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PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
PROJETO DE LEI Nº: / 2026
“Institui a execução semanal do Hino Nacional
Brasileiro e do Hino de Santarém nas escolas da
rede municipal, e privadas de ensino e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
Lei Orgânica, faz saber que aprovou a seguinte proposta de Lei:
Art. 1º Fica instituída, nas escolas da rede pública municipal e privada de ensino de Santarém, a
execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Santarém uma vez por semana.
Art. 2º A execução dos hinos ocorrerá preferencialmente às segundas-feiras, no início das atividades
escolares, podendo ser realizada no pátio da escola ou em local adequado que permita a participação
dos estudantes, professores e demais servidores.
Art. 3º A atividade terá caráter cívico e educativo, com o objetivo de:
I- Estimular o patriotismo e o respeito aos símbolos nacionais e municipais;
Il -
Promover a valorização da história e da cultura do município de Santarém;
II — Incentivar a formação cidadã dos estudantes.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação poderá promover ações pedagógicas complementares
voltadas ao conhecimento da história e significado dos hinos executados.
Art. 5º A execução dos hinos deverá respeitar as normas de civismo e protocolo previstas na
legislação brasileira referente aos símbolos nacionais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós,de março de 2026.
Assinado de forma digital por
MURILO JOSE TOLENTINO muriLO JOSE TOLENTINO DE
DE MATOS:99103788253 MATOS:99103788253
Dados: 2026.03.09 16:18:57 -03'00'
VER. MURILO TOLENTINO -
PRD
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino()santarem pa leg.br
PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo fortalecer os valores cívicos, o respeito aos símbolos
nacionais e a valorização da identidade cultural do município de Santarém no ambiente escolar.
A execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Santarém contribui para a formação
cidadã dos estudantes, incentivando o sentimento de pertencimento, patriotismo e respeito à história
e às tradições do povo santareno.
A escola é um espaço fundamental para o desenvolvimento de valores que fortalecem a sociedade,
e atividades cívicas como essa estimulam a consciência coletiva, a disciplina e o respeito à pátria e
ao município.
Diante da relevância educativa e cultural da proposta, contamos com o apoio dos nobres vereadores
para aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, de março de 2026.
Assinado de forma digital por MURILO
MURILO JOSE TOLENTINO. jose ToLentINO DE
DE MATOS:99103788253' MATOSSD10S785253
Dados: 2026.03.09 16:19:14 -03'00'
VER. MURILO TOLENTINO - PRD
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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