materia nº 2/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada no dia onze de março de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães, da Câmara Municipal de Santarém. Por volta das nove horas da
manhã, o mestre de cerimônia AGENOR OLIVEIRA deu início ao protocolo de abertura da
audiência pública, saudando os presentes e informando que o encontro tinha como objetivo
DISCUTIR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BLOCO C, VENCIDA PELA EMPRESA AEGEA
SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A., responsável pela operação por meio da
concessionária Águas do Pará. A audiência foi convocada por meio do Requerimento nº
69/2026, de autoria da VEREADORA ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS). Na sequência,
o mestre de cerimônia convidou para compor a Mesa oficial da audiência pública as seguintes
autoridades: a Excelentíssima Senhora VEREADORA ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS), quarta secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santarém e
autora do requerimento que originou a audiência; o Excelentíssimo senhor RONAN LIBERAL
JUNIOR,Secretário Municipal de Urbanismo - SERMUB, representando o prefeito municipal de
Santarém, JOSE MARIA TAPAJÓS: o Excelentíssimo senhor SÉRGIO MELO, secretário
municipal de Infraestrutura e presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico; a
Excelentíssima senhora DOUTORA BÁRBARA RUFINO, conselheira seccional e presidente
da Comissão de Direito Agrário, Meio Ambiente e Agronegócio da OAB/Subseção Santarém; o
Excelentíssimo senhor PAULO NUNES BISNETO, gerente executivo de operações da empresa
AEGEA Saneamento e Participações S.A.; o Excelentíssimo senhor JOSÉ RONALDO
ROCHA MARINHO, representante da FANCOS; a Excelentíssima senhora VEREADORA
ENFERMEIRA ALBA LEAL (MDB), primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Santarém; e o Excelentíssimo senhor VEREADOR URIAS PINGARILHO
(MDB). Também foi registrada a presença no plenário dos vereadores VEREADOR ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL), VEREADOR ANDREO RASERA (PL), além de lideranças
comunitárias e representantes de entidades da sociedade civil. Em seguida, assumindo a condução
dos trabalhos, a VEREADORA ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) saudou as autoridades
presentes. Destacou a relevância do debate sobre o abastecimento de água e o esgotamento
sanitário no município de Santarém, ressaltando que a cidade ainda enfrenta sérios desafios na área
de saneamento básico, figurando entre os municípios com maiores dificuldades nesse setor no país.
A parlamentar explicou que a audiência pública tinha como objetivo principal garantir
transparência e ampliar o diálogo sobre a concessão dos serviços, especialmente após o leilão
realizado no ano de dois mil e vinte e cinco, quando a empresa Águas do Pará, vinculada ao grupo
AEGEA, passou a assumir a concessão dos serviços no estado e também no município de
Santarém. Segundo a vereadora, a proposta do encontro era possibilitar que autoridades, entidades
e a população conhecessem o plano de investimentos previsto pela concessionária para O
município, de forma a permitir posteriormente questionamentos, contribuições e avaliações sobre
as medidas planejadas. A VEREADORA ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) também
esclareceu a dinâmica da audiência pública, informando que, excepcionalmente, as falas das
autoridadese representantes das entidades ocorreriam após a apresentação técnica da empresa,
uma vez que a maioria das manifestações trataria das dificuldades enfrentadas pela população no
acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, inicialmente seria
realizada a apresentação do plano de investimentos da concessionária, para que, posteriormente,
fossem abertas as inscrições para perguntas, questionamentos e pronunciamentos. Dando
continuidade aos trabalhos, a presidência da audiência pública concedeu a palavra ao
Excelentíssimo senhor PAULO BISNETO, gerente executivo de operações da empresa AEGEA
Saneamento e Participações S.A., para que realizasse a apresentação do plano de investimentos e
das ações previstas pela concessionária no município de Santarém. Inicialmente, destacou a
importância do saneamento básico para a saúde pública e qualidade de vida da população,
apresentando dados gerais sobre a situação do saneamento no Brasil, na Região Norte e no estado
do Pará, ressaltando os baixos índices de cobertura de esgotamento sanitário, especialmente na
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região. Em seguida, apresentou informações sobre o grupo AEGEA, empresa brasileira que atua
no setor de saneamento em diversos estados do país, atendendo milhões de brasileiros e
desenvolvendo projetos voltados à ampliação do acesso à água tratada e ao tratamento de esgoto.
