materia nº 10/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Asrtovado em Discusão
Por A
ANY YZ
PODER LEGISLATIVO =
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM aOENTE ipa il DESIA CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO fa Alba Le
Ata da Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legisthtivi tia
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezesseis de março do ano de dois mil e vinte e seis, no
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) abordou sobre a situação do
Hospital Municipal de Santarém, após receber denúncias de superlotação e possível falta de
medicamentos. Informou que realizou visita in loco e confirmou a superlotação, com pacientes em
corredores e cadeiras, especialmente em razão do período chuvoso e aumento de viroses. No
entanto, esclareceu que não há falta de medicação, conforme verificado junto às equipes de saúde.
O parlamentar sugeriu a adoção de estratégias para reduzir a demanda, como a descentralização
dos atendimentos, realização de mutirões e liberação de pacientes com condições de tratamento
domiciliar, com fornecimento de medicamentos pela rede pública. Em seguida, destacou visita ao
Mercadão 2000, elogiando melhorias realizadas por permissionários, especialmente no setor de
farinha, incentivando mais investimentos na organização e estrutura das feiras públicas. Por fim,
relatou fiscalização em postos de combustíveis do município, ressaltando que consumidores
podem solicitar testes de qualidade e vazão. Informou que a maioria dos estabelecimentos
vistoriados estava regular e reforçou o compromisso de continuar acompanhando a situação para
garantir os direitos dos consumidores. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) comentou sua
posição insatisfeita quanto a questão de a presidência da comissão de defesa da mulher da Câmara
dos Deputados, ser conduzida por uma mulher trans. Na sequência, parabenizou o vereador Murilo
Tolentino (PRD) pela condução de reunião realizada com empresas provedoras de internet,
destacando a importância do diálogo para melhorar a organização da cidade, especialmente em
relação à infraestrutura e à estética urbana. Por fim, colocou-se à disposição para contribuir com
as iniciativas que visem o desenvolvimento do município. O vereador ANDREO RASERA (PL)
apresentou indicações ao Poder Executivo voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da
infraestrutura em Santarém. Propôsa realização de estudo para criação de um corredor exclusivo
para carretas no trecho entre a Avenida Tancredo Neves, no bairro Matinha, até a Companhia
Docas do Pará, com o objetivo de reduzir acidentes, inclusive com a sugestão de limite de
velocidade em áreas centrais. O parlamentar também cobrou providências quanto à estrutura da
UBS do bairro da Prainha, relatando problemas como rachaduras, danos na porta e defeitos
recentes, mesmo estando dentro do prazo de garantia da obra, solicitando que a empresa
responsável seja notificada para os devidos reparos. Por fim, manifestou preocupação com a
situação de um ponto turístico do município, apontando sinais de abandono, deterioração do asfalto
e falta de manutenção, cobrando atuação da Secretaria de Urbanismo para garantir a conservação
do espaço e melhor recepção aos visitantes. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou
a importância da participação popular por meio das redes sociais da Câmara Municipal de
Santarém,ressaltando que essas ferramentas ampliam o alcance do trabalho legislativo. Em sua
fala, repercutiu o evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, realizado em Santarém,
enfatizando a relevância da presença dos vereadores e o papel da Câmara como órgão de controle
e representação da população, eleito democraticamente para defender os interesses do município.
O parlamentar também apresentou uma indicação ao prefeito Zé Maria Tapajós, propondo a
criação de uma política pública municipal semelhante ao programa federal de repasse direto de
recursos às escolas. Defendeu que as unidades escolares e creches tenham maior autonomia para
gerir pequenos investimentos e manutenções, como reparos simples e melhorias estruturais. Ele
destacou que a proposta visa reduzir a burocracia na prestação de contas, tornando o processo mais
simples e eficiente, sem comprometer a fiscalização pelos órgãos competentes. Ressaltou ainda
que a medida é especialmente importante para escolas em comunidades do interior, que enfrentam
maior dificuldade para resolver demandas imediatas. Por fim, solicitou ao Executivo Municipal a
implementação da proposta com urgência, reforçando que a iniciativa já faz parte do plano de
governo e atende a uma necessidade real das escolas do município. O vereador JANDER ILSON
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Il PODER LEGISLATIVO
CÂM ARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
NEAR SA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL) fez esclarecimentos sobre a repercussão da fala do vereador
Malaquias na sessão anterior, ressaltando que se tratou de uma manifestação de caráter pessoal,
não representando o posicionamento institucional do Legislativo. Destacou o respeito da Câmara
às forças de segurança pública, lembrando que, inclusive, na mesma sessão, foi aprovada uma
moção de aplausos, além de outras homenagens já realizadas ao longo dos anos. Enfatizou que a
Câmara não pode ser julgada por opiniões individuais, pois cada parlamentar responde por seus
atos e declarações conforme o regimento
e
a legislação. Também reafirmou seu compromisso com
uma gestão transparente e democrática, garantindo o direito de manifestação dos vereadores, mas
ressaltando a responsabilidade de cada um por suas falas. Por fim, reforçou o compromisso do
Legislativo em continuar trabalhando por melhorias no município e em harmonia com as
instituições. O vereador GERLANDE CASTRO(PP) parabenizou o presidente da Câmara pelo
posicionamento em defesa da instituição, além de destacar a postura equilibrada de outros
parlamentares durante os debates. Ressaltou a importância da democracia no plenário, onde
