materia nº 12/2026

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
 
ATA DO DIA 10/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
https://sapl.santarem.pa.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/37787/11a_s.o_-_ata_17.03.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 10 DE 23 DE MARÇO DE 2026
1. PROJETO DE LEI Nº 4079/2025 – INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer
2. PROJETO DE LEI Nº 2221/2025 – INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO A 
DEPRESSÃO AO SUICÍDIO NO AMBIENTE ESCOLAR E ACADÊMICO EM SANTARÉM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada - Parecer
3. PROJETO DE LEI Nº 2658/2024 – ALTERA A NOMENCLATURA DA UNIDADE INFANTIL – UMEI 
DO BAIRRO AEROPORTO VELHO PARA PROFESSORA MARLICE MARIA BASTO DA CUNHA. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada - Parecer
4. 45 (QUARENTA E CINCO) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. EMERSON ANDRÉ DE SOUSA MOURA – PROC. Nº 294/2024
Imagem digitalizada
2. SHARLEY BRAUN CORRÊA – PROC. Nº 310/2024
Imagem digitalizada
3. SUELEN ANTUNES DA SILVA – PROC. Nº 384/2024
plt_384_2024_venda_suelen_silva.pdf
4. MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOS E OLAVO FELIX DOS SANTOS – PROC. Nº 099/2025
plt_099_2025_novo.pdf
5. GEOVANA RENATA SANTOS MORAES – PROC. Nº 156/2025
plt_156_2025_venda_geovanna_renata_santos_moraes.pdf
6. ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE ARAPUJO – PROC. Nº 
157/2025
plt_157_2025_venda_antonio_elci_araujo_e_romenia_araujo.pdf
7. MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA – PROC. Nº 159/2025
plt_159_2025_venda_maria_helia_rodrigues_moura.pdf
8. MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA – PROC. Nº 161/2025
Imagem digitalizada
9. MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA – PROC. Nº 163/2025
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
10. ZANDLEME BIRINO DE OLIVEIRA E ANTONIO QUARESMA DA SILVA JÚNIOR – PROC. Nº 
211/2025
plt_211_2025_venda_zandleme_oliveira_e_antonio_junior.pdf
11. JR INCORPORADORA LTDA – PROC. Nº 208/2025
plt_208_2025_venda_jb_incorporadora_ltda.pdf
12. ODAIR DE ALMEIDA MELO E MARINIUZA ALVES CARDOSO MELO – PROC. Nº 201/2025
plt_201_2025_venda_odair_almeida_melo_e_marinuza_alves_cardoso_melo.pdf
13. KLEBER SOUZA DE SOUSA E DANIELLE CRISTINA SERRA BEERRA – PROC. Nº 199/2025
plt_199_2025_venda_kleber_souza_de_sousa_e_danielle_cristina_serra_bezerra.pdf
14. DEUZANI CARVALHO DA SILVA – PROC. Nº 195/2025
plt_195_2025_venda_deuzani_carvalho_da_silva.pdf
15. MARCOS QUEIROZ DE OLIVEIRA – PROC. Nº 189/2025
plt_189_2025_venda_marcos_queiroz_de_oliveira.pdf
16. ANGELOS MILÉO DE COUTO – PROC. Nº 185/2025
plt_185_2025_venda_angelos_mileo_de_couto.pdf
17. HORTÊNCIA COSMÉTICOS LTDA – PROC. Nº 184/2025
plt_184_2025_venda_hortencia_cosmeticos_ltda.pdf
18. HERIKSEN BRAGANÇA CABRAL – PROC. Nº 180/2025
plt_180_2025_venda_heriksen_braga_cabral.pdf
19. JOSÉ ADRIAN GUIMARÃES SILVA – PROC. Nº 169/2025
plt_169_2025_venda_jose_adrian_silva.pdf
20. ELEANDRO DA SILVA LOURENÇO – PROC. Nº 152/2025
plt_152_2025_venda_eleandro_da_silva_lourenco.pdf
21. CLEIDE DA SILVA SANTOS – PROC. Nº 123/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer da 2ª Comissão
22. JOSÉ AGUIAR AZEVEDO – PROC. Nº 221/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
23. DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA – PROC. Nº 226/2025
plt_226_2025_da_nova_red_dxtra_engenharia_e_construcao.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
24. ANA AUGUSTA SENA FARIA – PROC. Nº 092/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
25. PAULO SÉRGIO DIAS E SILVIA FREITAS GANANÇA DIAS – PROC. Nº 141/2025
plt_141_2025_da_nova_red_paulo_sergio_dias.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
26. MARIA JOSEFA PINTO BARROSO – PROC. Nº 217/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
27. DENILDA GOMES DA SILVA – PROC. Nº 214/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer 2ª Comissão
28. ELAINE DA SILVA LIRA – PROC. Nº 235/2025
plt_235_2025_da_nova_red_elaine_lira.pdf
29. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS NASCIMENTO – PROC. Nº 
227/2025
plt_227_2025_da_nova_red_domingos_nascimento_e_iraci_nascimento.pdf
30. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA – PROC. Nº 224/2025
plt_224_2025_da_nova_red_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf
Imagem digitalizada- PARECER DA 2ª COMISSÃO
31. ALONA KARINA DA SILVA FREIRE – PROC. Nº 222/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
32. ARI CARLOS SCALABRIN – PROC. Nº 220/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
33. HELOISA PINNA BERBARDO E JULIANO BERNARDO RAMOS – PROC. Nº 023/2025
Imagem digitalizada
34. PAULO SERGIO DIAS – PROC. Nº 025/2025
Imagem digitalizada
35. HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA – PROC. Nº 
028/2025
plt_028_2025_venda_hideraldo_costa_e_faola_costa.pdf
36. OSVALDO FARACO MACIEL – PROC. Nº 029/2025
plt_029_2025_venda_osvaldo_maciel.pdf
37. MATHEUS DE CARVALHO SOARES – PROC. Nº 039/2025
Imagem digitalizada
38. ALAEL NASCIMENTO MIRANDA JUNIOR E MARIA APARECIDA CHAVES MIRANDA –
PROC. Nº 050/2025
Imagem digitalizada
39. OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA – PROC. Nº 055/2025
Imagem digitalizada
40. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 106/2025
Imagem digitalizada
41. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 107/2025
Imagem digitalizada
42. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 108/2025
Imagem digitalizada
43. AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA – PROC. Nº 
472/2024
plt_472_2024.pdf
44. GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 
– PROC. Nº 417/2024
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Imagem digitalizada
45. CARLOS EDUARDO LUNA GOES E CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES – PROC. Nº 
411/2024
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
5. REQUERIMENTO Nº 42/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade na Av. Tancredo 
Neves, esquina com Av. Sérgio Henn, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
6. REQUERIMENTO Nº 43/2026 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente ao 
colégio Adventista de Santarém, localizado na Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador 
Malaquias Mottin).
7. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
8. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
15. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
16. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
17. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
18. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
19. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
20. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
24. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
25. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
26. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
27. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
28. REQUERIMENTO Nº 107/2026 – Requer à SEMINFRA o serviço de recuperação de via, com drenagem, 
pavimentação asfáltica ou empiçarramento da rua São Francisco, entre Av. Fernando Guilhon e Tv. Ipojucan, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
29. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
38. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
39. INDICAÇÃO Nº 88/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Lírio dos Vales, comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
40. INDICAÇÃO Nº 89/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
41. INDICAÇÃO Nº 90/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na praça São Sebastião, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
42. INDICAÇÃO Nº 91/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
Onésimo Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
43. INDICAÇÃO Nº 92/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
44. INDICAÇÃO Nº 93/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na área ao lado do campo do D.E.R, localizada na rua Álvaro Adolfo, entre Av. Dom Frederico Costa 
e rua Belém, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
45. REQUERIMENTO Nº 108/2026 – Requer à SEMAP serviços de recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e infraestrutura no ramal principal da comunidade Fé em Deus, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
46. REQUERIMENTO Nº 109/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água e a substituição da bomba, na comunidade Correio do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 110/2026 – Requer à SEMINFRA a revitalização da quadra poliesportiva no bosque 
da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 111/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Onésimo Pereira de 
Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
50. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
51. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
52. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
53. INDICAÇÃO Nº 146/2026 – Indica à SEMED a aplicação, no âmbito do município de Santarém, da Lei nº 
14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
54. INDICAÇÃO Nº 147/2026 – Indica ao prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou bicicletários 
para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localizadas do município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
55. INDICAÇÃO Nº 155/2026 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo no ramal Castanheira, 
comunidade de Jacamim, Km 19, Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. INDICAÇÃO Nº 156/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na comunidade Lírio dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 157/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Centro do Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
58. INDICAÇÃO Nº 158/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma praça de lazer no bairro Pajurá, distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
59. INDICAÇÃO Nº 159/2026 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis às crianças 
em situação de vulnerabilidade social matriculadas nas CEMEIS da rede municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 160/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
abeto ao lado do campo Mineirão (Verdão), localizado na Tv. Marcílio Dias, entre a rua 21 de abril e Henrique 
Saraiva, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 172/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
62. INDICAÇÃO Nº 173/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
63. INDICAÇÃO Nº 174/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
64. INDICAÇÃO Nº 175/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
65. INDICAÇÃO Nº 177/2026 – Indica à SEMAP a implantação de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade de Maicá, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 178/2026 – Indica à SEMED a implantação de um parque infantil na escola Boaventura 
Queiroz, comunidade de São Braz, Km 07, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 179/2026 – Indica à SEMJEL a implantação de uma academia de ginástica pública a céu 
aberto na quadra entre as ruas LW9 e Anísio Farias, próximo à escola Felipe Bettendorf, bairro Maracanã. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. INDICAÇÃO Nº 180/2026 – Indica à SEMAP a construção de um porto para embarque e desembarque de 
cargas e passageiros na comunidade Laranjal, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
69. INDICAÇÃO Nº 181/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Gotas de 
Sabedoria, na comunidade Aldeia Cachoeirinha do Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 182/2026 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila Socorro. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
71. INDICAÇÃO Nº 183/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Aparecida, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
72. INDICAÇÃO Nº 184/2026 – Indica à SEMAP a abertura de um novo ramal ou aplainamento da serra do 
ramal Boca do Lago Central, que dá acesso à comunidade do Amari, distrito do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
73. INDICAÇÃO Nº 185/2026 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água na 
comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
74. REQUERIMENTO Nº 186/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com pintura 
luminosa e placas que indicam redução de velocidade na Tv. B, em frente à escola municipal Raimunda de 
Lira Maia, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
75. REQUERIMENTO Nº 187/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Menino Jesus, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
76. REQUERIMENTO Nº 188/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua Ituqui, entre Tv. Pirelli e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
77. REQUERIMENTO Nº 189/2026 – Requer à SEMAP a conclusão do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade do Alto Jari, para expandir até a comunidade Jari do Socorro, distrito de Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
78. REQUERIMENTO Nº 190/2026 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento de 
água na área de cima da serra, na comunidade Quilombo Tiningú. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
79. REQUERIMENTO Nº 191/2026 – Requer à SMT sinalização horizontal e vertical no cruzamento das ruas 
Coronel Joaquim Braga, Inácio Corrêa e Galdino Veloso, bairro Centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
80. REQUERIMENTO Nº 192/2026 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na rua 
Caranã, entre os trechos: Av. Tancredo Neves até a Tv. São João Batista, interligando 4 bairros da grande 
área da Nova República. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
81. REQUERIMENTO Nº 193/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
82. REQUERIMENTO Nº 194/2026 – Requer à SEMINFRA a construção e calçamento na Av. Olavo Bilac, 
entre Av. Tomé de Sousa e rua Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
83. REQUERIMENTO Nº 195/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com instalação de canaletas 
na rua B, bairro São Francisco. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
84. REQUERIMENTO Nº 196/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Resistência, entre rua Valnir Sarmento e Fernando Guilhon, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Mano 
Dadai).
