materia nº 12/2026

PODER LEGISLATIVO a
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Plenário: 30 103 DE CÂMARA
Ata da Décima Segunda
DEPARTAMENTO
Sessão Ordinária
LEGISLATIVO
do Primeiro Período
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Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de março do ano de dois mile
vinte e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, mas, antes de dar início ao GRANDE EXPEDIENTE,
solicitou a realização de um minuto de silêncio em virtude de mais um caso de feminicídio ocorrido
no município de Santarém, tendo como vítima a senhora Carolina Trinca. Na ocasião, manifestou
solidariedade à família enlutada, destacando tratar-se de mais um episódio de violência contra a
mulher, que se soma às estatísticas alarmantes no município e no país. Em seguida, deu-se início
ao GRANDE EXPEDIENTE, com o TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) manifestou profundo pesar pelo falecimento da senhora Carolina
Trinca, destacando seu respeito e solidariedade à família enlutada. Em seguida, abordou demanda
apresentada por moradores do bairro Juá, relatando reunião realizada com os moradores do
referido bairro, onde foi evidenciada a necessidade urgente de regularização do Código de
Endereçamento Postal (CEP). Destacou a importância da medida para garantir o correto
endereçamento das residências, solicitando aos órgãos competentes celeridade ao processo de
cadastramento do CEP do bairro Juá, a fim de atender de forma efetiva os moradores daquela
localidade. O vereador ANDREO RASERA (PL) informou que, ao chegar ao Poder Legislativo,
foi abordado por representantes de famílias vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida —
Moaçara I, os quais relataram preocupações quanto à exclusão de diversas famílias do cadastro,
inclusive de inscritos em anos anteriores, especificamente da AMBAV — Associação de Moradores
do Bairro do Aeroporto Velho. Destacou que o processo passou por judicialização, tramitando na
Justiça Federal, resultando em decisão que seguiu o devido rito processual. Ressaltou que, mesmo
com a definição judicial, parte das famílias se sente prejudicada, especialmente aquelas oriundas
de cadastros antigos e não contempladas na atual etapa de entrega das unidades habitacionais.
Mencionou ainda que algumas exclusões ocorreram em razão de inconsistências nos critérios
exigidos, como no Cadastro Único, e reconheceu o esforço das lideranças envolvidas ao longo dos
anos na condução do processo, destacando que a intenção sempre foi atender famílias que
necessitam de moradia. Por fim, afirmou que, embora não seja possível reverter a situação atual,
colocou-se à disposição para dialogar com o Poder Executivo, o Ministério das Cidades e demais
órgãos competentes, visando a inclusão dessas famílias em futuros programas habitacionais,
reafirmando o compromisso do Legislativo em apoiar e buscar alternativas para os que ainda
aguardam o acesso à moradia. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS)informou
ter recebido documentação apresentada por representantes das famílias ligadas ao programa
habitacional, a qual já foi encaminhada à sua assessoria para análise. Atualizou ainda que a decisão
judicial relacionada ao caso se encontra em grau de recurso, tramitando em segunda instância,
ressaltando o reconhecimento do direito das famílias que participam do processo desde o início.
