pecÂMAR PODER LEGISLATIVO LI CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA - PSD
INDICAÇÃO Nº |N(O 12026.
INDICA A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO
DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE
REGULAMENTAÇÃO VERTICAL E
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL DESTINADA À RESERVA DE
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO
PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PACIENTES EM FRENTE AO LABORATÓRIO
LABVIDA.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal competente pela gestão do trânsito, que seja realizada a substituição
da sinalização viária de regulamentação vertical existente e a implantação
de sinalização horizontal adequada, destinada à reserva de vagas de
estacionamento privativo de curta duração para embarque e desembarque
de pacientes, em frente ao laboratório de análises clínicas LabVida, situado
na Travessa 7 de Setembro, entre as Avenidas Mendonça Furtado e
Presidente Vargas.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de garantir maior
organização do tráfego, segurança viária e acessibilidade aos usuários dos
serviços de saúde oferecidos no referido estabelecimento.
O Laboratório LabVida atende diariamente um significativo número de pacientes,
muitos dos quais idosos, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes e
indivíduos em condições de saúde que exigem maior facilidade de acesso
ao local. A inexistência de sinalização horizontal adequada e a necessidade de
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68030-290
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atualização da sinalização vertical destinada à reserva de vagas acabam
dificultando o embarque e desembarque rápido desses pacientes, ocasionando
transtornos, paradas irregulares e potencial risco à segurança viária na área.
A implantação e adequação da sinalização contribuirão para ordenaro fluxo de
veículos, reduzir conflitos no trânsito e proporcionar melhores condições
de acesso aos serviços de saúde, garantindo que os pacientes possam
realizar suas paradas de forma breve e segura.
Cabe destacar que, conforme dispõe o art. 24 do Código de Trânsito
Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
municípios, no âmbito de sua circunscrição, **planejar, projetar,
regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, bem
como implantar, manter e operar o sistema de sinalização viária,
assegurando condições adequadas de circulação e segurança.
Dessa forma, a substituição da sinalização vertical e a implantação da
sinalização horizontal específica para vagas de curta duração destinadas ao
embarque e desembarque de pacientes representam medida simples, porém
de grande impacto social, atendendo às demandas da população que utiliza
diariamente os serviços do referido laboratório.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo Municipal
e do órgão competente de trânsito para o atendimento desta indicação.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 10 de março
de 2026.
IVANIRA DE SOUSA Assinado de forma digital
FIGUEIRA:514732592 por IVANIRA DE SOUSA
15 FIGUEIRA:51473259215
IVANIRA FIGUEIRA — VEREADORA PSD
Instagram: (Divanirafigueira
Email: ver.ivanirafigueiraQDsantarem.pa.leg.br
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ANEXOS
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