85. INDICAÇÃO Nº 223/2026 – Indica ao Poder Executivo, com o intuito de proceder a implantação de uma 
linha de ônibus urbano “orlinha”, conectando o terminal hidroviário com a companhia Docas do Pará e orla 
de Santarém, em toda a sua extensão, na Av. Tapajós. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
86. INDICAÇÃO Nº 224/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de uma ponte em madeira sobre o igarapé 
do Mutunuí, que interliga o bairro de Vigia à comunidade do Saubal e grande área da Nova República. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
87. REQUERIMENTO Nº 231/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização da academia de ginástica pública a 
céu aberto no bairro Salvação. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. REQUERIMENTO Nº 232/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação e limpeza da rua Firmino Bagata, entre a rua A e Francisco Freitas, bairro Carauari, distrito de 
Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
89. REQUERIMENTO Nº 233/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, esquina 
com Av. Diamantino, bairro Diamanatino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
90. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
91. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à SEMURB a expansão da rede de energia elétrica da Tv. 
Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
93. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Jander Ilson Pereira).
94. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
95. REQUERIMENTO Nº 274/2026 – Requer à SEMURB e à Equatorial Energia a instalação de postes de 
iluminação pública no beco Sampaio, na comunidade de Tabocal, Km 23, planalto, BR 163. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
96. REQUERIMENTO Nº 295/2026 – Requer à SEMAP serviços de roçagem, capina e limpeza no bairro 
União, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
97. REQUERIMENTO Nº 296/2026 – Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal na rua 
Augusto Meira com Tv. Portugal, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
98. REQUERIMENTO Nº 302/2026 – Reiterando o requerimento nº 1195/2025, que solicita à SMT a instalação 
de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, próximo ao NIOP, 
bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
99. REQUERIMENTO Nº 303/2026 – Reiterando o requerimento nº 1196/2025, que solicita à SMT a instalação 
de um abrigo padronizado de passageiros de transporte coletivo na Av. Sérgio Henn, esquina com Av. São 
João Batista, próximo à igreja de Deus no Brasil, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
100. REQUERIMENTO Nº 304/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e terraplanagem nas 
ruas A, B, C, D, E, F, G, entre as travessas 4,5 e 6, bairro Jaderlândia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
101. INDICAÇÃO Nº 186/2026 – Indica à SEMURB a roçagem e limpeza do passeio público nas proximidades 
do sistema de abastecimento do bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
102. INDICAÇÃO Nº 187/2026 – Indica à SMEINFRA a recuperação asfáltica da Av. Paulo Maranhão, entre 
Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
103. INDICAÇÃO Nº 188/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Cruzeiro do Norte, entre 
a rua Tomé de Souza e Angelim, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
104. INDICAÇÃO Nº 189/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo no Km 29 da rodovia PA 370, Curuá-Una, comunidade de Perema. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
105. INDICAÇÃO Nº 190/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, nivelamento, 
compactação e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, na rua Vicente Pizon, entre Eurico 
Dutra e Marechal Deodoro, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
106. INDICAÇÃO Nº 191/2026 – Indica à SEMINFRA serviço recuperação asfáltica para o fechamento de 
buraco aberto na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
107. REQUERIMENTO Nº 306/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Turiano Meira, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
108. REQUERIMENTO Nº 307/2026 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão 
da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
109. REQUERIMENTO Nº 308/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres no cruzamento das 
vias Rui Barbosa e 7 de setembro, em frente ao Equilibrium Vestibulares e UNINTER. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
110. REQUERIMENTO Nº 309/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado e Silvino Pinto, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
111. REQUERIMENTO Nº 310/2026 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres localizadas no 
cruzamento das vias Mendonça Furtado com Cuiabá, próximo ao hotel Universal, bairro Salé. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
112. REQUERIMENTO Nº 311/2026 – Requer à SEMSA serviços de reparos e revitalização da pintura da 
UBS na Tv. Vitória Régia, esquina com a rua São Judas Tadeu, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 312/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica, calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Paulo Maranhão, entre Av. Magalhães Barata e Tv. Frei Ambrósio, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
114. REQUERIMENTO Nº 313/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Olavo Bilac com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
115. REQUERIMENTO Nº 314/2026 – Requer à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas 
na rua Uruará, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Paulo, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
116. REQUERIMENTO Nº 315/2026 – Requer à SEMURB a instalação de iluminação com refletores de LED 
no campo de futebol da comunidade de São Jorge, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
117. REQUERIMENTO Nº 316/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre e de 
um parquinho infantil na praça localizada na Av. Alvorada, esquina com Av. Dom Frederico, em frente à 
igreja católica São José Operário. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
118. INDICAÇÃO Nº 192/2026 – Indica à SEMSA a reforma e ampliação da UBS da comunidade de Inanú, 
região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
119. INDICAÇÃO Nº 193/2026 – Indica à SEMSA a construção de um muro em alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
120. INDICAÇÃO Nº 194/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte de madeira, com proteção 
lateral, sobre o igarapé localizado na comunidade Bom Futuro A, região do Lago Grande, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
121. INDICAÇÃO Nº 195/2026 – Indica à Equatorial Energia a expansão completa da rede de energia elétrica 
no ramal Santa Maria, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. INDICAÇÃO Nº 196/2026 – Indica ao Poder Executivo a substituição de sinalização viária de 