Ao tratar do contrato de concessão firmado com o Governo do Estado do Pará, explicou que o
acordo prevê investimentos no setor de saneamento em diversos municípios paraenses, com metas
de ampliação do acesso à água tratada e à rede de esgotamento sanitário ao longo dos próximos
anos. Informou ainda que o contrato possui duração de quarenta anos e que os serviços serão
regulados pela ARCON — Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do
Pará. Especificamente sobre Santarém, informou que está previsto um investimento aproximado
de novecentos milhões de reais ao longo do período da concessão, destinado à melhoria e
ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Entre as
primeiras ações previstas, destacou a perfuração de quatro novos poços nos bairros Diamantino,
Santa Clara, Aparecida e Conquista, além da recuperação de poços já existentes e melhorias
estruturais na Estação de Tratamento de Água (ETA) Irurá, responsável por parte significativa do
abastecimento da cidade. Segundo ele, essas medidas têm como objetivo ampliara
oferta de água
e melhorar a regularidade do abastecimento no município. Além disso, informou que também estão
previstos investimentos de aproximadamente dois milhões e quinhentos mil reais para a
recuperação e manutenção de vinte e três poços já existentes no município, bem como intervenções
em um poço localizado na vila de Alter do Chão, com o objetivo de ampliar a capacidade de
produção de água e melhorara
eficiência operacional do sistema. Segundo o expositor, essas ações
poderão ampliar a oferta de água no município em cerca de seiscentos e cinquenta mil litros por
hora. Informou ainda que a concessionária iniciará oficialmente suas operações em Santarém a
partir do dia primeiro de abril de dois mil e vinte e seis, quando passará a assumir a
responsabilidade pelos serviços atualmente operados pela COSANPA. Na ocasião, também
anunciou a instalação de canais de atendimento à população, incluindo loja física no Shopping
Paraíso, atendimento telefônico e aplicativo digital para registro de solicitações. Ao final,
agradeceu a oportunidade de participar da audiência pública e reafirmou o compromisso da
empresa em contribuir para a melhoria do saneamento básico no município de Santarém. Na
ocasião, foram registradas a presença dos Vereadores: BÁRBARA MATOS (PP), IVANIRA
FIGUEIRA (PSD), ENFERMEIRO JOZIEL (PRD), MURILO TOLENTINO (PRD),
SÉRGIO PEREIRA (PP), JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) e do Vice-Presidente da Casa,
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD). Em seguida a vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) explicou a dinâmica dos trabalhos, informando que cada inscrito teria o
tempo de dois minutos para manifestação, iniciando pelas associações e entidades, e
posteriormente as autoridades e parlamentares fariam suas considerações. Foi então concedida a
palavra ao Senhor CLÁUDIO ARAÚJO, morador do bairro Interventoria, que relatou a grave
situação de desabastecimento de água em sua localidade, afirmando que a
comunidade enfrenta há
cerca de dois meses a falta do serviço regular, com fornecimento insuficiente e intermitente.
Destacou o sofrimento da população, especialmente de famílias com crianças, e criticou a
recorrência de promessas não cumpridas ao longo dos anos, mencionando a falta de resultados
concretos por parte do poder público. Ressaltou ainda que considera inadmissível a escassez de
água em uma região com abundância de recursos hídricos, atribuindo o problema à falta de gestão
eficiente e compromisso com a população. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor MANUEL
PIRES, presidente do bairro Maracanã I, que questionou a empresa sobre a estrutura tarifária a ser
aplicada após a concessão, especialmente quanto à instalação de hidrômetros e possíveis aumentos
nas cobranças, considerando a realidade de baixa renda da população. Demonstrou preocupação
com a elevação de tarifas, fazendo analogia ao serviço de energia elétrica após privatização.
