materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovedo emMAL Discusão
PODER LEGISLATIVO For Apa! |
CÂMARA. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Fono A43/03TriDaL NE1CANTARES]
0%
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ( canayuOE To Õ As
“in Ad
Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Ldgishativa
Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário
Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos,
e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) refletiu sobre o papel do representante do povo e a importância
de o Poder Executivo aproveitar as ideias apresentadas pelos vereadores. O parlamentar citou
como exemplo a proposta do programa “SOS Cidadão”, sugerida por ele em outras ocasiões, que
prevê o recolhimento de objetos descartados, como geladeiras, colchões, sofás e móveis velhos,
contribuindo para evitar o acúmulo de lixo e possíveis focos de dengue. Destacou que a iniciativa
já é adotada em diversos municípios do país e queteria baixo custo para a administração municipal.
Por fim, lamentou que a proposta ainda não tenha sido implementada, ressaltando que ideias
simples e viáveis poderiam contribuir para melhorar a limpeza urbana e prevenir problemas de
saúde pública no município. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) informou que
realizará uma reunião de trabalho com representantes das empresas provedoras de internet que
atuam em Santarém, com o objetivo de dialogar sobre a organização da fiação nos postes da cidade.
Segundo o parlamentar, a grande quantidade de cabos soltos ou acumulados nas vias públicas
prejudica a estética urbana e podeoferecerriscos à população, ressaltando que a intenção é buscar
soluções em conjunto com os empresários, sem prejudicar a geração de emprego e renda no
município. Em seguida, manifestou preocupação com a
situação do cemitério municipal, relatando
problemas de abandono, acúmulo de lixo e a presença de pessoas envolvidas com uso e comércio
de drogas no local. O vereador afirmou que pretende dialogar com as forças de segurança para
buscar providências, reforçando a necessidade de ações que garantam segurança à população e
ofereçam apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. O vereador ERASMO MAIA
(UNIÃO BRASIL) comentou sobre o problema do excesso de cabeamentos de internet e fios em
desuso na cidade. Informou que recebeu relatório sobre o tema e destacou que tramita na Câmara
um projeto de lei para regulamentar a situação, construído com contribuições de diversos
vereadores, com previsão de ser pautado ainda no mês de março, visando reduzir a poluição visual
e organizar o uso do espaço público. Em seguida, abordou o combate à dengue, ressaltando que a
responsabilidade deve ser compartilhada entre poder público e população. Destacou ações
realizadas pela Prefeitura, em parceria com forças de segurança e equipes de endemias, além de
treinamentos promovidos pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado. Informou que, no
mês, foram notificados 1.292 casos da doença em Santarém, dos quais 270 confirmados, com cinco
óbitos registrados, sendo dois ainda em investigação. Por fim, relatou iniciativas de mobilização
comunitária realizadas por meio de seu mandato em localidades como Tabocal e anunciou a
realização de novas ações nas comunidades de São José, Cipoal e região, em parceria com a
Secretaria de Serviços Urbanos, escolas e agentes de saúde, reforçando a importância da
conscientização e da participação da população no combate ao mosquito transmissor da dengue.
A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) destacou sua preocupação com o aumento dos acidentes
de trânsito em Santarém, afirmando que o problema tem gerado grande impacto no sistema de
saúde, especialmente no Hospital Municipal. Defendeu a necessidade de intensificar ações de
educação no trânsito, envolvendo escolas, órgãos de fiscalização e a própria população, além de
reforçar o respeito às regras por parte dos condutores. A parlamentar também mencionou reuniões
realizadas na comunidade do Jacamim e informou que haverá nova visita técnica com
representantes do Detran e do Cetran para avaliar medidas que aumentem a segurança no local.
Ressaltou ainda que a instalação de semáforos em pontos críticos da cidade tem contribuído para
reduzir acidentes. Por fim, alertou sobre o aumento dos casos de dengue no município, destacando
que a UPA e o Hospital Municipal estão com alta demanda. Ela reforçou a importância da
colaboração da população na eliminação de focos do mosquito e lembrou que a vacina contra a
dengue está sendo disponibilizada para crianças de 10 a 14 anos, conforme orientação do
Ministério da Saúde. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) agradeceu as felicitações
1
|
1) PODER LEGISLATIVO
CÂMARA. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
recebidas pela passagem de seu aniversário, ressaltando a importância do reconhecimento e do
respeito entre as pessoas. Em seguida, destacou o papel do Legislativo na construção de políticas
públicas e soluções concretas para a população. O parlamentar manifestou preocupação com
denúncias sobre um suposto esquema de grilagem e falsificação de documentos que estaria
ameaçando a moradia de cerca de 13 mil pessoas nos bairros Uruará e Área Verde, em Santarém.
