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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO— MDB
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A Sua Excelência Senhor Presidente, oar“a N
Senhora e Senhores Vereadores: En À mu eat
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
— SEMINFRA, OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO DE
RECAPEAMENTO LOCAL, (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA
SALVAÇÃO, CANTO COM A AV. FERNANDO GUILHON.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura —
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECAPEAMENTO LOCAL, (LEI Nº 20.876/2019),
— BAIRRO SANTARENZINHO.
JUSTIFICATIVA
A referida via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, com trechos de difícil
acesso, causando transtornos à mobilidade de moradores, pedestres, ciclistas e veículos.
Trata-se de uma via de grande importância para o bairro, com relevante fluxo diário e que
interliga pontos estratégicos da cidade. A pavimentação desse trecho trará melhorias significativas na
infraestrutura urbana, qualidade de vida da população e valorização imobiliária da área. Há
necessidade urgente do serviço de recapeamento local.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura municipal prover
uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para
a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na
economia, saúde e bem estar da comunidade.
Diante do exposto, solicito urgência na adoção das providências cabíveis, com a inclusão da
via no cronograma de ações da Secretaria competente.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 16 de março de 2026.
URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO:33898600297 eira Dados: 2026.03.16 12:23:19 027-0300'
Urias Paulo Pingarilho Castro
Vereador — MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarêm/PA — CEP 68030-290
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