Questionou ainda sobre os impactos sociais da concessão, especialmente quanto à situação dos
trabalhadores da COSANPA,e
solicitou esclarecimentos sobre a natureza do processo, destacando
o receio de se tratar de uma privatização de serviço essencial. Em resposta, o senhor PAULO
BISNETO esclareceu que a tarifa prevista será equivalente a 70% do valor atualmente praticado
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pela COSANPA, conforme estabelecido em contrato. Informou que será realizado um processo de
hidrometração e recadastramento dos imóveis, permitindo a identificação de famílias que se
enquadrem na tarifa social. Destacou que consumidores em situação de vulnerabilidade poderão
pagar valores reduzidos, exemplificando o consumo de até 15mº com valor aproximado de R$
36,00. Quanto aos trabalhadores da COSANPA, afirmou que parte dos profissionais poderá ser
absorvida pela nova concessionária, ressaltando que a maioria dos contratados será composta por
mão de obra local. Na sequência, o senhor BRUNO HENRIQUE, presidente da Associação do
Residencial Salvação, relatou a ocorrência de cobranças elevadas, chegando a valores de até R$
30.000,00 em faturas de água, consideradas incompatíveis com a realidade das famílias de baixa
renda. Solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de cancelamento ou renegociação dessas
dívidas, bem como a implementação de valores fixos acessíveis e a realização de reuniões com
lideranças comunitárias para maior entendimento da atuação da nova empresa. Na ocasião, O
Vereador JOZIEL COLARES (PRD) solicitou que fosse apresentado comprovante das referidas
cobranças para análise e debate durante a audiência. Dando continuidade, o senhor JUAN
MAGALHÃES, presidente da Associação do Bairro Livramento e vice-presidente do Conselho
de Segurança da Grande Área do Prainha, questionou sobre a articulação entre a concessionária e
a Secretaria de Infraestrutura quanto à recuperação dasvias após intervenções. Solicitou também
maior transparência quanto ao cronograma de execução das obras, esclarecimentos sobre a
transferência de dívidas da COSANPA e ampliação do acesso à tarifa social. Reivindicou ainda
canais diretos de comunicação com a empresa, além do atendimento porcall center. Em resposta,
o senhor PAULO BISNETO esclareceu que a tarifa social não é limitada a 30%, sendoeste apenas
o mínimo contratual, podendo ser ampliada conforme o enquadramento dos usuários. Informou
que as dívidas anteriores permanecem sob responsabilidade da COSANPA, não sendo
transferidas à nova concessionária. Destacou que eventuais cobranças indevidas poderão ser
revistas mediante solicitação de refaturamento. Quanto às obras, afirmou que a recomposição das
vias será de responsabilidade da empresa sempre que houver intervenções. Informou ainda sobre
a criação de canais diretos com lideranças por meio do programa “Afluentes”. Prosseguindo, o
senhor JOÃO VITOR, representante da Associação Comunitária São Sebastião, abordou a
problemática da água servida, destacando a responsabilidade do poder público municipal na
fiscalização, conforme legislação vigente. Questionou como será realizada a atuação da Prefeitura
no cumprimento da lei, especialmente até a universalização do esgotamento sanitário. Em resposta,
o representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, RONAN LIBERAL, informou que há
fiscalização ativa, com notificações e prazos para adequação, podendo resultar em multas e
inscrição em dívida ativa em caso de descumprimento. Em seguida, a senhora JOSELI
PEREIRA, representante do bairro Conquista, relatou a histórica deficiência no abastecimento de
água na localidade e solicitou informações sobre o prazo de conclusão de obras de reservatório e
perfuração de poços, além de esclarecimentos sobre a situação de moradores que já possuem poços
particulares. A senhora MARIA INÊS, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde,
destacou a importância da água para a promoção da saúde pública, relatando dificuldades
enfrentadas pela população ao longo de décadas e questionando sobre os mecanismos de acesso
às faturas e continuidade do projeto apresentado. Em resposta, O senhor PAULO BISNETO
informou que as ações emergenciais, incluindo perfuração de poços e adequações estruturais, estão
previstas dentro de um plano de 100 dias, visando melhorias iniciais no abastecimento. Reforçou
que o atendimento será ampliado por meio de canais presenciais, digitais e comunitários. Na
sequência, o senhor RENATO GUIMARÃES, representante do bairro Mapiri, questionou sobre
o diagnóstico e planejamento de melhorias na estação de tratamento de esgoto existente na região.