regulamentação vertical e implantação de sinalização horizontal destinada à reserva de vagas de 
estacionamento privativo para embarque e desembarque de pacientes em frente ao laboratório LABVIDA. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
123. INDICAÇÃO Nº 197/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção e reparo em esgoto a céu aberto na rua 
Galdino Veloso, esquina com a Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
124. INDICAÇÃO Nº 198/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à COSANPA a normalização do 
abastecimento de água nos bairros Livramento, São José Operário, Santíssimo, Cohab, Interventoria e 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
125. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
126. REQUERIMENTO Nº 317/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de Mendonça e Elinaldo Barbosa, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
127. REQUERIMENTO Nº 318/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica na rua da Alegria, entre Tv. Tapajós e rua Vitória, bairro Vista Alegre 
do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
128. REQUERIMENTO Nº 319/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Angelim e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
129. REQUERIMENTO Nº 320/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina do canteiro central 
e poda de árvores na rua Ponta Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
130. REQUERIMENTO Nº 321/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Tupinambás, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
131. REQUERIMENTO Nº 322/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. Lorena, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
132. REQUERIMENTO Nº 323/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua Maracanãzinho, entre Tv. Lorena e rua Salvação, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
133. REQUERIMENTO Nº 324/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação do beco 
Araruama, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
134. REQUERIMENTO Nº 325/2026 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvore localizada na rua 
Pindobal, entre Tv. A e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
135. REQUERIMENTO Nº 326/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
136. REQUERIMENTO Nº 327/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
137. REQUERIMENTO Nº 328/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da Tv. F, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
138. REQUERIMENTO Nº 329/2026 – Requer à SMT a instalação de tachões (redutores de velocidade) NA 
Tv. Papoula, esquina com Av. Verbena, Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
139. REQUERIMENTO Nº 330/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa elevada e a realização de 
reparo na sinalização nas faixas de pedestres já existentes na Av. Barão de São Nicolau, em frente à escola 
municipal Maria de Lourdes Almeida, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
140. REQUERIMENTO Nº 331/2026 – Requer à SMT a instalação de um semáforo na Av. Barão de São 
Nicolau, esquina com a Av. Dom Frederico, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
141. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
142. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada 
na comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
143. INDICAÇÃO Nº 216/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento e água 
na comunidade Aldeia Lago da Praia, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
144. INDICAÇÃO Nº 217/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Alegria do 
Saber, na comunidade Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
145. INDICAÇÃO Nº 218/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de feiras itinerantes e 
temporárias onde ocorra comercialização direta, no atacado ou varejo, com fins lucrativos, no município de 
Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
146. INDICAÇÃO Nº 219/2026 – Indica à SEMED a inserção, no sistema de ensino do município, a orientação 
vocacional, incluindo o aconselhamento vocacional. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
147. INDICAÇÃO Nº 220/2026 – Indica à SMT que seja instalada uma sinalização visando indicar a altura 
máxima permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
148. INDICAÇÃO Nº 221/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade Bom 
Futuro, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
149. INDICAÇÃO Nº 222/2026 – Indica à SEMED que possa aplicar, no âmbito do município de Santarém, a 
lei nº 14.862/2024, que autoriza professores a usarem o transporte escolar que alterou a Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional (LDB). (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
150. REQUERIMENTO Nº 333/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rodovia 
Santarém Curuá-Una, em frente à escola João Batista Mileo, bairro Urumari I. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
151. REQUERIMENTO Nº 334/2026 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade tipo “tachão 
olho-de-gato” na rua Maria Pequena, que dá acesso ao posto de saúde e à escola Maria das Dores, comunidade 
Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
152. REQUERIMENTO Nº 335/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, asfaltamento e limpeza da rua Jerusalém, comunidade Tabocal, Santarém/Cuiabá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
153. REQUERIMENTO Nº 336/2026 – Requer à SMT a implantação de 01 redutor de velocidade nas 
proximidades da Tv. D, esquina com a rua Prof. Antonieta D. Teixeira, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
154. REQUERIMENTO Nº 337/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e dedetização do complexo de esporte 
e lazer do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
155. INDICAÇÃO Nº 225/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. Pau Brasil, 
entre as ruas Marupá e Tachí, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
156. INDICAÇÃO Nº 226/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Av. Caranã, entre Tv. São João Batista e rua da 
Saúde, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
157. INDICAÇÃO Nº 227/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação 
e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na rua Palestina, entre as ruas Santa Terezinha e São 
Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
158. INDICAÇÃO Nº 228/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização viária eficiente na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Tropical, confluência com alameda 33 e a rua Padre Bettendorf, bairro Interventoria. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
159. INDICAÇÃO Nº 229/2026 – Indica à SMT a regulamentação de velocidade e implantação de corredor 
exclusivo para veículos pesados no trecho da BR 163, no perímetro urbano que compreende a rotatória da 
Av. Tancredo Neves, até as docas do porto da Cargill. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