diferentes opiniões são expostas e respeitadas, reforçando que a Câmara é uma casa de leis, pautada
pela Constituição e pelo debate responsável. Também destacou manifestações de vereadores e
vereadoras, enfatizando o direito de cada um defender seus posicionamentos. O parlamentar
reafirmou seu respeito às forças de segurança pública, elogiando o trabalho realizado no município
e reconhecendo a importância da atuação das polícias para a sociedade. Sobre o caso envolvendo
o vereador Malaquias Mottin (PL), destacou que respeita a fala do colega, mas que cada
parlamentar deve responder individualmente por suas declarações. Reforçou que a Câmara não
deve ser julgada por posicionamentos individuais. Por fim, declarou seu voto contrário a qualquer
processo de cassação, afirmando que, em suavisão, não há fundamentos legais para tal medida, e
que cabe à população, por meio do voto, avaliar o mandato dos vereadores. O vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) destacou conquistas na área da saúde, comoa
criação do cargo de técnico
em farmácia na estrutura do município, atendida pelo Executivo, e a valorização desses
profissionais, que passaram a ser reconhecidos oficialmente pela função. Também mencionou a
instituição do Dia do Técnico e Auxiliar de Farmácia, além da criação do Dia do Técnico e
Auxiliar
de Enfermagem,a ser celebrado em 20 de maio, com previsão de sessão especial em homenagem
à categoria. O parlamentar ressaltou a importância desses profissionais na linha de frente do
atendimento à população, reconhecendo seu papel fundamental no cuidado com os pacientes. Em
outro momento, defendeu o respeito às diferenças e à diversidade, enfatizando que não cabe
julgamento entre as pessoas, mas sim garantir o direito de manifestação e convivência democrática.
Reforçou seu posicionamento em favor do respeito aos direitos individuais, destacando que cada
parlamentar pode expressar suas opiniões, desde que com responsabilidade. Por fim, reafirmou
seu compromisso com a população e com a defesa de uma atuação pautada no respeito, na
democracia e na valorização das pessoas. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) destacou os avanços na educação do estado, com a melhoria dos
índices do IDEB e investimentos em matrículas, infraestrutura e tecnologia, como a entrega de
equipamentos a alunos. Também reconheceu os avanços do município de Santarém, que ampliou
a rede e melhorou a
estrutura das escolas. Apesar disso, fez uma cobrança ao Governo do Estado
pela situação das escolas de ensino médio no município, citando como principal exemplo a Escola
José de Alencar, cuja obra iniciada em 2024 segue sem conclusão, funcionando atualmente em um
espaço alugado e com estrutura precária, o que tem gerado reclamações da comunidade escolar. O
parlamentar também apontou a
carência de escolas estaduais em regiões como Alter do Chão e ao
longo da BR-163, destacando a necessidade de novos investimentos. Reforçou que a cobrança
reflete a insatisfação de professores, alunos e famílias, diante da demora nas obras. Aparte, o
vereador ALAÉRCIO CARDOSO apoiou a cobrança,ressaltando a precariedade de outras escolas
estaduais e a importância de união dos parlamentares para pressionar o Estado por melhorias. Ao
retomar a fala, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO) reafirmou confiança no governo estadual,
mas cobrou mais agilidade na execução das obras, destacando que, mesmo em condições precárias,
professores e alunos têm apresentado bons resultados. Finalizou reforçando a importância de
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investimentos para garantir melhores condições de ensino e mais oportunidades aos estudantes de
Santarém. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) fez destaque a retomada dos voos da Azul
entre Confins (MG) e Santarém, prevista para iniciar em 1º de setembro, com seis voos semanais
(três de ida e três de volta). Ressaltou que a suspensão anterior ocorreu devido à recuperação
judicial da companhia, o que impactou diretamente a conectividade da região. Enfatizou a
importância desse retorno para o município e para o oeste do Pará, considerando Santarém como
um polo logístico aéreo que atende diversos municípios e regiões com forte atividade econômica,
especialmente na área de mineração. O parlamentar também destacou que continuam as tratativas
para viabilizar um voo direto entre Santarém e São Paulo, apontando essa conexão como
estratégica para atender a demanda regional. Segundo ele, há diálogo com companhias aéreas, o
Governo do Estado e órgãos responsáveis, visando ampliar a malha aérea. Por fim, ressaltou o
empenho da gestão municipal, em parceria com o Estado e
instituições do setor, para fortalecer a
conectividade aérea e impulsionar o desenvolvimento da região. O vereador ANDREO RASERA
(PL) informou que o deputado federal Joaquim Passarinho destinou R$ 500 mil para investimentos
na saúde de Santarém, já depositados nas contas do município. Destacou ainda a intenção de
aplicar mais R$ 400 mil na implantação de pontos de apoio para mototaxistas e, futuramente, para
motoristas de aplicativo, em parceria com a Secretaria de Mobilidade. O parlamentar também
cobrou melhorias nos ramais do Planalto Santareno, que enfrentam dificuldades devido ao período
chuvoso, prejudicando o escoamento da produção agrícola. Sugeriu a formação de uma força￾tarefa para garantir melhores condições de tráfego, especialmente aos produtores que abastecem
as feiras da cidade. Mencionou ainda a expectativa pela chegada de uma motoniveladora destinada
ao município, para auxiliar nesses serviços. Por fim, destacou a apresentação de uma moção de
reconhecimento ao sargento Soares e ao 2º Batalhão de Missões Especiais, elogiando a atuação do
militar no salvamento de uma criança e reforçando o reconhecimento ao trabalho da segurança
pública no município. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação da ata do dia 09 de março de 2026, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 029/2026 — GAB.
