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PODER LEGISLATIVO
CcÂMAARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ENFº JOZIEL COLARES - PRD
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº>? /2026 ACATADO PELA MESA + PLENÁRIO LO/ O
3/00.
Senhor Presidente A
Senhoras . oil
e Senhores Vereadores: CAMARA MUNKIPAL BESANTAREM
Enf.º Alba Leal
18 SECRE-TARI Apoiado no Regime Interno da Casa, o membro deste Poder, Signatário desta, requer que, após
os trâmites regimentais, seja encaminhado expediente, atendendo a Lei Orgânica do
Município de Santarém em seus artigos I1.1X, XVII e 58, Inciso Il Único, bem como a
Lei Federal nº12.527 de 18 de novembro de 2011- (Lei de Acesso as Informações);
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente solicitar a Secretaria Municipal de Trabalho e assistência Social, as seguintes
informações sobres os Conselhos Tutelares do Município, com o objetivo de melhor
compreender o funcionamento e a organização dos serviços prestados à população do município
de Santarém:
I-Quantos conselheiros tutelares compõem atualmente cada unidade do Conselho Tutelar no
município de Santarém.
2- Qual o protocolo ou procedimento adotado pelos conselheiros tutelares no decorrer do
atendimento de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes.
3-Qual é a área de abrangência de cada unidade do Conselho Tutelar existente no município.
4- Quais são os números de telefone e demais canais oficiais disponibilizados para atendimento à
população.
5- O motivo pelo qual, em alguns casos, não há atendimento no período noturno, esclarecendo se
existe escala de plantão ou outro sistema de atendimento fora do horário comercial.
Daí nossa indagação diante do Poder Público Competente, para responder de formaoficial e em
caráter de Urgência sobre o assunto acima citado no sentido de termos uma resposta concreta e
satisfatória visando informar, como representante da população nesta casa, a quem interessar.
Certo de sua atenção e colaboração, aguarda-se resposta dentro do prazo legal.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 10 de março de 2026.
Atenciosamente,
JOZIEL MARQU ES Assinado de forma digital por
JOZIEL MARQUES
COLARES:612506 coLARES:61250619220
19220 E
2026.03.10 11:16:10
ENFERMEIRO JOZIEL COLARES
VEREADOR-PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielQOsantarem.pa.leg.br
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