CÂMARA MUNICIPAL E SANTARÉM
A GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
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INDICAÇÃO Nº 444 12026. Apr
INDICAAO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNIG pas DE SANTARÉM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEMAP), A
REALIZAÇÃO DE PODA TÉCNICA DE ÁRVORES QUE SE .
ENCONTRAM ENTRELAÇADAS NA REDE DE ENERGIA
ELÉTRICA, BEM COMO A RETIRADA DE UMA ÁRVORE MORTA
QUE OFERECE RISCO DE QUEDA, LOCALIZADA NA AVENIDA
PALHÃO, ENTRE A RUA SÃO LUIZ E A TRAVESSA NATAL, NO
BAIRRO AEROPORTO VELHO.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
A Câmara Municipal de Santarém, por intermédio do Vereador infra-assinado,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa e com fundamento no art. 30, inciso |, da Lei Orgânica do
Município de Santarém, apresenta a presente INDICAÇÃO ao Poder Executivo
Municipal, sugerindo que seja determinado à Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca —- SEMAP que realize poda técnica, manejo adequado e
manutenção preventiva da arborização urbana existente na Avenida Palhão,
entre a Rua São Luiz e a Travessa Natal, no Bairro Aeroporto Velho, bem
como a retirada de uma árvore que se encontra seca e apresenta risco
iminente de desabamento.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender reiteradas solicitações de moradores e
transeuntes da referida via pública, que demonstram grande preocupação
com o crescimento excessivo das árvores no local. Conforme relatado, diversos
galhos já se encontram entrelaçados na rede de energia elétrica, situação
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que pode ocasionar curtos-circuitos, interrupções no fornecimento de
energia, danos à rede elétrica e até acidentes envolvendo moradores e
pedestres.
Além disso, foi constatada a presença de uma árvore aparentemente morta,
que apresenta elevado risco de queda, podendo causar danos ao patrimônio
público e privado, bem como colocar em risco a integridade física de quem
circula pela via.
Ressalta-se que a arborização urbana é fundamental para o equilíbrio
ambiental, melhoria da qualidade do ar, conforto térmico e embelezamento
das cidades, sendo elemento essencial na construção de um ambiente urbano
sustentável. Contudo, quando não recebe manutenção periódica e manejo
adequado, pode também representar risco à segurança da população e à
infraestrutura urbana, especialmente quando em contato com redeselétricas.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, estabelece que todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder
Público o dever de protegê-lo e preservá-lo. Nesse contexto, a Lei Federal nº
6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, determina que
o Poder Público deve adotar medidas que garantam a adequada gestão e
preservação dos recursos naturais.
Nesse sentido, a poda técnica e o manejo responsável da arborização
urbana constituem medidas preventivas essenciais, que contribuem para |
evitar acidentes, preservar o patrimônio ambiental e garantir maior segurança à
população.
Destaca-se ainda que a manutenção preventiva da arborização urbana ê
medida de gestão pública eficiente, pois a ausência de intervenção em
situações de risco previsível pode configurar omissão administrativa diante de
potenciais danos à coletividade.
Dessa forma, a presente Indicação busca promover o equilíbrio entre
preservação ambiental, segurança pública e organização do espaço
urbano, garantindo melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade .
de vida aos moradores do bairro Aeroporto Velho.
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Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP, para que
sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento desta
importante demanda da comunidade.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 09 de março de
2026
ANDREO MARCEO |
assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
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