Em seguida a senhora ANDRÉA LIMA, representante do bairro Urumari, relatou a precariedade
no abastecimento de água, com fornecimento extremamente limitado, além da ausência de sistema
de esgotamento sanitário. Questionou sobre a organização da distribuição de água, funcionamento
de poços comunitários e
critérios de cobrança e inclusão tarifária. Em resposta, o senhor PAULO
BISNETO, iniciou esclarecendo aspectos técnicos relacionados à Estação de Tratamento de
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Esgoto do Mapiri (ETE Mapiri), informando que foi realizado um diagnóstico prévio do sistema
existente, no qual se identificou a necessidade de modernização de equipamentos. Ressaltou que,
emboraa
estrutura da estação tenha sido construída conforme o projeto original, atualmente não
se encontra plenamente funcional. Destacou que o sistema de esgotamento sanitário não se resume
à estação de tratamento, abrangendo também elevatórias distribuídas pela cidade, responsáveis
pelo envio dos efluentes até a ETE. Explicou que, nessas elevatórias, ocorre o tratamento
preliminar, com a separação de resíduos sólidose líquidos, sendo necessário realizar investimentos
nessas etapas anteriores para garantir que o efluente chegue à estação em condições adequadas de
tratamento. Informou,ainda, que estão previstos investimentos na modernização da ETE Mapiri,
substituição de trechos do emissário que apresentam vazamentos e melhorias nas elevatórias que
compõem o sistema. No tocante ao abastecimento de água, ao responder questionamento acerca
do bairro Urumari, afirmou que, sendo área urbana, será contemplada pelos serviços da
concessionária. Informou que, havendo sistemas comunitários, como poços já existentes, será
realizada aproximação com a comunidade para avaliação e posterior operação, com os devidos
investimentos necessários para garantir o pleno funcionamento. Ressaltou que, a partir de 1º de
abril, a responsabilidade pelo abastecimento de água será assumida pela concessionária, que atuará
para assegurar o fornecimento de água potável à população. Na sequência, a Vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS), deu início à rodada de questionamentos dos parlamentares,
concedendo a palavra à Vereadora ENFERMEIRA ALBA LEAL (MDB). Em sua
manifestação, a parlamentar destacou a relevância da audiência pública e ressaltou que a
problemática da falta de água no município de Santarém configura-se como uma situação crônica,
afetando diversos bairros. Dirigindo-se ao representante da concessionária, questionou se já havia
sido realizado levantamento abrangente e diagnóstico completo da situação do abastecimento em
todos os bairros, enfatizando a importância desse levantamento para a efetividade das ações. A
vereadora também relatou situações enfrentadas pela população, mencionando casos de
desabastecimento prolongado e dificuldades no acesso à água, inclusive em residências com
pessoas em situação de vulnerabilidade. Manifestou expectativa quanto à atuação da nova
concessionária, especialmente no que se refere à priorização de áreas críticas e à melhoria no
atendimento às lideranças comunitárias e aos parlamentares, destacando a necessidade de diálogo
e acolhimento das demandas da população. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador ANDREO
RASERA (PL), que iniciou sua fala contextualizando a atuação da concessionária como
representante da iniciativa privada, ressaltando sua experiência em diversos estados e municípios
do país. Destacou os desafios históricos enfrentados pelo município de Santarém no que se refere
ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, bem como a
expectativa da população diante
da nova gestão dos serviços. O parlamentar enfatizou a necessidade de investimentos efetivos e
demonstrou preocupação quanto à repetição de promessas não cumpridas no passado. Ressaltou,
ainda, que problemas estruturais anteriormente atribuídos à gestão pública também decorriam da
ausência de investimentos adequados. Na sequência, o vereador ANDREO RASERA (PL)
solicitou ao Vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) que procedesse à leitura de
questionamentos previamente elaborados, os quais abordaram pontos estratégicos do contrato de
concessão, tais como: o prazo de 40 anos, os mecanismos de revisão contratual ao longo do tempo,
a concentração de poder decisório na agência reguladora, a participação dos municípios nas
decisões estratégicas, bem como as penalidades em caso de descumprimento das obrigações pela
concessionária. Também foi levantada preocupação quanto à capacidade técnica da agência
reguladora responsável pela fiscalização do contrato, destacando a necessidade de