Segundo ele, muitas famílias que adquiriram seus imóveis de forma legítima vivem hoje sob risco
de perder suas casas. Defendeu que a comissão especial criada na Câmara para tratar da
demarcação de terras inclua a análise dessa situação, além de solicitar maior transparência nas
investigações conduzidas pelos órgãos competentes. Também propôs a realização de ações de
orientação jurídica para auxiliar os moradores afetados. Por fim, afirmou que as famílias não estão
sozinhas e que o Poder Legislativo deve atuar na defesa do direito à moradia digna, cobrando a
responsabilização de quem estiver envolvido em eventuais irregularidades. TEMPO DE
BANCADAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) abordou inicialmente as dificuldades
enfrentadas por empreendedores no Brasil, destacando o que chamou de excesso de burocracia e
de custos que acabam dificultando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. Em
seguida, relembrou uma manifestação realizada no Chapadão, em defesa de trabalhadores do setor
agropecuário, ocasião em que, segundo ele, seu celular e o do vereador Elielton Lira foram
apreendidos para averiguação. O parlamentar afirmou que, passados vários meses, o aparelho
ainda não foi devolvido, manifestando indignação com a situação. O vereador também alertou a
população sobre a mudançana gestão do abastecimento de água no município, que deixará de ser
operado pela Cosanpa e passará para a empresa Aegea. Segundoele, a alteração poderá resultar
em cobranças mais rigorosas pelo serviço, inclusive relacionadas ao consumo e ao tratamento de
esgoto. Por fim, defendeu maior incentivo às atividades produtivas no município, como o
agronegócio e outras cadeias econômicas, afirmando que o desenvolvimento dessas atividades
poderia ampliar a geração de emprego e renda para a população de Santarém. O vereador
ANDREO RASERA (PL) tratou da situação da região portuária e litorânea de Santarém,
lembrando que o município possui diversos pontos de atracação e que existe uma concessão
pública destinada ao Consórcio Tapajós para exploração dessa área. O parlamentar recordou que,
em 2023, a Câmara aprovou uma lei que regulamenta a cobrançade taxas relacionadas à atracação
de embarcações ao longo da cidade. No entanto, afirmou ter recebido denúncias de que fiscais da
Secretaria de Portos estariam realizando cobranças indevidas, especialmente em locais
tradicionalmente utilizados por embarcações de ribeirinhos e trabalhadores da várzea. Segundo
ele, a situaçãoestaria prejudicando produtorese proprietários de embarcações que chegam à cidade
para comercializar seus produtos. O vereador destacou que está reunindo provas e relatou que
pretende buscar esclarecimentos junto à administração municipal. Por fim, defendeu maior
fiscalização sobre a atuação da concessionária responsável pela área portuária e cobrou que os
investimentose
contrapartidas previstos sejam efetivamente realizados, ressaltando a necessidade
de respeito às leis aprovadas pelo Legislativo e de proteção aos trabalhadores ribeirinhos.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 03 de março de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS:OF. 531/2026 — GAP/PMS￾Encaminhamento da Lei nº 22.891,
de 9 de março de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
fiscal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB,no valor de
R$ 30.306.330,80, saldo remanescente do exercício 2025, parcela de ferida e dá outras
providências. OF. 531/2026 — GAP/PMS - Encaminhamento da Lei nº 22.892, de 9 de março de
2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDESB, no valor de 16.534.017, 01, Saldo
remanescente do exercício 2025, parcela diferida e excesso de arrecadação e dá outras
providências. MEMO. 004/2026 — GAB. Ver. Elita Beltrão (Republicanos) - solicitação de retirada
de tramitação nesta casa de lei, do projeto de lei ordinária nº 11/2026; MEMO. 02/2026 — GAB.