160. INDICAÇÃO Nº 230/2026 – Indica à SEMURB a revitalização completa do mirante da serra do Saubal, 
bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
161. INDICAÇÃO Nº 231/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco e revitalização do passeio 
público na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
162. INDICAÇÃO Nº 232/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e roçagem do passeio público na Av. 
Nova Moaçara, entre as Tv. Resistência e Cristo Libertador, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
163. INDICAÇÃO Nº 233/2026 – Indica à SEMURB serviços de terraplanagem, compactação e drenagem na 
Av. Tropical, entre as Av. Maicá e Antônio Simões, bairro de Santana. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
164. INDICAÇÃO Nº 234/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Mendonça Furtado, na 
confluência com a rua Campos Sales, bairro Liberdade. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
165. REQUERIMENTO Nº 338/2026 – Requer à SEMINFRA serviço urgentes de recuperação de 
recapeamento local na rua Salvação, esquina com Av. Fernando Guilhon. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
166. REQUERIMENTO Nº 339/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. 2 de junho, entre 
Mendonça Furtado e São Sebastião, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
167. REQUERIMENTO Nº 340/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Barjonas de Miranda, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
168. REQUERIMENTO Nº 341/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Rui Barbosa e Prof. Antônio Carvalho, bairro Fátima. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
169. REQUERIMENTO Nº 342/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada no 
cruzamento das vias Turiano Meira e Brasília, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
170. REQUERIMENTO Nº 343/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Vitória Régia, 
entre as ruas Espírito Santo e Cristo Libertador, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
171. REQUERIMENTO Nº 344/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom Floriano, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
172. REQUERIMENTO Nº 345/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Araguarina, 
entre Maringá e Marcílio Dias, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
173. INDICAÇÃO Nº 235/2026 – Indica à SEMJEL a reforma geral da quadra de esportes da comunidade de 
Laranjal, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
174. INDICAÇÃO Nº 236/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de madeira com proteção lateral 
sobre o igarapé da comunidade de Bom Futuro A, na região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
175. REQUERIMENTO Nº 346/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre e a implantação de 
redutores de velocidade na Av. São Sebastião, no cruzamento da Tv. Frei Ambrósio, bairro de Fátima. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
176. REQUERIMENTO Nº 347/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de canteiro central, meio-fio e 
calçada ao redor das árvores na Tv. Frei Ambrósio, no trecho compreendido entre a Av. João XXIII e Av. 
Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
177. REQUERIMENTO Nº 348/2026 – Requer à Equatorial Energia a implantação de um poste de energia 
elétrica na rua Ituqui, entre a rua Cristo Libertador e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
178. REQUERIMENTO Nº 349/2026 – Requer à SEMED a conclusão do muro e a instalação de um bebedouro 
padrão na escola municipal de ensino fundamental José Vieira, na comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
179. REQUERIMENTO Nº 350/2026 – Requer à SEMAP a revitalização completa da praça Tiradentes, bairro 
Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
180. REQUERIMENTO Nº 351/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, entre a Av. Cuiabá, bairro Laguinho, até a Tv. Senador Lemos, bairro Centro. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
181. REQUERIMENTO Nº 352/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Olavo Bilac com a rua Angelim, bairro Santarenzinho, nas proximidades do supermercado Ofertão. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
182. REQUERIMENTO Nº 353/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e de redutores de 
velocidade na Av. Rui Barbosa, em frente a UMEI “Os 3 Pastorinhos”, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
183. REQUERIMENTO Nº 354/2026 – Requer à SMT a instalação de placa de pare e pintura de sinalização 
horizontal no asfalto, indicando PARE, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com a rua dos Artistas, 
bairro Centro. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
184. REQUERIMENTO Nº 355/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Tauari, em toda a sua extensão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
185. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
186. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na 
rua Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
187. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
188. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
189. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
190. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
191. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
192. REQUERIMENTO Nº 362/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Antônio Justa, entre rua Silvério Sirotheau Corrêa e Av. Rui Barbosa, bairro Laguinho.