acompanhamento efetivo diante da magnitude da concessão. Na sequência, foi concedida a palavra
ao Vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB), que questionou acerca da abrangência dos serviços,
indagando se o atendimento da concessionária contemplará apenas a zona urbana ou também as
áreas rurais, incluindo as regiões ribeirinhas, e de que forma se dará essa atuação. Em resposta aos
questionamentos apresentados, o senhor PAULO BISNETO reconheceu que a falta de água no
município é um problema histórico e de grande complexidade, afirmando que a concessionária
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tem conhecimento dos desafios e dispõe de investimentos compatíveis para enfrentá-los. Contudo,
ressaltou que as soluções não ocorrerão de forma imediata, uma vez que se tratam de serviços
técnicos e estruturais que demandam planejamento, execução e acompanhamento. Informou que
já foi realizado um mapeamento dosativos existentes, incluindo poços, reservatórios e unidades
operacionais, por meio de equipe técnica especializada, bem como um trabalho de aproximação
social com as comunidades, visando compreender suas especificidades e necessidades. Destacou,
entretanto, que o diagnóstico técnico mais aprofundado somente poderá ser realizado após o início
efetivo da operação pela concessionária, quando haverá autonomia para intervenções diretas no
sistema, como testes e ajustes operacionais, atualmente sob responsabilidade da COSANPA. Com
o pedido pela ordem, o Vereador ENFERMEIRO JOZIEL (PRD) sugeriu à Presidência que
também fosse estabelecido controle de tempo para as respostas do representante da concessionária,
a fim de assegurar equilíbrio entre as falas dos parlamentares e as respostas apresentadas. Em
resposta, a Vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) esclareceu que as respostas
estavam sendo organizadas por blocos de questionamentos, o que inviabilizaria a limitação estrita
de dois minutos, propondo, contudo, que o tempo máximode resposta fosse de até quatro minutos
por bloco, sugestão acatada. Na sequência, o senhor PAULO BISNETO passoua responder aos
questionamentos apresentados pelo Vereador ANDREO RASERA (PL). Informou que o
contrato de concessão prevê mecanismos de revisão periódica, tanto em relação às metas quanto
ao reequilíbrio econômico-financeiro, destacando que tais dispositivos estão previstos no
instrumento contratual, disponível para consulta pública. Quanto à participação do município nas
decisões estratégicas, afirmou que a concessionária valoriza essa interação, ressaltando a
importância do diálogo com o poder público local e com a sociedade para definição de prioridades.
Esclareceu que os investimentos são orientados pelas metas contratuais, destacando a
universalização do abastecimento de água em 99% até o ano de 2033 e a cobertura de esgotamento
sanitário em 90% até 2039. Em relação ao questionamento do Vereador JÚNIOR TAPAJÓS
(MDB), esclareceu que o contrato de concessão contempla exclusivamente a zona urbana, não
abrangendo as áreas rurais e nem as regiões ribeirinhas, sendo essa responsabilidade objeto de
políticas específicas do Governo do Estado. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora
IVANIRA FIGUEIRA (PSD), que manifestou preocupação com a exclusão das comunidades
ribeirinhas da área de cobertura do contrato, destacando a realidade de precariedade enfrentada por
essas populações, muitas das quais ainda dependem de fontes alternativas de água, inclusive sem
tratamento adequado. A parlamentar relatou situações vivenciadas por moradores de bairros
urbanos, como Conquista e Alvorada, evidenciando o alto custo enfrentado por famílias que
recorrem a sistemas particulares de abastecimento, chegando a valores elevados mensais.
Reforçou, ainda, a necessidade de atenção do poder público às comunidades das regiões de várzea,
rios e lagos, que permanecem desassistidas em relação ao saneamento básico. Na sequência, O
Vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) apresentou questionamentos relacionados aos
investimentos no distrito de Alter do Chão, especialmente quanto à conclusão de obras de
abastecimento de água e à situação do sistema de esgotamento sanitário, cuja execução encontra￾se suspensa. Também destacoua
deterioração de estruturas anteriormente implantadas, ressaltando
a necessidade de soluções efetivas e duradouras para os problemas históricos enfrentados pela
população. Em resposta, o senhor PAULO BISNETO informou que o sistema de abastecimento
de água em Alter do Chão será incorporado às operações da concessionária, incluindo a
recuperação de poço existente e a operação de uma estação de tratamento recentemente construída.
