materia nº 8/2026

CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado em JJ Acao Discusão
Por AMCin
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PODER LEGISLATIVO PEIN Penéio: AÇIO3B So Aa|
CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MOCIPA DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Enf aditi
Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativada
Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de março do ano de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou as vereadoras, as
colaboradoras da Câmara e todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando que a
data deve servir como reflexão para que o respeito às mulheres aconteça todos os dias. Lamentou
os casosde violência e feminicídio registrados no país, inclusive um ocorrido no próprio dia 8 de
março, manifestando solidariedade às vítimas. Também parabenizou o ato realizado na orla de
Santarém em apoio ao combate aos crimes de gênero e destacou dados que apontam mais de 170
casos de violência contra mulheres em 2025. Defendeu maior mobilização do poder público e
convidou para uma audiência pública no dia 12 voltada ao enfrentamento do feminicídio. Por fim,
destacou a ampliação de medidas de proteção para mulheres com medida protetiva, com a
implantação de um dispositivo que alertará a vítima caso o agressor monitorado se aproxime,
contribuindo para aumentar a segurança e prevenir novos crimes. O vereador ENF. MURILO
TOLENTINO (PRD) manifestou preocupação com a situação da saúde pública no município. O
parlamentar criticou problemas estruturais nas unidades de saúde, como centrais de ar￾condicionado que permanecem há mais de um ano sem solução, prejudicando profissionais e
pacientes que precisam de atendimento em condições adequadas. Também chamou atenção para
a grande fila de cirurgias de baixa e média complexidade, destacando que muitos pacientes seguem
aguardando procedimentos que poderiam devolver rapidamente qualidade de vida. Ressaltou ainda
que os problemas da rede municipal não podem ser constantemente atribuídos ao Hospital
Regional do Baixo Amazonas, defendendo que cada esfera de gestão deve cumprir sua
responsabilidade. Denunciou ainda a
falta de insumos básicos na odontologia da rede municipal,
como luvas, máscaras e anestésicos, situação que, segundo ele, impede o atendimento adequado e
compromete o trabalho dos profissionais. O vereador cobrou ações mais rápidas da Secretaria
Municipal de Saúde, criticou a demora na aplicação de recursos destinados à área e pediu maior
eficiência na gestão, afirmando que a população de Santarém merece respeito, planejamento e
resultados. O vereador ANDREO RASERA (PL) destacoua
reunião realizada com o capitão dos
Portos da Marinha do Brasil, capitão Charles, da qualparticiparam também os vereadores Alaércio
Cardoso e Renilson Vinte, para tratar da grande quantidade de boias de fundeio instaladas no leito
do rio Tapajós. Segundoo parlamentar, há cerca de mil boias instaladas no município de Santarém,
muitas delas sem regulamentação ou autorização da Capitania dos Portos, o que representa risco à
navegação. Informou que será iniciada uma campanha educativa para orientar os proprietários a
regularizar ou retirar as estruturas irregulares, antes do início de ações de fiscalização mais
rigorosas. Também demonstrou preocupação com o processo de ordenamento da zona portuária
da Prainha, denunciando manobras que, segundo ele, permitem que empresas continuem operando
de forma clandestina. O vereador informou que encaminhou representação ao Ministério Público
e cobrou posicionamento do Executivo municipal para garantir a regulamentação adequada e
evitar
prejuízos à população e ao meio ambiente, ressaltando que o Legislativo é favorável ao
desenvolvimento, desde que ocorra de forma legal e organizada. O vereador ELIELTON LIRA
(PDT) parabenizou as vereadoras Elita Beltrão, Bárbara Matos, Ivanira Figueira e Alba Leal,
estendendo as felicitações a todas as mulheres de Santarém, da região e do estado pelo Dia
Internacional da Mulher. Destacoua
trajetória histórica de luta das mulheres pela conquista de
direitos e ressaltou a importância da representatividade feminina na sociedade. O parlamentar
também elogiou o trabalho do presidente da Casa em defesa dos trabalhadores da pesca,
destacando sua atuação em busca de melhorias e garantia de direitos para a categoria. Por fim,
informou que esteve na Superintendência Nacional do INCRA, em Brasília, onde tratou sobre os
desafios da regularização fundiária na região. Segundo ele, representantes do órgão se
comprometeram em visitar Santarém para participar de audiências públicas sobre o tema, que
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deverão ocorrer na região do Ituqui, no Chapadão e também na Câmara Municipal, com o objetivo
de discutir soluções para agricultores e proprietários que enfrentam dificuldades devido à falta de
estrutura do órgão na região. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) convidou os
parlamentares e a população para participarem da audiência pública que será realizada no dia 11,
na Câmara Municipal, para discutir o futuro do saneamento básico, do esgotamento sanitário e do
abastecimento de água em Santarém. A parlamentar destacou que, desde novembro de 2025,os
serviços estão sob responsabilidade da empresa Águas do Pará, que, conforme contrato, deveria
apresentar em cerca de 70 dias um plano de investimentos para o município. Segundo ela, é
fundamental que o Legislativo participe desse processo, já que o plano definirá os rumos da
modernização, expansão e melhoria do serviço. Ressaltou que a audiência pública será uma
oportunidade para ouvir a empresa, esclarecer dúvidas e permitir que os vereadores e a sociedade
acompanhem e participem das decisões relacionadas ao setor. A vereadora IVANIRA
FIGUEIRA (PSD) destacou as atividades realizadas no Dia Internacional da Mulher, ressaltando
a importância do encontro com mulheres que compartilham histórias de luta, superação e
protagonismo na sociedade. A parlamentar enfatizou que a data reforça a necessidade de ampliar
o respeito, as oportunidades e o reconhecimento às mulheres. Em seu pronunciamento, afirmou
que continua atuando para garantir justiça, proteção e dignidade às mulheres, especialmente
aquelas que vivem nas comunidades ribeirinhas, muitas vezes distantes do acesso às políticas
públicas. Destacou ainda que o combate à violência contra a mulher precisa ir além de discursos e
se transformar em ações concretas e presença efetiva do poder público. Por fim, informou que
protocolou uma moção de aplausos ao padre Miguel, em reconhecimento ao relevante trabalho
social desenvolvido na região do rio Arapiuns, amplamente reconhecido pelas comunidadeslocais.
O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)utilizou a tribuna para atualizar a população sobre o
andamento das tratativas relacionadas ao Residencial Moaçara, tema que está sendo acompanhado
por uma comissão especial da Câmara Municipal. O parlamentar informou que os membros da
comissão se reuniram com a Procuradoria Geral do Município e técnicos da prefeitura para analisar
dados e informações sobre o processo. Destacou que a prefeitura está cumprindo a decisão judicial,
realizando o chamamento público e o cadastramento das pessoas ligadas à associação de
Moradores do Bairro do Aeroporto Velho - AMBAV, referente aos nomes da lista apresentada.
Também convidouos interessados para uma reunião que ocorrerá na Câmara Municipal na quarta￾feira, quando serão apresentadas atualizações sobre o processo, incluindo informações da
prefeitura e da Justiça Federal. Segundo ele, a comissão segue acompanhando todasas etapas para
garantir transparência e prestar esclarecimentos à população interessada nas unidades
habitacionais. Em seguida, o presidente passou a condução dos trabalhos ao vereador Alaércio
Cardoso (PSD). O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) parabenizou as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando especialmente as servidoras, assessoras e
as vereadoras da Câmara Municipal de Santarém, reconhecendo a importância do trabalho e da
contribuição feminina na sociedade e no funcionamento do Legislativo. Em seguida, abordou a
situação do seguro-defeso, informando que participou de audiências públicas em Santarém, no
Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Pará para discutir a medida provisória que,
segundoele, tem dificultado o acesso dos pescadores ao benefício. Destacou que, embora o período
do defeso tenha iniciado em novembro, muitos pescadores ainda não receberam o pagamento.
Explicou que o seguro-defeso funciona como um seguro-desemprego para os pescadores durante
o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies, sendo essencial para
a subsistência das famílias e para o equilíbrio ambiental. O vereador criticou a criação de novas
exigências e burocracias para acesso ao benefício e defendeu que o governo combata fraudes sem
prejudicar os pescadores que realmente dependem da atividade. Por fim, informou que deverá
organizar uma comissão de vereadores para acompanhar em Brasília a votação da medida e
defender os direitos da categoria. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) parabenizou as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando as servidoras da Câmara, assessoras e as
mulheres presentes na galeria, reconhecendo a importância do trabalho e da contribuição feminina
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AF CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
em diversos espaços da sociedade. Também relatou sua viagem a Belém, onde cumpriu agenda
institucional com o deputado João Pingarilho e a deputada Renilce Nicodemos, levando demandas
do município nas áreas de saúde e infraestrutura. Informou ainda que participou de um encontro
de mulheres com a vice-governadora Hana Ghassan e o governador Helder Barbalho, reunindo
lideranças femininas de diversos municípios para discutir políticas públicas. Em seguida,
manifestou preocupação e indignação com os altos índices de violência contra a mulher no Brasil,
citando dados que apontam milhões de casos registrados. A vereadora ressaltou que o Dia da
Mulher também deve ser um momento de reflexão e denúncia, defendendo leis mais rigorosas e
maior conscientização da sociedade para combater a violência e garantir respeito, dignidade e
proteção às mulheres.Por fim, incentivou que vítimas e testemunhas denunciem casos de agressão
para ajudar a reduzir esse tipo de crime. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF.
