CÂMARA MUNICIPAL D ESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM
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GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA CAMARA-MLEhyCIPJ AL D E
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o em Discusdo INDICAÇÃO Nº 16% 2026. oCeiraA?SIdact,.
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MEIO
SEMINFRA,
DA SECRETARIA
EM
MUNICIPAL DERAT
CARÁTER DE URGÊNCIA, A INCLUSÃO
NO PLANO MUNICIPAL DE ASFALTAMENTO DA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA ADEQUADO DE DRENAGEM EM TODA A.
EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE SARAIVA, QUE
INTERLIGA OS BAIRROS ÁREA VERDE E JUTAÍ.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por intermédio do Vereador infra-assinado,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA, após cumpridas as .
formalidades regimentais e ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhada
a presente proposição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINFRA,para que sejam adotadas
as providências necessárias quanto à demanda ora apresentada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação possui relevante interesse público, social e urbanístico,
considerando que a Rua Henrique Saraiva constitui importante eixo de ligação
entre os bairros Área Verde e Jutaí, sendo via de intenso fluxo de moradores,
trabalhadores, estudantes e comerciantes.
Atualmente, a referida via encontra-se em condições extremamente precárias,
apresentando inúmeros buracos, ausência de pavimentação adequada, acúmulo
de mato nas laterais e deficiência no escoamento das águas pluviais. Tal
situação compromete gravemente a mobilidade urbana, dificulta o tráfego de
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNP) Nº 10.219.202/000 1-82 [FI Andreo Rasera
veículos e pedestres, provoca danos materiais aos veículos e aumenta
significativamente o risco de acidentes.
Ressalta-se que, em períodos chuvosos, a ausência de sistema eficiente de
drenagem agrava ainda mais o problema, ocasionando alagamentos, formação
de lama, erosões e deterioração progressiva do leito da via, tornando-a
|
praticamente intransitável em determinados trechos.
A pavimentação asfáltica aliada à implantação de sistema adequado de
drenagem pluvial é medida imprescindível para:
e Garantir segurança viária;
e Melhorar a trafegabilidade;
e Reduzir riscos de acidentes;
e Valorizar os imóveis da região;
* Promover dignidade e qualidade de vida à população;
* Assegurar o direito fundamental à mobilidade urbana adequada.
Importante destacar que a infraestrutura urbana eficiente constitui dever do
Poder Público Municipal, nos termos do artigo 30, inciso V, da Constituição
Federal, competindo ao Município organizar e prestar os serviços públicos de
interesse local.
Dessa forma, considerando a legitimidade da reivindicação apresentada pelos
moradores e a necessidade urgente de intervenção estrutural, faz-se
indispensável a inclusão da referida via no cronograma de asfaltamento do -
Município.
Diante do exposto, solicita-se a adoção de providências com a máxima
brevidade, atendendo a um justo e reiterado pleito da comunidade local.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 02 de março
de 2026.
ANDREO MARCEO |
assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
34 RASERA:48231231234
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