materia nº 307/2026

A
PODER LEGISLATIVO
CAMARA câmaramunicipaL DESANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTAREM GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
CÂMARAMI
INDICAÇÃO Nº 50/2026 por paiavichache »
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INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL:DE mEIBlA A
BIENTE -
SEMMA QUE REALIZE FISCALIZAÇÃO
NA COMUNIDADE VILA NOVA, ESPECIFICAMENTE
NO RAMAL DO LIMA, ACERCA DE POSSÍVEIS
CONSTRUÇÕES IRREGULARES E OCORRÊNCIA
DE CRIMES AMBIENTAIS.
Na forma regimental, o Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, indicar à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente —- SEMMA que realize fiscalização na comuni￾dade Vila Nova, especificamente no Ramal do Lima, no município de Santarém, acerca
de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade atender às demandas dos moradores da refe￾rida comunidade, que têm manifestado preocupação com O surgimento de construção
irregular no Ramal do Lima, bem como com indícios de práticas que podem configurar
crimes ambientais, tais como desmatamento não autorizado, ocupação indevida de
áreas de preservação, construção de muro na via pública e descarte irregular de resi￾duos. Ressalta-se que tais situações podem causar sérios impactos ao meio ambiente,
comprometendo os recursos naturais, a qualidade de vida da população local e o equili￾brio ecológico da área. Diante disso, torna-se imprescindível a atuação da SEMMA por
meio de fiscalização efetiva, a fim de averiguar as denúncias, adotar as medidas cabíveis
e garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Assim, solicitamos providências urgentes para coibir possíveis irregularidades e assegu￾rar a preservação ambiental da comunidade Vila Nova, especialmente no Ramal do Lima.
Sala das Sessões, Plenário Veregdor Ben itoMagalhães em de 2026
reador Republicanos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 aeer
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