materia nº 13/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREI
Astovado emJNILODiscusão
PODER LEGISLATIVO Por MM And.anda.
CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Pienóio IA/VS| 26
Ata
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da Décima Terceira
DEPARTAMENTO
Sessão Ordinária
LEGISLATIVO
do Primeiro Período
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Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de março do ano de dois mil
e vinte e seis, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE.
TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou a entrega do
programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ressaltando a importância da iniciativa para a
população e a conquista de mais de mil unidades habitacionais no município. Parabenizou o
Governo Federal e todos os envolvidos, reconhecendo o esforço conjunto dos parlamentares para
a conclusão da obra. Destacou que, com a ocupação dos apartamentos, surgem novos desafios para
o Poder Público, especialmente quanto à ampliação de vagas nas escolas, atendimento nas
Unidades Básicas de Saúde e demais serviços essenciais na região, em razão do aumento
populacional. Também chamou atenção para a situação das famílias não contempladas, que se
encontram mobilizadas, defendendo a atuação da comissão designada para dialogar com os
representantes do grupo e buscar encaminhamentos. Ressaltou que o programa segue critérios
técnicos definidos pela Caixa Econômica Federal, o que limita a intervenção direta do município,
mas enfatizou a necessidade de oferecer orientação e apoio às famílias. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) relatou que foi procurado por investidores interessados em implantar
empreendimento industrial no município de Santarém, na área de reciclagem, com previsão de
investimento significativo. No entanto, informou que não soube orientar adequadamente os
interessados quanto à existência de um setor específico na Prefeitura para recepção e apoio a novos
empreendedores, apontando a necessidade de maior estrutura e organização nesse sentido.
Ressaltou a importância de o município dispor de mecanismos institucionais que facilitem a
atração de investimentos e o desenvolvimento econômico local. O vereador ANDREO RASERA
(PL) em resposta a fala do vereador Malaquias Mottin (PL), esclareceu a existência e atuação da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, destacando seu papel na articulação de
projetos e no diálogo com investidores, inclusive quanto à viabilização do distrito industrial de
Santarém, com foco na geração de emprego e renda. Em seguida, manifestou-se sobre a entrega
dos residenciais Moaçara I e II, ressaltando a importância do projeto habitacional e reconhecendo
o sentimento das famílias que não foram contempladasnesta etapa. Destacou os desafios jurídicos,
administrativos e políticos que envolveram o empreendimento e afirmou que o Poder Público
continuará buscando alternativas para atender essas famílias. Informou que participou de reunião
como prefeito José Maria Tapajós, que tambémse comprometeu em buscar soluções para ampliar
o acesso à moradia, mencionando a previsão de novos projetos habitacionais que poderão
beneficiar um número significativo de famílias no município. Por fim, reafirmou o compromisso
de atuar na construção de soluções viáveis, sem criar falsas expectativas, destacando que os
programas federais possuem critérios próprios, e encerrou informando que retornará
posteriormente com novos destaques. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) repercutiu a
entrega do Residencial Moaçara I, realizada pelo Governo Federal, destacando que, apesar da
importância da obra, o empreendimento foi marcado por diversos transtornos ao longo de sua
execução, decorrentes de decisões anteriores que ainda impactam o município. Ressaltou que,
embora a entrega represente um avanço, ainda há problemas a serem solucionados no entorno do
residencial. O parlamentar cobrou da empresa responsável o início das obras de drenagem e
pavimentação asfáltica previstas em aditivo contratual, no valor de aproximadamente R$ 27
milhões, que contempla ruas como Couto Magalhães, Santo Antônio, beco Santo Antônio e
Quixadá, além de outras vias e de um sistema de drenagem mais amplo na área. Informou que,
apesar da inauguração do residencial, as obras ainda não foram iniciadas. Relatou problemas
enfrentados pela comunidade local, como danos à estrutura da Escola Helena Lisboa de Matos
após fortes chuvas, além da necessidade de melhorias no acesso à unidade de saúde e à creche da
região. Destacou que a população tem cobrado providências e afirmou que continuará fiscalizando
e cobrando a empresa responsável, inclusive com visita in loco, a fim de obter informações sobre
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PODER LEGISLATIVO
CÂM ARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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o início das obras e garantir a execução dos serviços previstos. O vereador ERASMO MAIA
(UNIÃO BRASIL) destacou, inicialmente, a entrega de 1.408 apartamentos no Residencial
Moaçara, classificando o momento como um marco histórico para o município de Santarém.
Ressaltou que a conclusão da obra encerra um período de dificuldades e entraves, sendo resultado
de articulação conjunta liderada pelo prefeito José Maria Tapajós, com apoio do Ministério das
Cidadese participação de diversos atores, incluindo a Câmara Municipal. Pontuou que, apesar da
entrega representar a realização de um sonho para muitas famílias, o processo foi marcado por
conflitos e desafios, inclusive com intervenções judiciais, e que ainda há situações a serem
resolvidas. Informou que esteve reunido com lideranças da comunidade do Aeroporto Velho e
vereadores, tratando de encaminhamentos importantes que devem avançar após essa etapa,
mencionando ainda outras obras em situação semelhante, como o Hospital Materno Infantil, que
também devem evoluir. Por fim, manifestou solidariedade aos moradores da rodovia BR-163,
especialmente nas comunidades de Cipoal, São José e Tabocal, destacando as precárias condições
do trecho e a não execução de obra licitada desde março do ano anterior. Relatou que a empresa
responsável não teve condições de executar o contrato e que o DNIT busca alternativas para
solucionar o problema, reforçando a necessidade de providências urgentes. A seguir, o presidente
Jander Ilson Pereira, passou a direção dos trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso (PSD), para que
assim pudesse usar a tribuna. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL)
cumprimentou os presentes e destacou a Medida Provisória nº 1.323, que trata das regras do
seguro-defeso dos pescadores. Informou que havia agenda prevista em Brasília para acompanhar
a votação, juntamente com o vereador Alexandre Maduro, mas optaram por permanecer em
Santarém, considerando a possibilidade de acompanhamento remoto e as demandas locais
relacionadas à entrega do Residencial Moaçara. Relatou que acompanhou a votação do relatório
no Senado Federal, ressaltando que cerca de 95% das propostas defendidas pela categoria foram
acatadas, o que representa um avanço significativo, especialmente para o seguro-defeso do
próximo ano. Destacou que regras que dificultavam o acesso ao benefício foram retiradas do texto
final pelo relator, senador Beto Faro, com apoio do deputado federal Henderson Pinto e de
lideranças da pesca. O parlamentar enfatizou a importância da mobilização coletiva, mencionando
a atuação de entidades como a Federação dos Pescadores, o Movimento dos Pescadores do Baixo
Amazonas (MOPEBAM), a Colônia de Pescadores Z-20 e o Sindicato dos Pescadores de
Santarém, além das articulações realizadas em diferentes níveis. Por fim, agradeceu a Deus,
reafirmou seu compromisso com a categoria e destacou que a conquista é resultado da união da
classe, reiterando que seguirá trabalhando em defesa dos pescadores e da população de Santarém.
