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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS :
/ INICIPA
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA ovado emAAgo:
INDICAÇÃO Nº 202 [2026
Lotljo ”
12 SECRETARI A
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER A COMUNIDADE AMINÃ,
REGIÃO DO ARAPIUNS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para a disponibilização de Agente
Comunitário de Saúde (ACS) para atendimento da comunidade Aminã, localizada na região do
Arapiuns, no município de Santarém/PA.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre da necessidade urgente de fortalecimento da atenção básica em
saúde na comunidade Aminã, região do Arapiuns, que conta com aproximadamente 65 famílias
residentes, as quais atualmente enfrentam dificuldades no acesso regular aos serviços de saúde
preventiva.
O Agente Comunitário de Saúde desempenha papel fundamental na estratégia de saúde da
família, sendo responsável por ações essenciais como: acompanhamento de gestantes, crianças
e idosos; visitas domiciliares periódicas; orientação preventiva sobre doenças; apoio em
campanhas de vacinação;identificação precoce de agravosà saúde.
A ausência desse profissional compromete diretamente a
eficácia das políticas públicas de saúde,
especialmente em áreas mais distantes e de difícil acesso, como as comunidades ribeirinhas do
Arapiuns.
Diante da quantidade significativa de famílias na localidade e da vulnerabilidade decorrente da
distância dos centros urbanos, torna-se imprescindível a presença de um ACS para assegurar
acompanhamento contínuo e digno à população.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação de Moradores da
Comunidade do Aminã.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 24 de março de 2026.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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