Quanto ao sistema de esgotamento sanitário, esclareceu que as obras se encontram suspensas, em
razão de questões relacionadas à localização da infraestrutura, sendo necessária a retomada de
tratativas com o Governo do Estado para definição de alternativas viáveis. No que se refere às
estações de tratamento de esgoto do Mapiri e Uruará, reconheceu a necessidade de investimentos
significativos, destacando que será realizado diagnóstico técnico detalhado após o início das
operações, a fim de avaliar a viabilidade de recuperação ou eventual substituição das estruturas
existentes. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Vereador ENF. MURILO TOLENTINO
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(PRD), que iniciou sua fala reconhecendo a complexidade do desafio enfrentado pela
concessionária, destacando o histórico de deficiência no abastecimento de água no município.
Ressaltou a sensibilidade do tema para a população, considerando os impactos diretos na qualidade
de vida. O parlamentar afirmou que acompanhará de forma rigorosa as metas anunciadas,
especialmente no que se refere à perfuração de novos poços e à manutenção dos sistemas
existentes. Questionou, ainda, sobre a responsabilidade pelas dívidas acumuladas junto à
COSANPA
e
sobre a política de cobrança futura, incluindo eventuais medidas relacionadas à
inadimplência e programas de desconto tarifário. Na sequência, o Vereador ENFERMEIRO
JOZIEL (PRD) fez uso da palavra, destacando a descrença da população em relação às soluções
apresentadas para o problema do abastecimento de água. Criticou a atuação anterior da
COSANPA, apontando ausência de respostas institucionais e falta de respeito com o Poder
Legislativo. O parlamentar relatou situações críticas em diversos bairros, como Santarenzinho,
Maracanã, Conquista, Alvorada e São Cristóvão, mencionando a existência de estruturas
inoperantes e a ausência de abastecimento regular. Questionou, ainda, que providências serão
adotadas em relação a sistemasjá existentes e reforçou a necessidade de ações concretas. Também
enfatizou a importância da fiscalização por parte da Câmara Municipal, destacando que o Poder
Legislativo exercerá seu papel de acompanhamento da concessão. Ressaltou, por fim, que a
população exige resultados efetivos e não apenas promessas. Na sequência, foi concedida a palavra
ao Vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD), que informou possuir diversos questionamentos
de natureza técnica e jurídica acerca da concessão, os quais serão encaminhados formalmente à
concessionária e aos órgãos competentes. O parlamentar destacou pontos relacionados à
titularidade do serviço, à legalidade do contrato de concessão firmado pelo Governo do Estado, à
compatibilidade com o Plano Municipal de Saneamento, às metas de investimento, aos impactos
tarifários e aos mecanismos de fiscalização. Ressaltou, ainda, que há questionamentos quanto à
legitimidade do processo de concessão, especialmente pela ausência de ampla participação do
município e da sociedade local, afirmando que o tema demanda análise aprofundada e
acompanhamento rigoroso por parte dos órgãos de controle. Em seguida, concedida a palavra ao
Vereador URIAS PINGARILHO (MDB), que destacou a importância do momento e
manifestando voto de confiança na atuação da concessionária, ressaltando a necessidade de
esperança e credibilidade nas instituições. O parlamentar parabenizou a realização da audiência
pública, considerando-a fundamental para o enfrentamento de um problema histórico do
município. Em seus questionamentos, indagou se, no contrato de concessão, foram consideradas
as projeções de crescimento populacional e a expansão urbana, mencionando novos bairros em
desenvolvimento. Questionou, ainda, sobre a situação dos poços artesianos particulares e como
será tratada essa realidade diante da atuação da concessionária. Na sequência, fez uso da palavra
a Vereadora BÁRBARA MATOS (PP),que destacou a relevância do tema sob a perspectiva da
saúde pública e da dignidade humana. Ressaltou que o acesso à água de qualidade é essencial à
vida e relatou situações enfrentadas pela população, incluindo a necessidade de aquisição de água
por meio de carros-pipa. A parlamentar questionou sobre os mecanismos de garantia da qualidade
da água fornecida à população, enfatizando a importância do cumprimento de padrões sanitários
adequados. Também reforçou a necessidade de compromisso da concessionária com a dignidade