Colocou-se à disposição, juntamente com os demais parlamentares, para apoiar a reivindicação
por moradia. Na sequência, apresentou crítica à atuação da FUNAI, no âmbito dos estudos de
identificação e delimitação de terras indígenas no Planalto Santareno, envolvendo as áreas dos
povos Munduruku e Apiacá. Na condição de presidente da comissão legislativa que acompanha o
tema, relatou ter solicitado informações técnicas ao órgão, porém, afirmou que recebeu apenas
documentos administrativos, sem relatórios antropológicos, fundiários ou mapas que possibilitem
a devida análise. Diante disso, informou que protocolou novo pedido de informações, requerendo
acesso completo aos estudos técnicos. Destacou ainda que há registro de que o relatório
circunstanciado de identificação e delimitação estaria praticamente concluído desde março de
2025, apontando inconsistências quanto à posterior inclusão de representantes institucionais no
grupo de trabalho, já em fase avançada do processo. Concluiu criticando a
falta de transparência e
a condução das informações por parte do órgão. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
destacou, inicialmente, sua atuação pela primeira vez na condição de Procuradora da Mulher,
ressaltando o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, especialmente diante dos
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Asrovado em AAAOoo —Discusão
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desafios relacionados à desigualdade, violência de gênero e falta de oportunidades. Enfatizou que
a Procuradoria da Mulher deve atuar como instrumento efetivo de acolhimento, escuta e
encaminhamento de demandas, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicase para a
garantia de direitos. Afirmou seu compromisso de exercer a função com responsabilidade,
sensibilidade e firmeza, buscando dialogar com a sociedade e promover ações concretas em prol
das mulheres. Na sequência, manifestou pesar pelo falecimento de Carolina Trinca, solidarizando￾se com a família e destacando a dor enfrentada, especialmente sob a perspectiva materna.
Ressaltou a importância da união entre as mulheres no enfrentamento à violência, defendendo
maior conscientização social e o engajamento coletivo na proteção e defesa de direitos. Por fim,
dirigiu-se às mulheres presentes, em especial às que lutam por moradia, desejando que alcancem
a realização do sonho da casa própria, reafirmando a importância da justiça e da dignidade para
todas. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) abordou a situação relacionada ao programa
Minha Casa Minha Vida, referente ao residencial Moaçara, acompanhada por diversos cidadãos
presentes na sessão. Informou que a Câmara Municipal instituiu, em 4 de novembro, comissão
temporária composta por cinco vereadores, da qual é membro, com o objetivo de acompanhar o
caso. Destacou que a comissão buscou participar de reunião de conciliação na Justiça Federal, a
fim de compreendero processo, embora o Legislativo não seja parte na ação judicial. Relatou que
o processo, iniciado em 2016, teve desdobramentos que não contemplaram todas as famílias
envolvidas, mencionando a existência de listas anteriores com beneficiários vinculados à
associação de moradores, bem como questionamentos quanto à quantidade de vagas. Ressaltou
que, apesar das tentativas de conciliação, não houve acordo, cabendo à Justiça Federal a decisão
final, a qual gerou insatisfação entre parte dos envolvidos. Informou ainda que denúncias foram
encaminhadas para apuração de possíveis irregularidades em cadastros, destacando, contudo, que
muitas famílias presentes possuem perfil compatível e foram inicialmente selecionadas.
Manifestou, em caráter pessoal, o entendimento de que as 113 famílias não contempladas deveriam
ser consideradas para futuras unidades habitacionais, inclusive em novos empreendimentos do
programa no município. Por fim, colocou-se à disposição para dialogar com o Governo Federal e
com a Prefeitura de Santarém, visando buscar alternativas para atender as famílias afetadas,
reafirmando o compromisso de apoio e mediação por parte do seu mandato. O vereador
ALBERTO PORTELA (UNIÃO)manifestou solidariedade diante das dificuldades enfrentadas,
especialmente no que se refere à questão habitacional do residencial Moaçara. Reconheceu o
sofrimento das famílias, em especial das mães solo, e defendeu que sejam buscadas alternativas
