materia nº 31/2026

PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº3 4 /2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
penánio10109)À
jo, REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICI￾o
PAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBI￾aepa ENTE (SEMMA) ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS
12 SECRETARIA ADOTADAS EM RELAÇÃO AO ENVENENAMENTO
DE ÁRVORES OCORRIDO NA REGIÃO DA PRAIA
DO JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉMIPA.
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No uso das suas competências regimentais e constitucionalmente garantidas de fiscali￾zação e de pedido de informações, Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Cons￾tituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho
por meio deste solicitar informações oficiais acerca das providências adotadas em rela￾ção ao envenenamento de árvores ocorrido na região da praia do Jacundá, no município
de Santarém/PA.
Considerando a relevância social, territorial, ambiental e econômica do tema para o
município de Santarém, solicito as seguintes informações:
1. Se houve abertura de procedimento administrativo, investigação ou comunica￾ção aos órgãos competentes para apuração do ocorrido;
2. Quais órgãos municipais, estaduais ou federais estão atuando na apuração dos
fatos
3. Quais medidas foram adotadas até o momento para identificar os responsáveis;
4. Se já houve identificação de suspeitos ou responsáveis e quais medidas legais
foram tomadas;
o. Quais sanções administrativas, civis ou criminais estão sendo aplicadas ou po- derão ser aplicadas aos responsáveis
6. Quais ações preventivas e de fiscalização estão sendo implementadas para evi￾tar novos casos de dano ambiental no Jacundá e em outras áreas do município;
7. Se há plano de recuperação ambiental da área afetada.
JUSTIFICATIVA
Diante da relevância deste tema para a sociedade santarena bem como o impacto am￾biental na vila balnearia de alter-do-chão, tornar-se-á justíssima esta solicitação.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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” PODER LEGISLATIVO CAMARA câmaramuniciPaLDESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
2026
A AIVA
Vereador Repúhlicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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