Tapajós e atualmente Nélio Aguiar. Por fim, destacou que a secretaria funciona
como um elo entre o governo estadual e os municípios da região, intermediando demandas e
levando informações ao governo para a tomada de decisões. O vereador também apresentou uma
moção de aplausos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Regional de
Governo. TEMPOS DAS BANCADAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou a
Vila Balneária de Alter do Chão pelo seu aniversário e manifestou apoio à moção de aplausos em
homenagem à comunidade. Em seguida, repudiou um crime ambiental ocorrido na vila,
denunciando que árvores da praia foram envenenadas por moradores, possivelmente para melhorar
a vista de suas propriedades. Ele criticou a atitude, destacando que a praia é um espaço público e
que as árvores garantem sombra, lazer para a população e abrigo para a fauna. Também cobrou
que os responsáveis sejam identificados e punidos pelas autoridades ambientais. Por fim, relatou
visita à comunidade São Brás, onde funciona uma UMEI em prédio alugado, e reforçou o pedido
para a construção de uma nova unidade escolar, com estrutura adequada para atender crianças de
várias comunidades da região. A vereadora BÁRBARA MATOS(PP) fez destaque ao mês de
março, período dedicado à valorização e reconhecimento das mulheres, e que, segundo ela, deveria
ser marcado por celebração das conquistas femininas. No entanto, lamentou que ainda seja
necessário tratar da violência contra a mulher, citando um recente caso de estupro coletivo ocorrido
no país, que evidencia a gravidade e a persistência desse tipo de crime. Ressaltou que a violência
contra mulheres continua em níveis alarmantes e não pode ser tratada como fato isolado. Como
mãe, irmã e vereadora, afirmou que continuará utilizando a tribuna para defender a segurança, os
direitos e o espaço das mulheres na sociedade e na política, reforçando a necessidade de reflexão
e de ações concretas para combater todas as formas de violência. Por fim, convocou a sociedade e
os parlamentares a refletirem sobre o mês da mulher não apenas como uma data simbólica, mas
como um momento de compromisso com a defesa da vida, dos direitos e do protagonismo das
mulheres. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) comemorou a autorização do Tribunal
Regional Eleitoral para a criação de uma seção eleitoral na comunidade de Nova Canaã, localizada
na região do Maró, no Alto Arapiuns. Segundoele, o pedido havia sido protocolado em 2023 após
solicitação dos moradores, que enfrentavam grandes dificuldades para votar, precisando viajar até
48 horas para exercer o direito democrático. Com a nova seção eleitoral, os comunitários terão
mais dignidade e facilidade para participar das eleições. O parlamentar também destacou os
resultados da ação social Puxirum, realizada na Vila Gorete, na região do Arapiuns, que registrou
3.564 atendimentos em diversas áreas, como assistência social, saúde, emissão de documentos,
serviços da justiça eleitoral e cadastro da agricultura familiar. Ele ressaltou especialmente a
emissão de mais de 300 segundas vias de certidões, serviço que teria custado cerca de R$ 58 mil
à população caso precisassem se deslocar até a cidade, sem contar despesas com transporte e
alimentação. Por fim, parabenizou a equipe organizadora da ação, a prefeitura e os servidores
envolvidos pelo trabalho realizado nas comunidades, destacando a importância de levar serviços
públicos diretamente à população das regiões mais distantes do município de Santarém. Concluído
o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata
do dia 24 de fevereiro de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores
vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 15/2026 —- GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) - Justificativa
de ausência do vereador na sessão ordinária no dia 3 de março de 2026, em virtude de
compromissos de agenda externa para tratar de melhorias de infraestrutura e demandas de saúde
em nossa cidade e reuniões externas com moradores da grande área do Santarenzinho. MEMO.
018/2026 — GAB. DA PRESIDÊNCIA - CMS
-
justificativa de ausência do presidente vereador
Jander Ilson Pereira, na sessão ordinária do dia 3 de março do ano corrente, por estar cumprindo
agenda parlamentar em Brasília. MEMO. 15/2026 — GAB. Ver. Enfermeira Alba Leal (MDB) -
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Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 3 de março do corrente ano, nos horários de 15
horas às 18 horas, por motivo de agenda parlamentar externa. MEMO. 17/2026 — GAB. Ver.
Elielton Lira (PDT) - Justificativa na sessão ordinária do dia 3 de março de 2026, pois o mesmo
encontra-se cumprindo agenda em Brasília - Distrito Federal. MEMO. 63/2026 — GAB. Ver.
Malaquias Mottin (PL) - Justificativa de ausência do vereador na sessão ordinária do dia 3 de
março de 2026, por estar em atividade externa. MEMO. 001/2026 — GAB. Ver. Andreo Rasera
(PL) - Justificativa de ausência sessão ordinária do dia 3 de março de 2026. Encontra-se em
cumprimento de compromissos previamente agendados. MEMO. 009/2026 — GAB. Ver. Erlon
Rocha (MDB) - Justificativa de ausência na sessão no dia 3 de março de 2026, pois o vereador
encontra-se em agenda externa. MEMO. 004/2026 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP) - Indicação
da vereadora Bárbara Matos (PP) para compor a comissão temporária especial de estudo para
acompanhar, analisar e avaliar todos os processos que envolvem demarcação e delimitação de
terras no município de Santarém em litígio. MEMO. 001/2026 — GAB. Ver. Andreo Rasera (PL)
- Indicação do vereador Andreo Rasera (PL) para a composição da Comissão de Regularização
Fundiária. MEMO. 014/2026 — GAB. Ver. Enf. Murilo Tolentino (PRD) - Indicação da vereadora
Elita Beltrão, para integrar a comissão de regularização fundiária da Câmara Municipal de
Santarém. MEMO. 011/2026 — GAB. Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS) - nomeação da
vereadora Elita Beltrão, para integrar a comissão temporária de estudos destinada a acompanhar,
analisar e avaliar todos os processos que envolvem demarcação, de delimitação de terras no
município de Santarém. MEMO. 020/2026 — GAB. Ver. David Paiva (Republicanos) —
Justificativa de ausência na sessão do dia 03 de março de 2026, em razão de expediente externo
para captação de demandas da comunidade de São José BR 163 — Planalto Santareno. MEMO.
009/2026 — GAB. Ver. Alaércio Cardoso (PSD) — Indicação do vereador Alaércio Cardoso (PSD),
para integrar a comissão temporária de estudo para acompanhar, analisar e avaliar todos os
processos que envolvem demarcação, delimitação de terra do município de Santarém em litígio.
MEMO. 00/2026 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) - nomeação do vereador Alexandre Maduro
(MDB) para entregar a comissão temporária de estudo. A seguir, foram encaminhados às
comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 390/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(Republicanos), que dispõe sobre a inclusão do tema da temática da educação climática como tema
transversal, multidisciplinar nas diversas disciplinas que compõem a grande a grade curricular na
rede municipal de ensino e da outras providências. PROJETO DE LEI 390/2026, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de licença para qualificação profissional dos
servidores públicos efetivos, integrantes do grupo do magistério da rede municipal de ensino do
município de Santarém, no estado do Pará. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da
Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS:
Moção de Aplausos 19/2026, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB): Moção de Aplausos
20/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). A seguir, foi aprovado pelo soberano
plenário, a votação em bloco das matérias em pautas. Aprovou-se: Indicações 42, 43,44, 94, 95,
96, 113 a 116, 144 a 147, 164 a 167/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD);
requerimentos 153, 156/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos 84,
85, 86, 142/2026, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicação 65/2026, de autoria
do vereador Alexandre Maduro (MDB): Indicações 68, 69, 107, 108, 143, 176/2026, de autoria do
vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 87 a 94, 147 a 150, 175, 176, 177, 265 a 269/2026,
de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP): requerimentos 105, 106, 151, 152, 182, 183, 229, 230,
257, 258/2026, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP): requerimentos 115, 116, 117, 154,
155/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimentos 118 a 124, 165 a 170,
245 a 248/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Indicações 128, 129, 170,
171/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Indicações 101e 102/2026,de autora do
vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 131, 172, 173/2026, de autoria do vereador Biga
Kalahare (PT); requerimentos 132 a 141, 178 a 181, 219 a 226, 249 a 256/2026, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (Republicanos); Indicações 134, 135, 136/2026, de autoria da vereadora
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nec sa DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Elita Beltrão (Republicanos): Indicações 110, 111, 112, 117, 118/2026, de autoria do vereador
Renilson Vinte (PSD); Indicações 119, 120, 154/2026, de autoria do vereador Murilo Tolentino
(PRD); requerimentos 157 a 160, 217, 218, 235, 236/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD); requerimento 171/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD);
requerimentos 197, 198, 199 e 211/2026, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP);
requerimentos 200, 201, 202/2026, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos
203 a 210/2026, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 227, 228, 260, 270,
271/2026, de autoria do vereador Erasmo Maia (União). A seguir, aprovou-se a inclusão em pauta
de dois projetos de lei do Poder Executivo, a pedido do líder do governo Alexandre Maduro
(MDB): PROJETO DE LEI 208/2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE
“ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
FUNDEB, NO VALOR DER 30.306. 330, 80 (TRINTA MILHÕES TREZENTOS E SEIS MIL,
TREZENDTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO
EXERCÍCIO DE 2025, PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto com o seu parecere justificativa, seguindo sua aprovação em 1
e 2º discussão,
por unanimidade. Em sequência, entrou em discussão o PROJETO DE LEI 209/2026, de autoria
do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, FUNDEB, NO VALOR DER$16.534.017, 01 (DEZESSEIS MILHÕES,
QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DEZESSETE REAIS E UM CENTAVOS),
SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO DE 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1 e 2º discussão, por unanimidade. Concluído
a pauta, o presidente em exercício GERLANDE CASTRO(PP) agradeceu a presença de todos e
deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA
CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ENF. JOZIEL -
JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON VINTE - RENILSON
MARINHO ALVES(PSD); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB).E,
para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
CÂMARA MUNICIPSVÕE SANTARÉM
Jander Ngôón Pereira
pes PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
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