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO
Ver. Alexandre Maduro (MDB) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 10 de março,
do corrente ano, pois estará em viagem para a cidade de Belém - Pará, cumprindo agenda na
Assembleia Legislativa do Estado do Pará. MEMO. 023/2026 — GAB. Ver. David Paiva
(REPUBLICANOS) -
Justificativa de ausência do vereador David Paiva na sessão ordinária do
dia 10/03/2026, em função de agenda externa em órgão da prefeitura municipal de Santarém. A
seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 525/2026,de autoria
do vereador Murilo Tolentino (PRD), que institui diretrizes para valorização e difusão da história,
cultura e formação social do município de Santarém, no âmbito da rede pública municipal de
ensino e dá outras providências. PROJETO DE LEI 524/2026, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD), que dispõe sobre a regulamentação do fundeio de embarcações, instalações de
boias de amarração e ordenamento náutico nas orlas e praias do município de Santarém e dá outras
providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação nº 28/2026, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL); Pedido de Informação em 29/2026, de autoria do vereador David
Paiva (REPUBLICANOS); Pedido de Informação nº 30/2026, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS); Pedido de Informação nº 31/2026, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS); Pedido de Informação nº 32/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo
Tolentino (PRD); Pedido de informação nº 33/2026, gabinete do vereador Enf. Joziel Colares
(PRD): Pedido de Informação nº 34/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 25/2026, de autoria do
vereador Alberto Portela (União); Moção de Aplausos 27/2026, de autoria do vereador Joziel
Colares (PRD). Em seguida, foi aprovado a inclusão e inversão em pauta, a pedido da autora da
matéria, do Projeto de Lei 4093/2026,de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS),
que institui a semana de conscientização sobre altas habilidades e superdotação no calendário
oficial do município de Santarém e dá outras providências. Transcorreu a leitura do projeto com o
seu parecer e justificativa, seguindo aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir,
aprovou-se a inclusão e inversão em pauta as INDICAÇÕES 155 e 211/2026, de autoria do
vereador Joziel Colares (PRD), que solicita do Poder Executivo, respectivamente, por meio de
Secretaria Municipal de Saúde a construção de uma unidade básica de saúde no bairro Maracanã
Il, município de Santarém; e indica, por meio de Secretaria Municipal de Educação, a construção
de um anexo para a escola municipal Rosilda Campos, localizada no bairro Maracanã, município
de Santarém. A seguir, foi aprovado a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 150/2026, de
autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATEÀ VIOLÊNCIA VICÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer e
justificativa, seguindo aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Seguindo a pauta, entrou
em discussão os PROCESSOS DE TERRAS - PROJETO DE LEI/2026, que autoriza o Poder
Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta a MARIA ZEUSA FERREIRA
MOREIRA -
PROC. Nº 044/2025; RICHARDSON SANTOS REBOUÇAS — PROC. Nº
218/2025: TADEU LEITE LIMA — PROC. Nº 162/2025; WILHAN M. DOS SANTOS LTDA —
PROC. Nº 068/2025; ROSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E FREDSON JAIRO
RODRIGUES — PROC. Nº 248/2025; ELIMAIARA MIRANDA DE ALENCAR — PROC. Nº
245/2025; MARIA IZABEL PORTO DA SILVA E MILZO ENACI SOUSA DA SILVA — PROC.
Nº 229/2025; MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA —
PROC. Nº 210/2025: WILLIAM COSTA VIANA — PROC. Nº 209/2025; MARLY SILVA DE
LIMA -
PROC. Nº 202/2025; ANTENOR PEREIRA LIMA — PROC. Nº 200/2025; GEORGE
CHRYSTIAN SILVA MACHADO E DANÚBIA ARAÚJO AMORIM MACHADO — PROC. Nº
197/2025; ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM -
PROC. Nº 196/2025; DILENO MACEDO
JÚNIOR -
PROC. Nº 190/2025; JOÃO EVANGELISTA MIRANDA DOS SANTOS E
RUBENICE SARAIVA DOS SANTOS — PROC. Nº 179/2025. Houve a leitura dos projetos com
o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em bloco, em 1º e 2º discussão, por
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
unanimidade. A seguir, foi aprovado, pelo soberano plenário, a votação em bloco das matérias em
pauta: requerimentos 112, 113, 114, 184, 234, 297 a 301/2026, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT); requerimentos 125 a 130, 161 a 163, 238 a 244, 284 a 290/2026, de autoria da
vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 97 a 100, 121 a 127, 149 a 153, 168, 169, 137, 138,
139/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 103, 104, 109, 130 a 133,
148, 161, 162, 163, 129 a 132/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 164
a 167, 272, 120, 121, 125 a 128/2026, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicações
118, 119/2026, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD); requerimento 120/2026, de autoria
do vereador Joziel Colares (PRD); requerimentos 273, 278 e 279/2026,de autoria do vereador Enf.
Murilo Tolentino (PRD); Indicação 135/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino
(PRD):; requerimentos 275, 292 a 294/2026, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP);
requerimento 276/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União); Indicações 122 e
123/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); requerimento 277/2026, de
autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 124/2026, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD): requerimentos 280 a 283/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Indicação 136/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Indicação 143/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); Indicações
144 e 145/2026, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil). Concluído a pauta, o
presidente em exercício ALAÉRCIO CARDOSO (PSD), agradeceu a presença de todos e deu
por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA
SILVA (PT); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORREA
CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ENF. JOZIEL -
JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL
DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA
(UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS
JOSÉ MOTTIN (PL); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB).
VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ALEXANDRE ALMEIDA MADURO
(MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). E,para constar,
mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNIGIPAL DE SANTARÉM
dl, Janderfison Pereira rui PRESIDENTE
CÂMARA MUNIU ANTAREM
Enf.º Alba Leal
1º SECRETARIA