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
193. REQUERIMENTO Nº 363/2026 – Requer à SEMINFRA que realize a continuação da pavimentação 
asfáltica da rua Pelicano, entre Av. Marajoara e Beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
194. REQUERIMENTO Nº 364/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho.
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
195. REQUERIMENTO Nº 365/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Frei Vicente, entre Tv. Maranhão e rua São Luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
196. REQUERIMENTO Nº 366/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Vitória, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
197. REQUERIMENTO Nº 367/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Papoula, entre 
Frei Vicente e rua Magnólia, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
198. REQUERIMENTO Nº 368/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
199. REQUERIMENTO Nº 369/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Maranhão, entre 
Av. Palhão e Av. Marajoara, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
200. REQUERIMENTO Nº 370/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
201. REQUERIMENTO Nº 371/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
202. INDICAÇÃO Nº 238/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto na escola 
São Jorge, localizada na comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
203. REQUERIMENTO Nº 372/2026 – Requer à SEMAP a revitalização do Mercado da Vila Arigó, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
204. REQUERIMENTO Nº 373/2026 – Requer à SEMAP a manutenção e ampliação do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
205. REQUERIMENTO Nº 374/2026 – Requer à SEMAP que intensifique a fiscalização com relação a 
limpeza, higienização e conservação da caixa d´água na comunidade de Jacamim, região da PA 370. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
206. REQUERIMENTO Nº 375/2026 – Requer à SEMED a reforma geral e ampliação com a construção de 2 
salas de aula da escola N.S. das Graças, localizada na comunidade Fé em Deus do Maró, região do Arapiuns. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
207. REQUERIMENTO Nº 376/2026 – Requer à SEMED a aquisição de ventiladores e computadores para a 
escoa São Sebastião, comunidade Mentae, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
208. REQUERIMENTO Nº 377/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura do ramal Areia Branca, comunidade Bom Futuro, região de São Pedro, Eixo 
Forte, com acesso pela PA 457. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
209. REQUERIMENTO Nº 378/2026 – Requer à SEMAP a limpeza, higienização e conservação da caixa 
d´água na comunidade de Perema, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
210. INDICAÇÃO Nº 239/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE À DIREITA” no 
cruzamento da Av. Anísio Chaves com Av. Sérgio Henn. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
211. INDICAÇÃO Nº 240/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de novos postes de iluminação 
pública na comunidade Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
212. INDICAÇÃO Nº 241/2026 – Indica à SEMED a construção de uma UMEI - Creche na comunidade São 
Braz, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
213. INDICAÇÃO Nº 242/2026 – Indica à SEMAP a construção de banheiros públicos na Feira Livre do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
214. INDICAÇÃO Nº 243/2026 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª zona eleitoral de Santarém) a 
viabilidade de disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral Itinerante para atender às necessidades presentes 
na comunidade de Santarém-Miri (região do Ituqui) e na região do Chapadão, neste município. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
215. REQUERIMENTO Nº 379/2026 – Requer à SEMURB a disponibilização de banheiros químicos para os 
feirantes do Mercadão 2000, até a construção de banheiros públicos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
216. INDICAÇÃO Nº 244/2026 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que institua O “Programa Municipal 
de Dinheiro Direito na Escola – PMDDE, visando a descentralização e o fortalecimento da autonomia das 
unidades de ensino da rede pública municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
217. REQUERIMENTO Nº 380/2026 – Requer à SMT a sinalização refletiva e horizontal da Av. Cuiabá, entre 
o viaduto e a rotatória da Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
218. REQUERIMENTO Nº 381/2026 – Requer à SEMURB a implantação e manutenção da iluminação 
pública em toda a extensão da Av. Cuiabá. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
219. REQUERIMENTO Nº 384/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente à UBS 
da Conquista, localizado na Av. Olavo Bilac, entre as ruas Sabisa e Tv. Paraíso, bairro da Conquista. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
220. REQUERIMENTO Nº 385/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização vertical e horizontal de 
regulamentação, especificamente placa de “PARE”, no cruzamento da rua Coronel Joaquim Braga com Av. 
São Sebastião, bairro Central. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
221. INDICAÇÃO Nº 245/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Av. Palhão, entre a rua 
Castanheira e Tv. Natal, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
222. INDICAÇÃO Nº 246/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem na Tv. Santo Antônio, nas 
proximidades da escola Helena Lisboa de Matos e UBS Esperança, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
223. INDICAÇÃO Nº 247/2026 – Indica à SEMPTA melhoramentos estruturais nos píeres da orla da cidade e 
na escadaria da Matriz, com a instalação de piso antiderrapante e sistema de iluminação pública. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
224. INDICAÇÃO Nº 248/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulhos na 
Alameda 17, entre Frei Vicente e Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
225. INDICAÇÃO Nº 249/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina das calçadas e retirada de 
lixo na estrada de acesso ao Mirante do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
226. INDICAÇÃO Nº 250/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arthur Brandão, entre as avenidas Altamira e Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
227. INDICAÇÃO Nº 251/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvores localizadas na rua 
Girassol, entre Alameda 5 e Alameda 6, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
228. INDICAÇÃO Nº 252/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro de alvenaria na UBS da 
comunidade de Inanu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
229. INDICAÇÃO Nº 253/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva padrão FNDE 
na escola Santo Antônio, comunidade Vila Amazonas, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
230. REQUERIMENTO Nº 386/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição de duas tampas de 
proteção de bueiro localizado no cruzamento da Av. Pedro Gentil com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
