materia nº 243/2026

es, PODER LEGISLATIVO
O) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
[| ) Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
UEM/ CEP. 68.030.290 - SANTAREM-PARÁ
à CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADORELIELTON LIRA — PDT
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É afaçe INDICAÇÃO Nº 43
Senhor Presidente, E
Senhoras e Senhores Vereadores (as),
INDICA AO CÁRTÓRIO ELEITORAL DE SANTARÉM
(832 ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM-PA) A VIABILI￾DADE DE DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS DA JUS￾TIÇA ELEITORAL ITINERANTE PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES PRESENTES NA COMUNIDADE DA
SANTARÉM-MIRI (REGIÃO DO ITUQUI) E NA REGIÃO
DO CHAPADÃO, LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
nome dos moradores da localidade acima, vem respeitosamente requerer à Mesa Dire￾tora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Cartório Eleitoral
de Santarém (83º Zona Eleitoral de Santarém-PA), solicitando a realização de aten￾dimentolação itinerante cidadania da Justiça Eleitoral na região do Chapadão
e na comunidade Santarém-Miri, localizadas neste município, com o objetivo de aten￾der os moradores dessas localidades e comunidades adjacentes.
A presente solicitação visa possibilitar à população o acesso a serviços essenciais da
Justiça Eleitoral, tais como: á
Alistamento eleitoral (primeiro título a partir de 15 anos de idade);
Transferência de domicílio eleitoral (mudança de município);
Revisão eleitoral;
Coleta biométrica;
Emissão de certidões e declarações.
Justificativa
A realização desse atendimento itinerante é de grande importância para os moradores
da Região do Chapadão e da Comunidade Santarém Miri, considerando as dificuldades
de deslocamento até a zoa urbana para acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. A
ação facilitará a regularizaç: o eleitoral, incentivará a participação cidadã e garantirá o
exercício pleno do direito ao voto.
Diante do exposto, solicitamos a atenção dos órgãos competentes para a realização
desta importante ação, beneficiando diretamente a população dessas comunidades.
á
Encaminhar cópia deste à Associação de Moradores da Região do Chapadão e à As￾sociação de Moradores da Comunidade Santarém-Miri, para ciência e acompanha￾mento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de março de
2026.
Vereador - PDT veceseo
www.camaradesantarem.pa.gov.br
Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5343