CÂMARA MUNICIPAL D ESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
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PL
INDICAÇÃO Nº “04 52026.
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -—
SEMINFRA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE
LIMPEZA, TERRAPLENAGEM, NIVELAMENTO, COMPACTAÇÃO
E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS
|
PLUVIAIS NA RUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS
RUAS EDIVALDO LEITE E MONTE ALEGRE, BAIRRO SANTO
ANDRÉ. CÂMARA MUNISIPALDE£
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Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e
prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica do Município, após cumpridas as
formalidades legais e ouvido o Soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura — SEMINFRA, que sejam adotadas providências urgentes para
inclusão, no cronograma de manutenção viária do Município, da execução de
|
serviços de limpeza, terraplenagem, nivelamento, compactação do solo e
adequação do escoamento de águas pluviais na Rua dos Tamoios, no trecho
situado entre as Ruas Edivaldo Leite e Monte alegre, Bairro Santo André.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação possui relevante interesse público, considerando que o
referido trecho não é asfaltado, tratando-se de via em leito natural, a qual se
encontra em estado crítico de trafegabilidade.
O local apresenta acentuados desníveis, erosões, formação de valas e acúmulo |
de lama no período chuvoso, bem como intensa poeira na estiagem, o que
compromete significativamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a
saúde pública.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 [f Andreo Rasera
A inexistência de manutenção periódica adequada, aliada à deficiência no
escoamento das águas pluviais, tem provocado deterioração progressiva da via,
dificultando o acesso de moradores, veículos particulares, transporte escolar,
serviços de saúde e coleta de lixo.
Importa ressaltar que, mesmo se tratando de via não pavimentada, é dever do
Poder Público Municipal assegurar condições mínimas de trafegabilidade,
salubridade e segurança, conforme dispõe o Código de Posturas do Município .
de Santarém e as normas que regem a política urbana municipal, as quais
impõem à Administração Pública o dever de conservar e manter as vias públicas
em condições adequadas de uso.
A omissão na manutenção preventiva de vias não asfaltadas pode ocasionar
agravamento estrutural do solo, elevação de custos futuros ao erário e aumento
dos riscos de acidentes, especialmente envolvendo motociclistas, ciclistas e
pedestres.
Dessa forma, faz-se imprescindível que a SEMINFRArealize vistoria técnica
imediata, com a adoção das seguintes medidas:
e Patrolamento e terraplenagem da via;
e Nivelamento e compactação adequada do solo;
e Abertura ou desobstrução de valas laterais para escoamento pluvial;
e Implantação de melhorias no sistema de drenagem superficial, evitando
erosões e acúmulo de água.
Trata-se de demanda legítima da comunidade local, que há tempos reivindica
solução para o problema, sendo medida que atende aos princípios da eficiência
administrativa, da prevenção de danos e da supremacia do interesse público.
Diante do exposto, solicita-se a adoção de providências urgentes, garantindo
melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos
moradores do Bairro Santo André.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém,
09 de março de 2026.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:4823123123 MARCEO DOS SANTOS
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RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
[| CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera