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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, AIberto
CNPJ Nº 10.219.202/0001-82 man su qro
É gente da gente
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO PORTELA — UNIÃO BRASIL
REQUERIMENTO Nº 247 /2026 vaso emÁuDuca Fiscus=o
Senhor Presidente, vo BL'OB. DK
Senhoras e Senhores Vereadores (as). om CANABA NUNO)Re -
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E
TRÂNSITO - SMT, A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE
PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS) EM FRENTE
ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, HOSPITAIS E CLÍNICAS EM
CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 738/2018 DO
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN).
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador infraassinado, fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta
Casa Legislativa, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito -
SMT, A IMPLANTAÇÃO DE
FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS) EM FRENTE AS
ESCOLAS MUNICIPAIS, HOSPITAIS E CLÍNICAS EM CONFORMIDADE COM
A RESOLUÇÃO Nº 738/2018 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
(CONTRAN).
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores (as), a presente solicitação tem
como objetivo garantir maior segurança aos alunos, pacientes, acompanhantes,
profissionais e demais pedestres que circulam diariamente nas proximidades das
escolas, hospitais e clínicas. Sabe-se que o fluxo de veículos nesses locais é
intenso, principalmente nos horários de entrada e saída, o que aumenta
significativamente o risco de acidentes.
A instalação das lombofaixas, além de facilitar a travessia de
pedestres, contribui para a redução da velocidade dos veículos, promovendo um
trânsito mais seguro e organizado. Ressalta-se que a medida está amparada
pela Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, que regulamenta a utilização desse
tipo de dispositivo de segurança viária.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 23 de
março de 2026.
ALBERTO PORTELA Assinado de forma
DE digital por ALBERTO
SOUSA:5199549227 PORTELA DE
2 SOUSA:5 1995492272
ALBERTO PORTELA DE SOUSA
Vereador — União Brasil
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
—Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA CEP 68030-290
gabinetevereadoralbertoporte laio gmail.com
veralbertoportela)santarem .pa.gov.br
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