CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
one CÂMARA GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL
INDICAÇÃO Nº 230 /2026.
INDICA AO PODER PÚBLICO crpdo MUNICIPAL, POR MEIODA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO -— SEMURS,
A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO MIRANTE DA
SERRA DO SAUBAL, NO BAIRRO VIGIA, NO MUNICÍPIO
DE SANTARÉM.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por intermédio do Vereador infra-assinado,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA, após o cumprimento
dos trâmites regimentais e a necessária aprovação do Plenário desta Casa
Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Urbanismo -— SEMURB, solicitando a
revitalização completa do Mirante da Serra do Saubal, localizado no Bairro
Vigia, no Município de Santarém.
JUSTIFICATIVA
O Mirante da Serra do Saubal, inaugurado em 21 de junho de 2024, tornou-se,
desde sua inauguração, um importante ponto de visitação, lazer, contemplação .
e valorização paisagística do Município de Santarém, em razão de sua
localização privilegiada e da vista panorâmica que proporciona à população e
aos visitantes.
Entretanto, apesar de sua recente inauguração, o espaço já apresenta sinais
visíveis de deterioração em diversos pontos, decorrentes tanto da ação de
vândalos quanto dos efeitos naturais das condições climáticas características da
região amazônica, especialmente no período chuvoso. Entre os problemas
observados, destaca-se o crescimento acelerado da vegetação, a necessidade
“| Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho (0) (Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 Ef Andreo Rasera
de manutenção da limpeza, conservação da estrutura física, recuperação de áreas danificadas e reforço na organização urbanística do local.
Ressalte-se, ainda, que o Mirante da Serra do Saubal também constitui de espaço trabalho para diversos trabalhadores autônomos, que exercem ali atividades
informais para garantia de sua subsistência e sustento familiar. Todavia, tal
ocupação demanda organização, ordenamento e infraestrutura mínima
adequada, em consonância com os princípios da administração pública e com
.
as normas previstas no Código de Posturas do Município, a fim de assegurar
O uso ordenado do espaço público, a dignidade do trabalhador, a segurança dos
frequentadores e a preservação do patrimônio urbano e
turístico.
Dessa forma, a presente Indicação objetiva não apenasa revitalização estrutural
e paisagística do Mirante, mas também a promoção de melhorias urbanísticas
que possibilitem maior funcionalidade, segurança, acessibilidade, limpeza,
iluminação, conservação e ordenamento do espaço, inclusive com estudo para
definição de área apropriada e regulamentada para o exercício das atividades
| comerciais autônomas ali desenvolvidas.
A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a valorização do
turismo local, o fortalecimento da economia popular, o bem-estar dos usuários,
a preservação do patrimônio público e a promoção da função social do espaço
urbano, tornando o Mirante da Serra do Saubal um ambiente ainda mais atrativo,
seguro e adequado para a convivência social e comunitária.
Diante do exposto, solicita-se à Secretaria Municipal de Urbanismo —
SEMURB querealize vistoria técnica no local, elabore estudo de viabilidade |
e adote, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para a
execução das melhorias e da revitalização completa do referido espaço público,
em atenção ao interesse coletivo da população santarena.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém,
Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em 16 de março de 2026.
Assinado de forma ANDREO MARCEO
digital por ANDREO DOS SANTOS MARCEO DOS SANTOS RASERA:4823 1231234
pAcERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 [fl Andreo Rasera
(Dandreorasera