MURILO TOLENTINO (PRD) lembrou o Dia Internacional do DJ, parabenizando os
profissionais da área e destacando a importância cultural e econômica da atividade. O parlamentar
anunciou ainda a apresentação de uma moção de aplausos em reconhecimento à categoria. Em
seguida, alertou para o aumento dos casos de dengue em Santarém, pedindo a colaboração da
população no combate aos focos do mosquito, com cuidados como manter terrenos limpos,
descartar corretamente o lixo e eliminar água parada. Também orientou pais e responsáveis a
levarem crianças de 10 a 14 anos para vacinação nas Unidades Básicas de Saúde e alertou para
que pessoas com sintomas evitem a automedicação, especialmente com medicamentos como AAS
e aspirina. Também relatou ter intermediado a solução de um problema de obstrução de calçadas
por uma empresa de materiais de construção, destacando a importância do cumprimento dasleis
urbanas; na ocasião, citou a carência de fiscalização por parte da secretaria competente. Por fim,
criticou falhas na coleta de lixo realizada pela empresa responsável pelo serviço no município,
defendendo maior fiscalização e aplicação de penalidades em casos de descumprimento do
contrato, além de reforçar a necessidade de implantação da coleta seletiva em Santarém. O
vereador JOSIEL COLARES (PRD) fez destaque a programação em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, realizada na Escola de Artes no dia 6 de março, que marcou a abertura
da campanha “Mulher, tua história é de vitória”. O parlamentar parabenizou a Secretaria de
Trabalho e Assistência Social e o Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres pela organização
das atividades, que incluem palestras e orientações sobre prevenção à violência contra a mulher ao
longo do mês. Em seguida, demonstrou preocupação com o aumento dos casos de dengue em
Santarém, alertando a população sobre os riscos da doença e a importância de procurar
atendimento médico ao apresentar sintomas. Destacou que unidades de saúde, como os
atendimentos 24 horas, têm registrado grande número de pacientes com suspeita da doença e
reforçou a necessidade de cuidados para evitar água parada e focos do mosquito. Também chamou
atenção para a necessidade de reforçar as equipes de profissionais em algumas unidades de
atendimento, como a unidade 24 horas do Santarenzinho,e
valorizou o trabalho dos profissionais
de saúde que atuam mesmo diante da alta demanda. Por fim, orientou a população a buscar as
unidades de saúde para avaliação médica e vacinação de crianças entre 10 e 14 anos, reforçando
que a prevenção é essencial para evitar agravamentos da doença. O vereador MANO DADAI
(PSB) relatou que participou de uma comitiva do prefeito em visita a comunidades da região para
vistoriar obras consideradas importantes para a população. Entre elas, destacou a ponte de
Tucumatuba, obra que classificou como histórica por facilitar o acesso à comunidade de Nuguini
e beneficiar outras nove comunidades da região. Durante a visita, o parlamentar afirmou ter
reencontrado amigos e familiares, lembrando que sua mãe nasceu e foi criada na localidade.
Também parabenizou o vereador Júnior Tapajós pela atuação e contribuição para o
desenvolvimento das comunidades da região. Por fim, reafirmou que seu mandato permanece à
disposição da população para continuar trabalhando em favor das áreas do planalto, regiões
ribeirinhas, várzea e de todo o município de Santarém. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
retornouàtribuna para relatar agendas realizadas em Belém, onde tratou de pautas relacionadas à
regularização fundiária e ao fortalecimento do setor agrícola do município e da região. O
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CÂMA o CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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parlamentar destacou reunião com o secretário estadual de Agricultura, Geovani Queiroz, ocasião
em que apresentou demandas voltadas ao apoio à agricultura familiar, ao agronegócio e à
ampliação de parcerias para fortalecer a produção rural. Também mencionou debates sobre as
dificuldades enfrentadas pelos produtores de cacau da região da Transamazônica, apontando a
concorrência com produtos de outros países, produzidos sem os mesmos critérios ambientais e
sociais exigidos no Brasil, o que tem impactado o mercado e prejudicado produtores locais. O
vereador relatou ainda visitas e audiências realizadas em municípios da região, onde observou
realidades distintas da agricultura familiar e reforçou a necessidade de investimentos em
mecanização, infraestrutura e regularização ambiental e fundiária para garantir melhores
condições de produção. Por fim, informou que recebeu convite do presidente estadual do PDT para
ser pré-candidato a deputado estadual, afirmando que está dialogando sobre a possibilidade e
destacando que pretende continuar defendendo pautas importantes para a região do Tapajós,
especialmente investimentos em infraestrutura e obras de integração entre municípios,
consideradas essenciais para o desenvolvimento regional. Concluído o Grande Expediente,
passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 02 de março de
2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada
por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 028/2026 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) — Justificativa de ausência na sessão
ordinária do dia 9 de março de 2026, por estar cometido por virose. MEMO. 14/2026 — GAB. Ver.
Urias Pingarilho (MDB) -
Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 9 de março de 2026,
em razão do mesmo está em agenda externa. MEMO. 07/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela
(União) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 9 de março, por motivo de saúde.
CONVITE - Programa de Aquisição de Alimentos — PAA: convidar o excelentíssimo senhor
presidente, toda esta Casa, para participar da entrega de alimentos por meio do programa PAA
Federal. Os referidos alimentos serão recebidos na unidade de apoio à disposição de alimentos da
agricultura familiar no dia 11 de março de 2026, a partir das 8 horas, sendo que a entrega dos
mesmos será realizada no dia 12 de março de 2026, a partir das 8:30, no Centro de Referência de
Ciência Social CRAS Alter do Chão/CCI. OFÍCIO nº116/2026 - GAP/PMS
-
informações
referentes ao convênio nº 058246/2025: situação em análise; objeto do convênio: execução de obra
de pavimentação asfáltica nos bairros Caranazal e Liberdade, no município de Santarém; Órgão
Superior: Ministério das Cidades; Conveniente: município de Santarém; valor do convênio: R$
3.221.51,74. valor repasse R$ 2.870.813,00. valor contrapartida: R$ 350.238,74. Início da
vigência: 1 de novembro de 2025. Fim da vigência: 31/12/2027. MEMO. 06/2026 — GAB. Ver.
Sérgio Pereira (PP) - Assunto: Retomada dos estudos para o processo de análise e viabilidade da
criação do distrito do Tapará nesse município. MEMO. 08/2026 — Comissão Processante - requerer
a inclusão na pauta da sessão ordinária designada para o dia 9 de março de 2026 de deliberação do
plenário acerca da dissolução dessa comissão e da realização imediata de novo sorteio para sua
reconstituição nos termos e pelos fundamentos a seguir expostos. MEMO. 01/2026 — Comissão
Temporária de Estudo - Assunto: indicação da vereadora Elita Beltrão para presidir a comissão
temporada de estudo destinada a acompanhar, analisar e avaliar todos os processos que envolvem edemarcação delimitação de terra no município de Santarém litígio. Segue abaixo os membros
dessa comissão que assinam: Vereadora Elita Beltrão, vereadora Bárbara Mato, vereador
Alexandre Maduro, vereador Erasmo Maia, vereador Alaércio Cardoso. A seguir, foram
encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 397/2026, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD), que institui o feriado civil no âmbito do distrito de Alter do Chão, em
comemoração à data de fundação da vila e dá outras providências. PROJETO DE LEI 395/2026,
de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que institui a semana municipal da mulher,
empreendedora no âmbito do município de Santarém, no estado do Pará e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 396/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que institui a
execução semanal do hino nacional e do hino de Santarém nasescolas de rede municipale privada
de ensino e da outras providências. PROJETO DE LEI 398/2026, de autoria do vereador Elielton
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Lira (PDT), que acrescenta à Comunidade União Corta-Corda, a relação de localidades que
compõem o distrito de Corta-Corda criado pela lei de nº 2263 no município de Santarém, e dá
outras providências. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com
discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos
21/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União); Moção de Aplausos 22/2026, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 23/2026, de autoria do
vereador Joziel Colares (PRD); Moção de Aplausos 24/2026, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD). Concluído a pauta, o presidente JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a
todos para
a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO
(PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSÉ
TOLENTINO DE MATOS(PRD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); RENILSON VINTE - RENILSON
MARINHO ALVES(PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO MARCEO
DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS
(MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO
BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); MANO
DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB). VEREADORES AUSENTES
COM JUSTIFICATIVA: URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de
lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
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Jander Ilson Pereiro
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