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PODER LEGISLATIVO
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR
ENF. JOZIEL COLARES - PRD
REQUERIMENTO Nº 2º“ /2026 |
"ÂMARA MUNICIPAL DE SANTA REM
Aprovado em yuDiscusão
A
Por; UNO
Mesa Diretora da Câmara
Plenário:29/03
Municipal de Santarém TTTAMARAMUNICIPAL DAMA
Assunto: Solicitação de Realização de Audiência Pública EndEr
da
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho por meio deste solicitar a
realização de Audiência Pública para tratar do tema:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente, REQUERER,que seja realizada Audiência Pública no dia 16 de abril de 2026, no
plenário desta Casa Legislativa, no horário de 09 às 12h00, com o objetivo de debater sobre o
tema: “Nós mulheres queremos que a Delegacia da Mulher funcione 24 horas em Santarém”.
A presente audiência tem como finalidade promover um espaço de diálogo entre o Poder Público,
autoridades da segurança pública, representantes de órgãos da rede de proteção da mulher,
entidades da sociedade civil, Ministério Público, superintendente da Polícia Civil, Delegado Geral
da Polícia Civil, Secretário de Segurança Pública do Estado, Governo do Estado ,OAB-PA e a
população em geral, a fim de discutir a importância do funcionamento ininterrupto da Delegacia
Especializada no Atendimento à Mulher, garantindo atendimento adequado e imediato às
mulheres vítimas de violência em nosso município.
A ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher para 24 horas representa um
avanço fundamental na política de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher,
assegurando acolhimento, orientação e registro de ocorrências a qualquer momento em que a
vítima necessite.
Diante da relevância do tema para a segurança, dignidade e proteção das mulheres de Santarém,
contamos com a participação das autoridades competentes, movimentos de mulheres, instituições
públicas e privadas e toda a sociedade.
Certos de contarmos com a atenção de Vossa Excelência, reiteramos o compromisso com a
transparência, o diálogo e a participação cidadã.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 16 de março de 2026
JOZIEL MARQU ES Assinado de forma digital por
COLARES:612506192 Ciaoos 19220
20 Dados: 2026.03.16 13:35:35 -03'00'
ENFERMEIRO JOZIEL COLRAES
VEREADOR-PR
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielOsantarem.pa.leg.br
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