231. REQUERIMENTO Nº 388/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico na Av. 
Plácido de Castro, iniciando na Cuiabá até a Tv. 7 de setembro, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
232. REQUERIMENTO Nº 389/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulho e lixo na 
rua Marajó, entre Av. Augusto Meira e Beco Fé em Deus, bairro Livramento. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
233. REQUERIMENTO Nº 390/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre na Av. Plácido de 
Castro, esquina com Tv. Frei Ambrósio, nas proximidades da igreja de São Francisco de Assis, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
234. REQUERIMENTO Nº 391/2026 – Requer à SMT a implantação de sinalização e redutores de velocidade 
na Av. Tapajós, em frente à praça Tiradentes, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
235. REQUERIMENTO Nº 392/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de meio-fio e calçada do canteiro 
central na Av. Palhão, entre rua Independência e Av. Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
236. INDICAÇÃO Nº 254/2026 – Indica à SEMTRAS a construção de um CRAS no distrito de Boa Esperança, 
Km 43. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
237. REQUERIMENTO Nº 393/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Reunião de Trabalho dia 
27 de março, às 11 h, com o Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos Sr. Ronan Liberal Jr., 
para tratar sobre o planejamento e fortalecimento das ações de limpeza pública em Santarém, principalmente 
referente a limpeza e desobstrução de bueiros e canaletas. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
238. REQUERIMENTO Nº 394/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Reunião de Trabalho dia 
27 de março, às 11 h, com o Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Sérgio Gouvêa de Melo, para tratar 
sobre o planejamento das ações de infraestrutura durante o período de inverno em Santarém. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PAUTA Nº 11 DE 24 DE MARÇO DE 2026
239. PROJETO DE LEI Nº 4946/2025 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “CAMINHADA PELA CONSCIENTIZAÇÃO MUNDIAL DO 
AUTISMO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
240. PROJETO DE LEI Nº 1258/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS 
CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS 
QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador 
Erasmo Maia).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
241. REQUERIMENTO Nº 387/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem das ruas Canário e 
Bem-te-vi, próximo à CEMEI Cláudio Roberto de Almeida Oliveira, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
242. INDICAÇÃO Nº 256/2026 – Indica à SEMURB serviços de roçagem, capina e limpeza do passeio público 
localizado na rua Olavo Bilac, entre Tv. Duque de Caxias e rua N. S. do Rosário, grande área do 
Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
243. INDICAÇÃO Nº 257/2026 – Indica à SEMINFRA a cobertura de vala de escoamento de esgoto a céu 
aberto no passeio público em frente à escola estadual Rio Tapajós. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
244. INDICAÇÃO Nº 258/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Boa Esperança, entre a 
rua Quixadá e BR 163, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
245. REQUERIMENTO Nº 395/2026 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial no dia 
22 de abril (quarta-feira), em comemoração à “Semana dos Povos Indígenas” em Santarém. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
246. REQUERIMENTO Nº 396/2026 – Requer à SEMURB a troca da grade e canaleta da Tv. Felisbelo 
Sussuarana, esquina com a Av. Rui Barbosa, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
247. REQUERIMENTO Nº 397/2026 – Requer à SEMMA e SEMURB o corte de uma árvore localizada no 
meio fio da Av. Barão de São Nicolau, entre Tv. Natal com a rua São luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
248. REQUERIMENTO Nº 398/2026 – Requer à SMT a alteração do sentido da circulação no trecho da Av. 
Magalhães Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Av. Mendonça Furtado, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
249. REQUERIMENTO Nº 399/2026 – Requer à SMT a implantação de faixas de pedestres elevadas 
(lombofaixas) em frente às escolas municipais, hospitais e clínicas, em conformidade com a resolução nº 
738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). (Autoria: Vereador Alberto Portela).
250. REQUERIMENTO Nº 400/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Sérgio Henn, 
entre Tancredo Neves e Edvaldo Leite, grande área da Nova República. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
251. REQUERIMENTO Nº 401/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
Av. Marajoara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
252. REQUERIMENTO Nº 402/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Silvério Sirotheau, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
253. REQUERIMENTO Nº 403/2026 – Requer à SEMURB a capina e limpeza em toda a extensão da Av. Dr. 
Anísio Chaves, entre Afonso Pena e Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
254. REQUERIMENTO Nº 404/2026 – Requer à SEMURB a reposição da tampa de bueiro localizada em 
frente à escola municipal União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
255. REQUERIMENTO Nº 405/2026 – Requer à SEMED a construção de área coberta na escola N. S. de 
Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
256. REQUERIMENTO Nº 406/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Correa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador
Alberto Portela).