Ver. David Paiva (Republicanos) - Assunto: Justificativa de ausência do vereador na sessão
ordinária do dia 16 de março de 2026, em função de agenda externa na comunidade Bacabal, Lago
Grande. MEMO. 012/2026 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) - Assunto: Justificativa de ausência
do vereador na sessão ordinária do dia 16 e 17 de março de 2026, em razão de estar participando
de eventos da Secretaria Nacional da Juventude em Brasília. MEMO. 029/2026 — GAB. Ver. David
Paiva (Republicanos) - Assunto: Justificativa de ausência do vereador na sessão ordinária do dia
16 de março de 2026. MEMO. 021/2026 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) - Assunto:
Justificativa de ausência do vereadorna sessão ordinária do dia 16 de março de 2026, por motivos
pessoais. MEMO. 077/2026 - SALA DAS COMISSÕES - Assunto: remessa de autos para
arquivamento - devolver os autos referente ao projeto lei, processo nº 4451/2025, que institui O
mês maio Furta-cor, dedicado à conscientização sobre a saúde mental materno materna do
município de Santarém e dá outras providências, os quais acompanham este expediente para os
fins de arquivamento a pedido do autor, em razão da pré-existência de matéria com teor quase
idêntico, qual seja, a lei municipal nº 22.321/2024, nos termos do memorando número 013/2026.
MEMO. 024/2026 — GAV. Ver. Alba Leal (MDB) — Assunto: comunicação de desligamento da
direção da Procuradoria da Mulher. A seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE LEI 525/2026,de autoria do vereador Murilo Tolentino (PRD), que dispõe sobre a
garantia de prioridade da matrícula e transferência de crianças e adolescentes dependentes de
mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas unidades de rede pública municipal de
ensino do município de Santarém e da outras providências. Encaminhou-se Seis processos de
terras, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem
do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção
de Aplausos 28/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (MDB). Em seguida, o presidente
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Jander Ilson Pereira, conduziu momento de recepção e homenagem à conselheira do Tribunal de
Contas do Estado, DRA. DANIELA BARBALHO, destacando sua presença na sessão e
convidando-a a compor a mesa. Também registrou a presença do ex-vereador e ex-presidente da
Casa, Ronan Liberal Júnior, reconhecendo sua trajetória e contribuição ao município. Durante a
sessão, foi realizada a entrega do título de cidadã santarena à conselheira, proposta ainda na
legislatura anterior, em reconhecimento aos serviços prestadosao município, especialmente nas
áreas social e de saúde. O ex-vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR destacou ações relevantes
da homenageada, comoa articulação para a implantação de cirurgias de lábio leporino de forma
contínua e a estruturação de serviços laboratoriais na região. Em seu pronunciamento, DANIELA
BARBALHO agradeceu a homenagem, relembrou sua ligação com Santarém e destacou
investimentos e políticas públicas do Governo do Estado na região, como obrasde infraestrutura,
saúde e programas sociais. Reafirmou seu compromisso em continuar contribuindo com o
desenvolvimento do oeste do Pará. Diversos vereadores parabenizaram a homenageada,
ressaltando sua atuação nos bastidores, sensibilidade social e parceria com o município. Ao final,
a sessão foi suspensa para a entrega da honraria e, posteriormente, retomada. Antes do
encerramento, o presidente informou o adiamento do sorteio da comissão processante para o dia
seguinte e agradeceu a presença de todos. Em seguida, declarou encerrada a sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD);
JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO TOLENTINO -
MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES
COLARES (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL);
MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ALEXANDRE
ALMEIDA MADURO (MDB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS). E,
para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
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der IJson Pereira audio Jon
PRESIDENTE
CAL IARA MUNICIPAL DE SANTARE di
pote Alha Leal
12 SECRETFARIA