materia nº 550/2026

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it PODER LEGISLATIVO
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; Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
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É CNPJ: 10.219.202/0001-82
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GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO
PROJETO DE LEINº /2026, |
MARÇO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FAZ SABER QUE APROVOU A SEGUINTE
PROPOSTA DE LEI:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
ESPAÇO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO
NA AVENIDA ANÍSIO CHAVES NO
PERÍMETRO DA PRAÇA DO PATINS ATÉ:
A FRENTE DA PREFEITURA DE
SANTARÉM NO BAIRRO AEROPORTO
VELHO, COMO “ESPLANADA TAPAJÓS”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Art. 1º Fica denominada “Esplanada Tapajós” a área pública localizada em frente à sede da Prefeitura
Municipal de Santarém.
Art. 2º O espaço público referido no artigo anterior destina-se à realização de eventos cívicos, culturais,
institucionais e atividades de convivência social, promovendo a integração da população santarena.
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rs , . Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para a devida
identificação do espaço, bem como sua manutenção, conservação e estruturação.
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara, em 23 de março de 2026
ALAERCIO Assinado de forma digital
MAGALHAES por ALAERCIO MAGALHAES
CARDOSO:58735763272
CARDOSO:5873576 Dados: 2026.03.23 14:07:15
3272 -03'00'
Alaércio Magalhães Cardoso
Vereador
2º Vice Presidente —- CMS
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CNPJ: 10.219.202/0001-82
CÂMARA !
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo oficializar a denominação do espaço público localizado
em frente à Prefeitura Municipal de Santarém como Esplanada Tapajós, consolidando sua identidade
como um importante ponto de encontro cívico, cultural e social da cidade.
A escolha do nome “Esplanada Tapajós” remete às raízes históricas e culturais do município, fazendo
referência ao rio que simboliza a identidade do povo santareno, bem como aos povos originários que
contribuíram para a formação da região.
A Esplanada Tapajós surge como um espaço estratégico para a realização de eventos públicos,
manifestações culturais, celebrações cívicas e atividades comunitárias, fortalecendo o sentimento de
pertencimento da população e valorizando o centro urbano do município.
Dessa forma, a proposição contribui para a valorização da identidade cultural, da história local e do
fortalecimento dos espaços públicos como instrumentos de cidadania.
Sala das Sessões da Câmara, em 23 de março de 2026
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Assinado de forma digital por
ALAERCIO MAGALHAES ALAFROIO MAGALHÃES
CARDOSO:58735763272
CARDOSO:58735763272. Dados: 2026.03.23 14:08:14
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Alaércio Magalhães Cardoso
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