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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA o iza Sub
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INDICAÇÃO Nº 202 [2026 E
cé
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIOSDECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA COMUNIDADE AMINÃ,
REGIÃO DO ARAPIUNS, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) para a necessidade de construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Aminã, localizada na região do Arapiuns, no
município de Santarém/PA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na urgente necessidade de garantir acesso digno e efetivo
aos serviços de saúde básica à população da comunidade Aminã, que conta com
aproximadamente 65 famílias residentes.
Atualmente, os moradores enfrentam extrema dificuldade de acesso aos serviços de saúde,
sendo necessário deslocamento de aproximadamente 3 horas de viagem até a comunidade mais
próxima que dispõe de atendimento, o que compromete gravemente o atendimento em
situações de urgência e emergência.
Essa realidade expõe a população a riscos significativos, especialmente: gestantes em trabalho
de parto; crianças e idosos em situação de vulnerabilidade; pacientes com doenças crônicas;
casos emergenciais que demandam atendimento imediato.
A ausência de uma unidade de saúde na localidade compromete diretamente os princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, equidade e integralidade do
atendimento.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação de Moradores da
Comunidade do Aminã.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 24 de março de 2026.
ELIT
Vereadora -
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Au. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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