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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS "1120 puipoo
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA rovadoem INCA
INDICAÇÃO Nº 20 [2026 MATA DAR AA
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ra Enf. MM
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEMED, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO
DA ESCOLA SÃO JORGE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE AMINÃ, REGIÃO
DO ARAPIUNS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a necessidade de ampliação da Escola
Municipal de Ensino Fundamental São Jorge, localizada na comunidade Aminã, região do
Arapiuns, no município de Santarém/PA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de melhoria da infraestrutura da
Escola que atende alunos na região do Arapiuns.
É de conhecimento que diversas unidades escolares do município enfrentam limitações
estruturais, falta de espaço adequado e condições insuficientes para o desenvolvimento pleno
das atividades pedagógicas, o que compromete diretamente a qualidade do ensino ofertado.
No caso específico da Escola São Jorge, a demanda por vagas vem crescendo, o que evidencia a
necessidade de ampliação da unidade, seja com construção de novas salas de aula, melhoria de
espaços administrativos, adequação de áreas de convivência ou outras intervenções estruturais
necessárias.
Ressalta-se que investir na infraestrutura escolar é essencial para assegurar O direito
fundamental à educação de qualidade, especialmente em comunidades mais afastadas, como as
da região do Arapiuns, que historicamente enfrentam maiores dificuldades de acesso a serviços
públicos.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação de Moradores da
Comunidade do Aminã.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 24 de março de 2026.
PLITAPELTRÃO
Vereadora Re ublicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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