A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) relatou visita realizada à rua Padre Bettendorf, após
denúncia de moradores, onde foi constatada grande quantidade de lixo acumulado. Informou que
entrou em contato com a Secretaria Municipal competente, encaminhando registros fotográficos e
vídeos da situação. Destacou, ainda, a existência de imóvel com acúmulo significativo de entulhos,
como eletrodomésticos inutilizados, caracterizando potencial foco para proliferação do mosquito
transmissor da dengue. Informou que acionou equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que realizou verificação no local, inclusive com uso de equipamento para registro aéreo,
constatando a gravidade da situação. Acrescentou que foi identificada, no local, a presença de
animal em condições inadequadas, o que também motivou preocupação. Diante disso, solicitou a
adoção de providências pelos órgãos competentes, incluindo a notificação do responsável pelo
imóvel, visando eliminar riscos à saúde pública e ao bem-estar animal. Na sequência, informou o
recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Saúde quanto a pedido de informações sobre
a Unidade Básica de Saúde do bairro Maracanã, comunicando que a obra de reforma e ampliação
se encontra em andamento, com previsão de conclusão futura. Por fim, destacou o papel
fiscalizador do Poder Legislativo e a importância de prestar retorno às demandas da população. O
vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou reunião realizada com o Poder Executivo
e representantes de famílias vinculadas ao programa habitacional, tratando da situação dos
inscritos que não foram contemplados. Relatou que, após decisão judicial, foi estabelecida nova
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lista de beneficiários, da qual parte atendeu aos critérios exigidos e celebrou contrato para recebimento das unidades habitacionais entregues no residencial Moaçara. Informou ainda que,
em decorrência de apurações, foram identificadas irregularidades em determinados cadastros,
resultando na disponibilidade de unidades remanescentes. Destacou proposta apresentada pelo Poder Executivo, a ser encaminhada ao Ministério das Cidades, visando a destinação dessas
unidades remanescentes a famílias constantes de cadastro anterior, como forma de mitigar a
situação dos não contemplados. Ressaltou a importância do diálogo institucional para avançar na
solução do problema e garantir o direito à moradia. Na sequência, registrou a entrega das unidades
habitacionais no residencial Moaçara, destacando a presença de autoridade ministerial e o esforço
conjunto de diferentes esferas de governo para viabilizar a conclusão do empreendimento,
beneficiando diversas famílias do município. Por fim, anunciou a apresentação de moção de
aplausos em homenagem aos 64 anos do Hospital de Amor, reconhecendo sua relevância nacional
no tratamento oncológico e destacando iniciativas voltadas à implantação de estrutura de
prevenção no município de Santarém, com foco no diagnóstico precoce e ampliação do acesso aos
serviços de saúde. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO
(PRD) relatou sua participação na cerimônia de entrega de unidades habitacionais do residencial
Moaçara 1, destacando a satisfação em presenciar a alegria das famílias contempladas com a casa
própria. Informou que, na ocasião, entregou documento ao ministro responsável, solicitando
atenção à situação das famílias que não foram contempladas, mencionando a existência de
unidades remanescentes que poderão, eventualmente, atender parte dos excluídos, demonstrando
expectativa por solução favorável. Ressaltou que a decisão sobre o caso envolve aspectos jurídicos
e não depende exclusivamente de agentes políticos, mas destacou a sensibilidade demonstrada
pelas autoridades envolvidas. Na sequência, comentou sobre a situação das famílias afetadas pelas
fortes chuvas no município, relatando visitas a unidades públicas e cobrando maior eficiência no
atendimento social, especialmente quanto à atuação dos serviços assistenciais nos momentos
emergenciais. Abordou ainda a questão do saneamento básico em Santarém, destacando a posição
desfavorável do município em rankings nacionais entre os maiores do país, apontando a
necessidade de investimentos estruturais e planejamento adequado para melhoria das condições
sanitárias e de saúde pública. Por fim, enfatizou a importância de escolhas políticas conscientes
por parte da população, visando garantir melhor representação e desenvolvimento para o
município. O vereador ANDREO RASERA (PL) abordou questões relacionadas à drenagem
urbana no município de Santarém. Destacou que o município recebeu investimentos estruturantes
no passado, especialmente na década de 1970, com a implantação de galerias em importantes vias,
porém ressaltou que, com o crescimento urbano, tais estruturas tornaram-se insuficientes diante
do volume de água das chuvas. Relatou sua participação em discussões do Plano Diretor
municipal, enfatizando a necessidade de planejamento adequado na área de drenagem. Criticou a
execução de obras recentes de pavimentação, apontando falhas na engenharia aplicada,
especialmente na profundidade e capacidade das drenagens, o que tem contribuído para
alagamentos recorrentes e prejuízos à população durante o período chuvoso. Destacou ainda que,
anualmente, são registrados decretos de emergência em decorrência das chuvas, o que evidencia a
ausência de soluções estruturais definitivas. Defendeu a necessidade de planejamento integrado e
de intervenções eficazes, que superem medidas paliativas. Na sequência, abordou problemas em
vias importantes do município, mencionando falhas em obrasde infraestrutura, especialmente em
áreas de grande fluxo e relevância logística, bem como prejuízos causados a moradores e
comerciantes. Criticou a qualidade de serviços executados e cobrou maior responsabilidade e
eficiência por parte dos gestores e equipes técnicas envolvidas. Também mencionou a situação de
pontos turísticos, apontando falta de manutenção, limpeza e iluminação adequada, defendendo
maior atenção do Poder Público à conservação desses espaços. Por fim, reforçou a necessidade de
atuação mais efetiva das secretarias responsáveis, com planejamento, fiscalização e execução de
obras de qualidade, visando garantir melhores condições de infraestrutura e segurança à população.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
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votação da ata do dia 17 de março de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 022/2026 — GAB. Ver. Mano Dadai (PRD) — Assunto:
Justificativa de ausência em sessão ordinária do dia 24/03/2026, em virtude de compromisso de
agenda externas com o executivo municipal. MEMO. 033/2026 — GAB. Ver. Gerlande Castro (PP)
— Assunto: justificativa de ausência em sessão ordinária do dia 24.03, por motivo de saúde.
