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PODER LEGISLATIVO
? CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Sutra MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA —- PSD
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REQUERIMENTO Nº 272 ,2026.
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Por UMASLaet
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A Sua Excelência o SenhorPresidente, Enf. a Al ba Lea
13 SECRETARIA Senhoras e Senhores Vereadores:
Assunto: REQUER DA MESA DIRETORA SESSÃO ESPECIAL A SER
REALIZADA NO PLENÁRIO DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM,
NO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, “EM COMEMORAÇÃO A SEMANA
DOS POVOS INDÍGENAS” EM SANTARÉM- PA.
A vereadora que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhe são
asseguradas pelo regimento interno desta casa legislativa, requer que após os
tramites regimentais e com a necessária aprovação dos ilustres membros deste
soberano plenário, a sessão especial a realizar-se no dia 22 de abril do corrente
ano “EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS" em
Santarém- Pa.
Fundamentação:
O Dia dos Povos Indígenas é uma data comemorativa celebrada no Brasil no dia
19 de abril e tem como propósito celebrar a diversidade das histórias e das
culturas dos povos indígenas brasileiros: combater preconceitos contra os
indígenas, e estabelecer políticas públicas que garantam os direitos dos povos
originários. Essa data comemorativa foi criada em 1943, durante o período do
Estado Novo. Seu surgimento se deu, em boa medida, pela pressão de Marechal
Rondon, importante indigenista brasileiro. Ainda, a data foi criada por influência
do Congresso Indigenista Interamericano que havia sido realizado no México em
abril de 1940. Todavia em Santarém, foi criada a Lei Nº 21.915, de 11 de maio
de 2023 instituindo a “SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS” no Município, para
ser realizada anualmente, na semana do dia 19 de abril, afim de promover a
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA CEP 68030-290
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divulgação da cultura dos Povos Indígenas através de atividades culturais, com
objetivo de resgatar e preservar a cultura, idioma, história; fomentando
encontros, exposições, estudos, debates, eventos e todas atividades
relacionadas à cultura dos Povos Indígenas. Torna-se importante consignar os
direitos constitucionais dos povos indígenas os quais estão amparados pelo o
art. 231, da Constituição Federal de 1988, no qual “são reconhecidos aos
índios sua organização social, costumes, línguas, crençase tradições, e os
direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam,
competindo à União demarcá-las, protegere fazer respeitar todos os seus
bens”.
A Semana dos Povos Indígenas representa um momento oportuno para
promoverreflexão, valorização e respeito à diversidade étnica e cultural, bem
como para fortalecer o diálogo entre o poder público e as comunidades
indígenas, contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas
e eficazes.
Ante o exposto, visando a realização desta Sessão Especial, que permitirá não
apenas homenagear lideranças e representantes indígenas, mas também
ampliar a conscientização da sociedade quanto à relevância desses povos, seus
direitos assegurados constitucionalmente e os desafios ainda enfrentados, conto
com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 23 de março
de 2026.
Assinado de forma digital por OIVANIRA DE SOUSA VANIRADESoea SU! PO
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IVANIRA FIGUEIRA — VEREADORA PSD
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