das famílias santarenas, especialmente as mais vulneráveis. Na sequência, foi concedida a palavra
à senhora LUCIDALVA, representante do Movimento Tapajós Vivo, que manifestou
posicionamento crítico em relação à concessão dos serviços à iniciativa privada. Em sua fala,
questionou o modelo de privatização, destacando preocupações quanto à mercantilização da água
e aos impactos sociais, especialmente para as populações mais vulneráveis. A representante
também abordou a necessidade de maior participação popular nos processos decisórios e criticou
a ausência de políticas públicas efetivas em áreas essenciais, como saneamento é gestão de
resíduos sólidos, ressaltando a importância do diálogo com a população antes da implementação
de projetos dessa magnitude. Em resposta aos questionamentos apresentados neste bloco, o senhor
PAULO BISNETO iniciou sua fala reafirmando seu compromisso institucional como
ETIL
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representante da concessionária, destacando sua experiência no setor de saneamento em diferentes
regiões do país. No tocante às dívidas existentes junto à COSANPA, esclareceu que eventuais
débitos anteriores permanecem sob responsabilidade da companhia estadual, não sendo
transferidos à nova concessionária, que passará a realizar a cobrança apenas a partir do início de
sua operação. Quanto à medição de consumo, explicou a importância do uso de hidrômetros,
ressaltando que o equipamento permite a cobrança proporcional ao volume efetivamente
consumido, garantindo maior equidade ao usuário. Em relação aos questionamentos sobre áreas
específicas, como o bairro da Conquista, informou que será realizado diagnóstico técnico
detalhado após o início das operações, visando identificar falhas e propor soluções adequadas.
Sobre a fiscalização, afirmou que a concessionária estará aberta ao acompanhamento por parte do
Poder Legislativo e da sociedade, destacando a importância da atuação conjunta para a melhoria
dos serviços. Respondendo ao Vereador URIAS PINGARILHO (MDB), informou que o
contrato contempla projeções de crescimento populacional, considerando a expansão urbana ao
longo do período de concessão. Quanto aos poços artesianos particulares, esclareceu que não são
de responsabilidade da concessionária, cabendo ao município a fiscalização e regularização, por
meio dos órgãos competentes. Em resposta à Vereadora BÁRBARA MATOS (PP), afirmou que
a qualidade da água é uma obrigação da concessionária, sendo realizados monitoramentos
constantes conforme as normas do Ministério da Saúde, garantindo que a água fornecida atenda
aos padrões exigidos. Em relação às manifestações da representante do Movimento Tapajós Vivo,
destacou que a concessão se refere à prestação do serviço, não à propriedade da água, e reforçou
o compromisso da empresa com a
preservação ambiental, o respeito às comunidades locais e o uso
sustentável dos recursos hídricos. Informou, ainda, a existência de programas sociais voltados ao
diálogo com a população. Na sequência, a Vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)
apresentou propostas de deliberação construídas a partir das discussões realizadas durante a
audiência, destacando: a ampliação das áreas prioritárias de atendimento; a necessidade de
esclarecimento quanto às competências relativas ao tratamento de esgoto; a articulação
institucional para revisão ou extinção de débitos junto ao Governo do Estado; e o fortalecimento
dos mecanismos de participação e fiscalização por parte da sociedade e
dos órgãos locais. Dando
continuidade, foi concedida a palavra ao senhor RONAN LIBERAL, que destacou a relevância
da audiência pública e manifestou expectativa positiva em relação à atuação da concessionária,
ressaltando o histórico de dificuldades enfrentadas pelo município no setor de saneamento. Em
sua fala, enfatizou a necessidade de investimentosefetivos e acompanhamento contínuo por parte
do poder público municipal, destacando a importância da execução adequada do contrato para
superação dos problemas históricos. Na sequência, fez uso da palavra o Secretário Municipal de
Infraestrutura, SÉRGIO MELO, queressaltou a importância da audiência e informou que novas
reuniões serão realizadas para aprofundamento das discussões pendentes, incluindo a participação
de diferentes órgãos envolvidos. O secretário também fez um apelo à concessionária para que
acompanhe a situação do município no período de transição até o início oficial das operações,