MEMO. 011/2026 — GAB. Ver. Joziel Colares (PRD) — Assunto: Justificativa de ausência em
sessão ordinária do dia 24 de março de 2026, em razão de cumprimento de agenda externa.
MEMO. 008/2026 - Escola do Legislativo - CONVITE: evento sobre Diálogo sobre a Cabanagem
no município de Santarém, em alusão ao dia municipal da Cabanagem, que será realizado na
próxima quinta-feira, 26 de março, no plenário Benedito Guimarães da Câmara Municipal de
Santarém. Of. Circular nº 006/2026 — OAB/Santarém - Convite para participar da caminhada de
conscientização e combate à violência contra a mulher, com o objetivo de sensibilizar a população
promover a cultura de paz,darvisibilidade à rede de proteção à mulhere
fortalecer o compromisso
das instituições públicas e da sociedade civil na prevenção e combate de todas as formas de
violência. 4 seguir, foram encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI
633/2026, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que institui o dia municipal
do coletor de lixo e gari no município de Santarém da outras providências. PROJETO DE LEI
631/2026, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS), que institui a criação de faixa
exclusiva para a circulação de motocicletas nas vias de maior fluxo do município de Santarém e
da outras providências. PROJETO DE LEI 632/2026, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS), que institui o projeto de iniciação à musicalização nas escolas da rede pública
de ensino de Santarém para os alunos do quinto ao 9º ano de ensino fundamental e dá outras
providências. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de Informação 39/2026, de autoria da
vereadora Elita Beltrão (Republicanos). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da
Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS:
Moção de Aplausos 30/2026, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Moção de Pesar
32/2026, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Moção de Aplausos 33/2026, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Moção de Aplausos 34/2026, de autoria dos
Membros do Partido MDB. A seguir, a pedido da autora da matéria, houve a inclusão e inversão
em pauta do Requerimento 438/2026, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), que em
sequência foi aprovada. Também houve mais alguma solicitações de inversão em pauta aprovadas
pelo soberano plenário, que aprovou o requerimento 395/2026, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD); e requerimentos 380 e 381/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS). Também foi solicitado pelo vereador Erlon Rocha, a inversão em pauta e
votação em bloco das suas matérias em pauta, o que foi aprovado. Aprovou-se em sequência:
Indicações 88 a 93, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 177 a 185, 216 a 222, 262 a 266, 238
a 241/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 108 a 111, 186 a 191,231,
232, 233, 295, 296, 333 a 335, 372 a 378, 418 a 422/2026, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB). Em seguida, foi aprovada a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 4946/2025, de
autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “CAMINHADA PELA
CONSCIENTIZAÇÃO MUNDIAL DO AUTISMO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO
DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com o
seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em
decorrência do término do horário regimental, o segundo vice-presidente da Mesa, ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD), agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos, convidado a
todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ENF. MURILO TOLENTINO -
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEALDIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA
(MDB); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB).E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Enf.º Alba Leal À
aci CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR:
Enf.º Joziel Colare
2º SECRETARIO