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7 ! CcÂmM ARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
(SMT), A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E
DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA
RUI BARBOSA, EM FRENTE À UMEI OS 3
PASTORINHOS, NO BAIRRO DE FÁTIMA.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, REQUER, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa
A presente proposição tem por objetivo solicitar à Prefeitura Municipal de Santarém, por meio
da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a implantação de sinalização adequada
e redutores de velocidade na Avenida Rui Barbosa, em frente à UMEI Os 3 Pastorinhos,
localizada no bairro de Fátima. A medida se faz necessária devido ao intenso fluxo de veículos
na via, que muitas vezes trafegam em velocidade acima do permitido, colocando em risco a
segurança de crianças, pais, responsáveis, educadores e demais pedestres que circulam
diariamente pelo local.
A instalação de redutores de velocidade e sinalização específica contribuirá significativamente
para a organização do trânsito e para a prevenção de acidentes, principalmente nos horários de
entrada e saída das crianças da unidade de ensino. Dessa forma, a ação busca garantir maior
segurança viária, promovendo um ambiente mais seguro para a comunidade escolar e para todos
que utilizam a referida avenida.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 16 de março de 2026.
MARIA ALBAN ICE Assinado de forma digital por
MARIA ALBANICE LEAL
LEAL DIAS:32363516249
Dados: 2026.03.16 14:13:44
DIAS:32363516249 .0300
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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