para contemplá-las, seja por meio de unidades habitacionais em construção ou em futuros
empreendimentos no município. Na sequência, sugeriu a possibilidade de inclusão das famílias
não contempladas em outros residenciais, como empreendimento próximo ou em fase de
conclusão, a fim de garantir o direito à moradia e promover justiça social. Também manifestou
solidariedade às famílias atingidas pelas enchentes recentes no município, destacando diversas
áreas afetadas. Informou ter realizado visitas às localidades atingidas, bem como ações de apoio
em parceria com liderança política, com a entrega de cestas básicas e levantamento das principais
necessidades da população. Por fim, agradeceu ao presidente pela realização do minuto de silêncio
em homenagem à vítima de feminicídio, ressaltando a importância de manter o debate sobre a
proteção e valorização das mulheres de forma contínua. A seguir, o vereador JANDER ILSON
PEREIRA,passou a condução dos trabalhos ao vereador GERLANDE CASTRO para fazer uso
da palavra. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO)ao cumprimentar as famílias que
se consideram prejudicadas no processo de seleção do residencial Moaçara. Colocou a Câmara
Municipal à disposição para dialogar e buscar alternativas, informando que trataria do tema com
a liderança do governo,a
fim de avaliar as possibilidades. Na sequência, destacou viagem realizada
a Brasília, juntamente com outros parlamentares, para acompanhar a discussão da Medida
Provisória nº 1.323, que trata do acesso ao seguro-defeso para pescadores. Ressaltou preocupação
com as mudanças propostas, por entender que não refletem a realidade local, e informou que houve
solicitação de suspensão da votação, a qual foi acatada. Acrescentou que novas discussões estão
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previstas, podendo haver nova participação de representantes da Câmara no debate, dada a
relevância do tema para os trabalhadores da pesca. Abordou ainda o recente caso de feminicídio
ocorrido no município, manifestando preocupação com o aumento da violência contra mulheres
no país. Defendeu o endurecimento da legislação penal como forma de enfrentamento ao
problema, ressaltando a importância de diálogo com representantes federais para proposição de
medidas mais rigorosas. Por fim, informou que a Câmara Municipal, em conjunto com a
Procuradoria da Mulher e demais parlamentares, pretende promover ações de mobilização social,
como a realização de uma marcha em defesa das mulheres, reafirmando o compromisso do
Legislativo no combate à violência de gênero. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) deu boas￾vindas aos presentes, ressaltando que a Câmara Municipal é espaço legítimo de participação
popular. Inicialmente, manifestou apoio às famílias que acompanham o processo habitacional,
destacando que a comissão responsável vem acompanhando a situação e que há expectativa de
solução para as pessoas que foram contempladas e posteriormente excluídas, reafirmando o
compromisso do Legislativo em buscar alternativas para garantir o direito à moradia. Na
sequência, parabenizou o presidente pela realização do minuto de silêncio em homenagem à vítima
de feminicídio, manifestando repúdio à violência contra as mulheres e destacando a gravidade dos
casos, inclusive envolvendo crianças. Defendeu maior conscientização e respeito nas relações,
enfatizando a necessidade de enfrentamento contínuo desse tipo de violência. Relatou ainda a
realização da segunda edição do evento “Elas em Concerto”, com protagonismo feminino,
destacando seu caráter cultural e social, com arrecadação de alimentos destinados a ações
solidárias junto a acompanhantes de pacientes no hospital municipal. Agradeceu aos participantes
e colaboradores que contribuíram com a iniciativa. Informou também sobre articulações voltadas
à implantação da Casa da Mulher Brasileira no município, em parceria com representantes
políticos, bem comoa
realização de ação social no Parque da Cidade, em parceria com instituição
de ensino, ofertando serviços como consultas médicas, exames, vacinação e atendimento do
Cadastro Único. Por fim, reafirmou o compromisso de seu mandato com a população, em especial
com as mulheres do município de Santarém, colocando-se à disposição para continuar atuando em
defesa de seus direitos. A vereadora Enf. ALBA LEAL (MDB) deu boas-vindas às lideranças e
famílias que acompanham a sessão, especialmente aquelas relacionadas ao residencial Moaçara,