considerando os problemas atuais de desabastecimento enfrentados por diversos bairros. Reforçou
a necessidade de atuação conjunta com a COSANPA,a
fim de evitar a desassistência da população
nesse intervalo. Por fim, colocou a Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Conselho Municipal
de Saneamento à disposição para colaborar com a concessionária na implementação das ações
necessárias. Com a palavra pela ordem, o Vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD)
manifestou preocupação quanto à ausência de representantes da COSANPA na audiência,
classificando o fato como desrespeito à população e ao Poder Legislativo. Na oportunidade, fez
ponderações acerca da eventual absorção de servidores da companhia pela nova concessionária,
sugerindo cautela na seleção de profissionais, especialmente no que se refere à gestão. Em
resposta, o senhor PAULO BISNETO esclareceu que a concessionária já vem atuando de forma
colaborativa durante o período de transição, inclusive apoiando a COSANPA em situações
emergenciais. Informou que o problema recente de desabastecimento decorreu do rompimento de
rede na Avenida Curuá-Una, sendo que a empresa já providenciou o envio de materiais para reparo,
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além de ter assumido contratos operacionais emergenciais, como serviços de hidrojato, visando
mitigar impactos à população. Acrescentou que, no processo de transição, foram aproveitados
apenas três servidores da COSANPA,todos com atuação técnica de campo, destacando que a
equipe de gestão será composta por profissionais alinhados à metodologia da concessionária. Na
sequência, o Vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) solicitou esclarecimento acerca da
substituição das tubulações de amianto, frequentemente responsáveis por rompimentos na região
central do município. Em resposta, o representante da concessionária informou que, inicialmente,
será realizado diagnóstico técnico detalhado, podendo ser adotadas soluções alternativas, como a
instalação de válvulas redutoras de pressão, antes da substituição integral das redes, a qual poderá
ser realizada de forma gradual conforme as prioridades identificadas. Dando continuidade, fez uso
da palavra a senhora BÁRBARA RUFINO, representante da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), que destacou a importância da audiência pública e colocou a
instituição à disposição para
acompanhar e contribuir com o processo de implementação da concessão, reforçando a
necessidade de diálogo contínuo com a sociedade civil. Em seguida, foi concedida a palavra ao
senhor JOSÉ RONALDO, representante da sociedade civil, que apresentou manifestação enfática
acerca das condições da infraestrutura de abastecimento no município, destacando a obsolescência
das adutoras de amianto e os frequentes rompimentos, os quais comprometem o fornecimento de
água. Em sua fala, ressaltou a necessidade urgente de substituição dessas tubulações, bem como a
ampliação da capacidade de reservatórios, especialmente em áreas como o bairro Aeroporto Velho.
Também abordou a importância da coleta e tratamento adequado de esgoto, destacando os
impactos ambientais e na saúde pública decorrentes da ausência desses serviços. Encerradas as
manifestações, a Vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) procedeu com as
considerações finais, agradecendo a participação dos parlamentares, representantes institucionais
e da sociedade civil. destacando a
relevância das contribuições apresentadas. Informou que todas
as demandas, sugestões e questionamentos levantados durante a audiência serão sistematizados
em documento oficial a ser encaminhado ao Governo do Estado, à agência reguladora e à
concessionária responsável, com vistas ao acompanhamento e à cobrança de providências. Por
fim, nada mais havendoa tratar, declarou encerrada a audiência pública. E, para constar, mandou
lavrar a presente ata que, em anexo, encaminha a
ficha de frequência de todos os presentes.
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FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIRÁ A
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO BLOCO
PARTICIPAÇÕES
C, VENCIDA PELA EMPRESA AEGEA SANEAMENTOE S.A., realizada no dia 11/03/2026.
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FREQUENCIA DA ATA DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE D A
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
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