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PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
PEDIDO DE INFORMAÇÃO NS“ 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
= ACATADO PELA MESA
Senhor Presidente, PLENÁRIO. JIO/a
te
aradliu
Senhoras e Senhores Vereadores CAMARA MIARGPÃANE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no
exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, com fundamento na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Constituição Federal do Brasil de 1988, vem respeitosamente
solicitar as seguintes informações referentes aos gastos realizados pela Prefeitura Municipal com as
comemorações do aniversário de Alter do Chão:
l. Qual foi o valor total gasto pela Prefeitura Municipal com a realização do evento
comemorativo do aniversário de Alter do Chão no ano de 2026?
à Solicita-se o detalhamento de todas as despesas, incluindo:
. contratação de artistas;
. estrutura de palco, som e iluminação;
º serviços de segurança;
. divulgação e publicidade;
. demais custos relacionados ao evento.
3. Quais empresas foram contratadas para a realização do evento?
4. Solicita-se o envio das cópias dos contratos, notas de empenho e processos licitatórios
ou dispensasde licitação, caso tenham ocorrido.
» Qual foi a fonte dos recursos utilizados para custear o evento (recursos próprios,
convênios, emendas etc.)?
Diante da relevância das informações para a transparência pública e para o exercício da função
fiscalizadora desta Casa Legislativa, solicita-se o encaminhamento das respostas dentro do prazo
regimental.
Sala das Sessões, Plenário de Palácio Tapajós, em Março de 2026.
Assinado de forma digital por
MURILO JOSE TOLENTINO. muriLO JOSE TOLENTINO DE
DE MATOS:99103788253 .-MATOS:99103788253
Dados: 2026.03.10 12:01:52 -0300'
VER. MURILO TOLENTINO - PRD
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