.
PODER LEGISLATIVO
.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº 5! 12026.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -.
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM,E
TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E:
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA
IPIRANGA, ENTRE RUA CLIMÉRIO DE MENDONÇA E
ELINALDO BARBOSA, BAIRRO SANTANA — SANTARÉM -
PA.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso
das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal,
atendendo as demandas dos munícipes, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA) OS SERVIÇOS:
URGENTES DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA GAIVOTA, ENTRE RUA
29 DE AGOSTO E CRISTO LIBERTADOR, BAIRRO ALVOTADA- SANTARÉM
-
PA.
JUSTIFICATIVA
O presente, trata de visita in loco, onde constatamos que a referida rua necessita
urgente dos serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação
asfáltica, que portanto, necessita de intervenção do Poder Público.
A falta de infraestrutura adequada tem agravado a situação, dificultando o acesso
dos moradores as suas residências, não tem condições de trafegabilidade de veículos, o;
que tem causado grandes transtornos aos moradores.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura
municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a
manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas,
investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da
comunidade.
Neste sentido, ressaltamos que trata-se de vias essenciais para locomoção das
pessoas que residem no local, além de ser a via de acesso para outros bairros e demais
localidades de Santarém.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CaEmF)SÂN CÂM;ARAA PODER LEGISLATIVO
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
| Pede deferimento,
Santarém/PA,10 de março de 2026.
URIAS PAULO Assinado de forma digital por
URIAS PAULO PINGARILHO
PINGARILHO CASTRO:33898600297
CASTRO:33898600297 Dados: 2026.03.10 15:20:47 -03'00'
Urias Pingarilho
Vereador — MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
=
E
|
10/05/2026 08:18:4
-246215 -54,/579
926º
— 165 Rua Gaivoi
Santarém 68042-03
Ê Bife: