materia nº 254/2026

AM .
PODER LEGISLATIVO
UNICIPAL IARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
5
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INDICAÇÃO Nº 254 12025. a
DUNsCÊS Lisa
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A Sua Excelência Senhor Presidente, «- BlioS 1WÉ.
Senhoras e Senhores Vereadores.
Em ) A ÉH.
INDICA AO PODER EXECUTIVO'MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTRAS)
A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PÚBLICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO
DE BOA ESPERANÇA, KM 43
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A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que o Vereador que subscreve, solicita apoio dos seus ilustres pares para que
seja aprovada e encaminhada para Órgãos competentes do Município de
Santarém a seguinte Indicação com a devida proposta:
A Construção de Unidade Pública de Assistência Social (CRAS) no Distrito
Boa Esperança, km 43.
JUSTIFICATIVA
Reiterando as indicações 282/2024 e 94/2025 de Autoria do Vereador
Alexandre Maduro.
A demanda solicitada pela comunidade, moradores e comerciantes do distrito
visa atendera
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco
social, que não tem condições de se deslocar até a cidade. A localização do
CRAS é
fator determinante para que seja viabilizado, de forma descentralizada,
o acesso aos direitos sociais e assistenciais e, considerando a instalação da
Unidade Pública, prioritariamente, em locais de maior concentração de famílias
com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, com presença
significativa de beneficiários dos Programas de Transferência de renda;
considerando a localização geográfica do Distrito e as condições de acesso a
comunidade...
Reafirmando a solicitação anteriormente apresentada em 14/08/2024, por
meio da Indicação nº 282/2024 ,de autoria do Vereador Alexandre Maduro,
destaca-se que a reivindicação da comunidade envolvendo moradores e
comerciantes do distrito tem como objetivo atender famílias e pessoas em
situação de vulnerabilidade e risco social, que enfrentam dificuldades para se
deslocar até a sede do município.
A implantação do CRAS em local estratégico é essencial para garantir, de
forma descentralizada, o acesso aos direitos sociais e aos serviços
assistenciais. Ressalta-se ainda a importância de que a Unidade Pública seja
instalada, prioritariamente, em áreas com maior concentração de famílias com
renda per capita mensal de até meio salário mínimo, bem como com presença
significativa de beneficiários de programas de transferência de renda.
Por f
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PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
A PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Considera-se, também, a localização geográfica do distrito e as condições de
acesso da comunidade de Boa Esperança.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 17 de
Março de 2026.
Urias-Pikgarilho
Vereador — MDB
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