destacando a legitimidade da luta pelo direito à moradia. Ressaltou que se trata de uma demanda
antiga e questionou os critérios adotados na decisão judicial que resultou na exclusão de famílias,
defendendo maior transparência no processo e incentivando a continuidade da mobilização em
busca de seus direitos. Na sequência, manifestou pesar pelos casos de feminicídio ocorridos no
município, mencionando as vítimas Carolina Trinca e Gisele Santana, destacando a gravidade da
violência contra as mulheres. Apresentou críticas à legislação vigente, especialmente quanto à
eficácia de medidas como o uso de tornozeleira eletrônica para agressores, defendendo maiorrigor
e efetividade nas ações de proteção às mulheres. Em outro ponto, prestou contasde suas atividades
parlamentares, destacando ação itinerante realizada em parceria com a Justiça Eleitoral em
comunidades da região do Lago Grande, com oferta de serviços eleitorais, visando ampliar o
acesso da população e fortalecer a cidadania. Agradeceu aos órgãos e servidores envolvidos pela
colaboração. Relatou ainda a realização de ação de saúde e cidadania na comunidade do Inanu,
com diversos atendimentos nas áreas médica, odontológica e social, incluindo consultas, exames,
vacinação, emissão de documentos e serviços do Cadastro Único, totalizando expressivo número
de atendimentos, beneficiando a população local. Agradeceu às instituições, parlamentares
parceiros, equipes de trabalho e comunidade pelo apoio na realização da ação. Por fim,
parabenizou o distrito de Curuai pelos seus 126 anos de existência, destacando sua importância
regional e o esforço coletivo das lideranças locais no desenvolvimento da comunidade. Reiterou
apoio às famílias presentes na sessão e desejou que alcancem o direito à moradia. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador GELANDO CASTRO (PP) manifestou solidariedade às famílias do
residencial Moaçara, reconhecendo a longa luta pela conquista da área e lamentando a situação
enfrentada, destacando tratar-se de um processo que não se iniciou recentemente e reafirmando
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apoio às reivindicações. Na sequência, parabenizou a atuação do Poder Legislativo municipal,
ressaltando o trabalho desenvolvido pelos parlamentares em prol da população de Santarém.
Destacou sua atuação à frente de projeto social na área odontológica, por meio do Instituto Sorriso
da Amazônia, enfatizando a importância das ações voltadas à saúde, especialmente em regiões
mais distantes e carentes do município. Relatou a realização de diversas ações de atendimento
odontológico em comunidades urbanas e rurais, mencionando parcerias com outros parlamentares
e atendimentos realizados em localidades como Murumuru, JP, Inanu, região do Lago Grande e
outras áreas, destacando o alcance significativo dos serviços prestados à população. Informou
ainda a continuidade das ações, com novos atendimentos programados, ressaltando o compromisso
com a coletividade e a importância de levar assistência às comunidades mais necessitadas. Por
fim, parabenizou o
distrito de Curuai pelos seus 126 anosde existência, destacando sua relevância
para a região do Lago Grande e seu potencial de desenvolvimento. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) abordou a situação da BR-163, destacando tratar-se de tema de grande
relevância para o município de Santarém e região. Relatou ter realizado deslocamento recente até
o município de Itaituba, com o objetivo de verificar in loco as condições da rodovia, diante de
diversas denúncias recebidas. Ressaltou as precárias condições de trafegabilidade, especialmente
no trecho entre Santarém e Rurópolis, marcado por grande quantidade de buracos, dificultando o
deslocamento e reduzindo significativamente a velocidade dos veículos. Mencionou ainda a
existência de trechos sem pavimentação, com lama, congestionamentos e dificuldades que
comprometem inclusive o tráfego de ambulâncias e o atendimento à população. Destacou também
a situação de ponte sobre o rio Cupari, cuja estrutura de concreto encontra-se concluída, porém
sem as devidas cabeceiras, enquanto pontes provisórias de madeira continuam sendo utilizadas,
sem condições adequadas para suportar o tráfego pesado. Apontou ainda problemas no trecho sob
concessão, especialmente nas proximidades de Miritituba, com longos congestionamentos de
carretas e dificuldades na gestão do fluxo, apesar da atuação da Polícia Rodoviária Federal.
Criticou a ausência de investimentos e a exclusão de trechos importantes da concessão, o que,
segundo afirmou, tem prejudicado diretamente o município de Santarém e regiões adjacentes. Por
fim, manifestou preocupação com os impactos logísticos e sociais da situação, ressaltando a
necessidade de mobilização conjunta entre parlamentares, Governo do Estado, Governo Federal e
demais autoridades para a busca de soluções efetivas para o problema, que se prolonga há anos. O
vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) inicialmente, agradeceu a Deus pela oportunidade de exercer
o mandato e manifestou apoio às famílias do bairro Aeroporto Velho presentes na sessão,
reafirmando o compromisso de seu mandato em defender o direito à moradia e atuar em conjunto
com os demais vereadores na busca de soluções. Na sequência, destacou ações realizadas durante
o mês de março, mencionando atividades sociais nas comunidades de Murumuru, JP e região do
Tapará, incluindo a comunidade de Igarapé da Praia, com oferta de atendimentos nas áreas de
saúde, como oftalmologia, odontologia e outros serviços, beneficiando significativo número de
moradores. Agradeceu aos parceiros envolvidos, incluindo representantes do Poder Executivo
municipal, parlamentares e instituições colaboradoras. Relatou ainda participação em agenda em
Brasília, abordando preocupação com propostas que impactam o acesso dos pescadores ao seguro￾defeso. Manifestou posicionamento contrário às mudanças, por entender que prejudicam
trabalhadores da pesca, especialmente durante o período de paralisação obrigatória da atividade.
Ressaltou que a discussão ainda está em andamento e reafirmou o compromisso de seu mandato
em defender os direitos da categoria. Por fim, colocou-se à disposição da população para continuar
atuando na busca por políticas públicas e melhorias para o município. O vereador ELIELTON
LIRA (PDT) inicialmente, abordou a temática da violência contra a mulher, destacando que,
apesar de o mês de março ser dedicado à valorização e defesa dos direitos das mulheres, tem sido
marcado por episódios graves de violência no município. Manifestou repúdio a casos recentes,
ressaltando a gravidade das agressões e suas consequências, inclusive com registro de óbito, e
destacou a importância da mulher na sociedade, enfatizando valores como cuidado, sensibilidade
e papel fundamental naestrutura familiar. Alertouainda para o aumento de denúncias de agressões
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físicas e verbais, apontando que tais situações geram instabilidade social e familiar. Na sequência,
criticou a falta de estrutura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, destacando
limitações no funcionamento, como horários restritos de atendimento, insuficiência de
equipamentos, carência de servidores e dificuldades operacionais, incluindo a ausência de viaturas
adequadas. Ressaltou que tais deficiências comprometem o acolhimento e a proteção das vítimas.
Defendeu maior investimento por parte do Governo do Estado na área de segurança pública,
especialmente no fortalecimento da rede de proteção às mulheres, destacando a necessidade de
políticas públicas contínuas e efetivas, e não apenas ações pontuais. Mencionou ainda a realidade
de mulheres que permanecem em situação de violência por dependência financeira e falta de
suporte institucional. Por fim, solicitou às autoridades competentes, inclusive ao Governo do
Estado e à Secretaria de Segurança Pública, maior atenção ao tema, com a destinação de recursos
e melhorias estruturais para garantir atendimento digno e eficaz às mulheres vítimas de violência
no município de Santarém. O vereador MANO DADAI (PSB) abordou os impactos das fortes
chuvas recentes no município de Santarém, relatando visitas realizadas às áreas atingidas, onde
constatou prejuízos significativos às famílias, incluindo perda de bens essenciais e alimentos.
Informou que mobilizou sua equipe para prestar apoio às comunidades afetadas e destacou a
atuação do Poder Executivo, que, segundo relatou, também realizou ações imediatas por meio de
suas secretarias. Ressaltou que os problemas decorrentes das chuvas são históricos no município,
defendendo a necessidade de ações conjuntas entre os poderes para avançar em soluções
estruturais, especialmente nas áreas de infraestrutura e assistência social. Na sequência,
manifestou-se sobre a questão da violência contra a mulher, destacando a gravidade dos casose a
necessidade de atenção das autoridades diante das denúncias. Ressaltou que muitas vítimas
permanecem em silêncio por medo, o que pode agravar as situações, e reforçou a importância de
políticas públicas eficazes de proteção. Por fim, parabenizou a atuação do Poder Legislativo pela
condução de debates relevantes e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em prol da
população santarena. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da
Ordem do Dia com a votação dasatas dos dias 10 e 16 de março de 2026, (documentos enviados
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foram aprovadas por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 07/2026 - Escola do
Legislativo — EL/CMS - Solicitar a disponibilização do plenário Benedito Guimarães nos dias 8,
15, 22 e 29 de maio de 2026, no horário de 9 às 12h, para a realização do curso de primeiros
socorros promovido em parceria com o quarto grupamento de bombeiro militar. MEMO. 16/2026
— GAB. Ver. Urias Pingarilho (União Brasil) — Assunto: justificativa de ausência do vereador Urias
Pingarilho nas sessões ordinárias dos dias 23 e 24 de março de 2026, em razão do mesmo está em
participação de reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado e na Secretaria de Esporte
e Lazer. MEMO. CIRCULAR 002/2026 — GAB. Ver. Elita Beltrão (REPUBLICANOS) —
Assunto: Cancelamento da audiência pública que estava agendada para o dia 25 de março de 2026,
às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Santarém. MEMO. 020/2026 — GAB. Ver. Elita
Beltrão (REPUBLICANOS) — Assunto: Cancelamento da audiência pública que estava agendada
para o dia 25 de março de 2026. 4 seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 533/2026. de autoria da Mesa Diretora, altera o caput do Art. 1º da
Resolução nº 004/2023, que dispõe sobre o limite financeiro para custeio de pessoal dos gabinetes
dos vereadores e dá outras providências. PROJETO DE LEI 550/2026, de autoria do vereador
Alaércio Cardoso (PSD), que expõe sobre a denominação do espaço público a ser construído na
Avenida Anísio Chaves, no perímetro da praça de Patins, até à frente da prefeitura municipal de
Santarém, no bairro do aeroporto Velho, como “Explanada Tapajós” e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 551/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que dispõe sobre a
adoção de medidas de acessibilidade comunicacional do atendimento à gestante com deficiência
auditiva e outras limitações na comunicação verbal durante o trabalho de parto e pós-parto
imediato, sem a criação de novas despesas obrigatórias e dá outras providências. PROJETO DE
LEI 552/2026,de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que institui municipal de promoção da
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acessibilidade da autonomia da orientação da mobilidade do atendimento à pessoa cega e com
baixa visão no município de Santarém. PROJETO DE LEI 549/2026, de autoria do vereador Júnior
Tapajós (MDB), dispõe sobre a concessão de utilidade pública para o município de Santarém e a
Associação de Mulheres Indígenas do Povo Arapiun. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de
Informação 37 e 38/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Pedido de
Informação 35/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 31/2026, de autoria do vereador Elielton
Lira (PDT); Moção de Aplausos 29/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD). Foi
aprovado a inversão em pauta do requerimento 382/2026, de autoria do vereador Joziel Colares
(PRD), que em sequência foi aprovado. Também, foai aprovado a inversão em pauta do
requerimento 305/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD), que em seguida, foi
aprovado. Seguindo à pauta, aprovou-se os requerimentos 102, 103, 104, 107, 143, 144, 145 e
146/2026, de autoria do vereador Mano Dadai (PRD). Em virtude, do término do horário
regimental, o vice-presidente GERLANDE CASTRO, declarou encerrada a sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA
BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
MATOS(PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO TOLENTINO
MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES - COLARES (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON
VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP);
ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON
RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); MALAQUIAS
- MALAQUIAS JOSE MOTTIN (PL); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); JOSE MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT). VEREADOR AUSENTE COMJUSTIFICATIVA: URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB). AUSENTE: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS). E, para constar. mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e
aprovada será assinada por quem de direito.
A.
CÂMARA «Sula,
Enf.“ Alba Leal
1º SECRETARIA
ICIPAL DE SANTARÉM
Jandgt Ilson Pereira