257. REQUERIMENTO Nº 407/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Altamira, entre 
Afonso Pena e Ros Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
258. REQUERIMENTO Nº 408/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Tapeua, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
259. REQUERIMENTO Nº 409/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição de tampa de bueiro de 
esgoto localizado na calçada de acessibilidade, no cruzamento da Av. Cuiabá com Av. Brasília, bairro 
Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
260. REQUERIMENTO Nº 410/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento em 
toda a extensão da rua Monte Castelo, com início na Av. Marcílio Dias e término na Av. Cristóvão Colombo, 
bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
261. REQUERIMENTO Nº 411/2026 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e retirada de lixo em frente à 
academia de saúde Salvação, localizada entre as ruas Curicas e Anu-Preto, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
262. REQUERIMENTO Nº 412/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Curica, 
em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
263. REQUERIMENTO Nº 413/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Bacurau, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Gavião Real, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
264. REQUERIMENTO Nº 414/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Amarelinho, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Gavião Real, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
265. REQUERIMENTO Nº 415/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Araracanga, em toda a sua extensão, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
266. REQUERIMENTO Nº 416/2026 – Requer à SEMJEL a implantação de alambrados na academia ao ar 
livre no distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
267. REQUERIMENTO Nº 417/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de meio-fio e calçada no canteiro 
central da Av. Taupaiulândia, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
268. INDICAÇÃO Nº 259/2026 – Indica à Equatorial Energia serviços de expansão da rede de energia elétrica 
na rua Alessandra Ferreira Braz, comunidade de Boa Fé, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
269. INDICAÇÃO Nº 260/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da estrada do Mutunuy, trecho 
compreendido da Av. Sérgio Henn, no perímetro da entrada da Serra do Saubal, até a Av. Curuá-Una. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
270. INDICAÇÃO Nº 261/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da estrada da Rocha Negra, trecho 
compreendido entre os bairros Espírito Santo e Cambuquira, criando uma via de acesso com saída para zona 
oeste da cidade até o bairro Santarenzinho e região de praias. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
271. INDICAÇÃO Nº 262/2026 – Indica à SMT a implantação de pontos de apoio para motoristas de 
aplicativos. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
272. INDICAÇÃO Nº 263/2026 – Indica à SEMJEL e SEMED a construção do ginásio poliesportivo na escola 
São Francisco, na comunidade Igarapé Açú, região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
273. INDICAÇÃO Nº 264/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade Bom 
Jesus, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
274. INDICAÇÃO Nº 265/2026 – Indica à SEMED a ampliação e reforma da escola São Raimundo, quilombo 
São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
275. INDICAÇÃO Nº 266/2026 – Indica à SEMED a construção de um banheiro adaptado para PCD na escola 
Onésima Pereira de Souza, comunidade Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
276. REQUERIMENTO Nº 418/2026 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Igarapé Açú, 
região do Ituqui, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
277. REQUERIMENTO Nº 419/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Altamira, entre 
Av. Dom Frederico e Antônio Simões, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
278. REQUERIMENTO Nº 420/2026 – Requer à SEMAP a reforma do trapiche na comunidade Tucumatuba, 
distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
279. REQUERIMENTO Nº 421/2026 – Requer à SEMED a reforma da quadra poliesportiva da escola Frei 
Gilberto Wood, distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
280. REQUERIMENTO Nº 422/2026 – Requer à SEMAP a recuperação e melhorias na rua Antônio Assis, 
comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
281. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para 
o Porto da comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
282. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São 
José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
283. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para 
a escola municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
284. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, 
comunidade Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
285. REQUERIMENTO Nº 426/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Marajoara, entre Tv. NS1 e rua Óbidos, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
286. INDICAÇÃO Nº 268/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica no trecho da Transmaicá com 
a rua Bom Jesus, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
287. INDICAÇÃO Nº 269/2026 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Vera Paz, bairro 
Laguinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
288. INDICAÇÃO Nº 270/2026 – Indica à SEMSA a implantação de sistema de energia fotovoltaica no 
Hospital Municipal de Santarém. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
289. INDICAÇÃO Nº 271/2026 – Indica à SMT a implantação e instalação de sinalizações nas proximidades 
do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
290. INDICAÇÃO Nº 272/2026 – Indica à SEMED a ampliação da rede educacional na grande área em torno 
do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
291. INDICAÇÃO Nº 273/2026 – Indica à SEMSA a ampliação da rede de atendimento de saúde básica na 
grande área em torno do Residencial Moaçara do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
292. INDICAÇÃO Nº 274/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua 
Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho”. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
293. INDICAÇÃO Nº 275/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a substituição de telhas de barro 
por telhas de galvalume em todas as edificações públicas existentes, bem como a adoção deste material como 
padrão nas novas construções realizadas pela administração pública municipal, especialmente nas regiões 
ribeirinhas e áreas de maior vulnerabilidade. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
294. INDICAÇÃO Nº 276/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a organização, controle e 
regulamentação do funcionamento da rampa de acesso localizada na praça Tiradentes, com fixação de horário 
de utilização até às 19h. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
295. REQUERIMENTO Nº 427/2026 – Requer à SEMAP um gerador de luz pata atender a comunidade 
Mentae e Alto Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
296. REQUERIMENTO Nº 428/2026 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Av. Rolinha Cinzenta, entre 
Av. Pirelli e Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
297. REQUERIMENTO Nº 429/2026 – Requer à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento 
de água para atender a comunidade Ribanceira Mentae, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
298. REQUERIMENTO Nº 430/2026 – Requer à SEMAP a construção de um elevado para instalação de caixa 
d´água e aquisição de uma caixa d´água de 20.000 litros para atender a comunidade de São Francisco do 
Carapanari, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
299. REQUERIMENTO Nº 431/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua Bom Jardim, em toda a sua extensão, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador
Mano Dadai).
300. REQUERIMENTO Nº 432/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via com drenagem e 
pavimentação asfáltica na Alameda 32 (Rua Frei Vicente e Magnólia), bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Mano Dadai).
301. REQUERIMENTO Nº 433/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na Av. 
Olavo Bilac, grande área do Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
302. REQUERIMENTO Nº 434/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de infraestrutura na rua 
Angelim, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
303. REQUERIMENTO Nº 435/2026 – Requer à SMT a instalação de placas de “PARE” e redutor de 
velocidade tipo tachão olho-de-gato, no cruzamento da Av. Diamantino com a rua Edivaldo Leite, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
304. REQUERIMENTO Nº 436/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação, limpeza 
e manutenção de esgoto a céu aberto na Av. Papagaio, entre as avenidas Cardeal e Pirelli, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
305. REQUERIMENTO Nº 437/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua 
Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 24 de março de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM