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PODER LEGISLATIVO
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já CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
temos Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
MARA
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-8 MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
INDICAÇÃO Nº.29 12026. e
orLUA,AADiscução diaria dado
Senhor Presidente, ——EÂMARA MUNICIPALDE SANTARÉM
Senhoras e Senhores Vereadores. É
CR A|va imail
O vereador que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são asseguradas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica que após os trâmites regimentais e com a necessária
aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia da presente
proposição ao Excelentíssimo SENHOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM,
bem como o SENHOR RONAN LIBERAL JUNIOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS
PÚBLICOS - SEMURB, solicitando A IMPLANTAÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO NO RAMAL
CASTANHEIRA, COMUNIDADE DE JACAMIM, KM 19, SANTARÉM-CURUÁ-UNA.
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, venho atenciosamente solicitar A IMPLANTAÇÃO DE CONTENTORES
DE LIXO NO RAMAL CASTANHEIRA, COMUNIDADE DE JACAMIM, KM 19, SANTARÉM-CURUÁUNA, visto que, implantar contentores para coleta de lixo tem vários benefícios, a redução da poluição,
visa melhorar a limpeza e a saúde pública, aumento da reciclagem e conscientização da população sobre
a importância da gestão adequada de resíduos. A inexistência desses serviços essenciais tem
ocasionado o descarte inadequado de lixo, contribuindo para a proliferação de insetos e animais
transmissores de doenças, além de gerar impactos ambientais e riscos à saúde pública.
A coleta regular de resíduos sólidos é serviço público essencial, diretamente relacionado ao direito à
saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana, conforme
assegurado pelos artigos 6º e 225 da Constituição Federal.
Com a presente proposição indica que sejam tomadas as providências urgentes e necessárias pela SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS -SEMURB, visando em caráter de urgência A
IMPLANTAÇÃO DE CONTENTORES DE LIXO NO RAMAL CASTANHEIRA, COMUNIDADE DE
JACAMIM, KM 19, SANTARÉM-CURUÁ-UNA.
Que a cópia desta indicação, seja encaminhada a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE
DE JACAMIM, para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães"em de: evereiro de 2026.
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