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CÂMARA PODER LEGSLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO SiE A!tobai DESJANTAR EM
REQUERIMENTO Nº/S /2026 aprovadoem. MAUA)... Discusão
Por
Senhor Presidente. Pien
Senhoras e Senhores Vereadores. TARAMDDES
Enf. Albc
REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE ETRÂNSITO
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E DA SINALIZAÇÃO
VIÁRIA ADEQUADA (HORIZONTAL E VERTICAL) EM FRENTE AO
RESIDENCIAL MOAÇARA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADENAS VIAS DE ACESSO AO REFERIDO
RESIDENCIAL”.
Fundamentação
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência, Chefe do Poder Executivo Municipal, José Maria Tapajós, por meio do Senhor
Marcelino Xavier, Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, a realização de implantação
de faixa de pedestres e da sinalização viária adequada (horizontal e vertical) em frente ao
Residencial Moaçara, bem como a
instalação de redutores de velocidade nas vias de acesso
ao referido residencial.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica em razão de o Residencial Moaçara ter sido recentemente
entregue, encontrando-se em fase inicial de ocupação, com aumento significativo do fluxo de
pedestres e veículos na área.
O presente requerimento encontra respaldo no dever do Poder Público de promover a
segurança no trânsito e a adequada mobilidade urbana, conforme dispõe o Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), especialmente no que se refere à sinalização e à proteção de
pedestres.
Compete ainda ao Município a organização e gestão do trânsito local, adotando medidas que
visem à redução de acidentes e à preservação da vida, em observância aos princípios da
segurança viária e do interesse público.
Destaca-se a necessidade urgente de implantação de faixa de pedestres e sinalização
adequada em frente ao residencial, local de grande circulação de moradores, incluindo
crianças, idosos e famílias, que diariamente necessitam atravessar a via, muitas vezes sem
qualquer proteção ou organização do tráfego.
A ausência de sinalização e de dispositivos de redução de velocidade expõe os munícipes a
riscos iminentes de acidentes, sobretudo em razão da circulação de veículos em velocidade
incompatível com a área residencial.
Dessa forma, a adoção das medidas ora requeridas se mostra essencial para garantir maior
segurança viária, organização do trânsito e preservação da integridade física da população.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerido.
Desde já muito agradecido pela atenção e colaboração.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães” em ....de março de 2026.
Assinado de forma digital por *MURILO JOSE TOLENTINO muriLO JOSE TOLENTINO DE
DE MATOS:99103788253 /
-MATOS:99103788253
Dados: 2026.03.30 08:56:09 -03'00'
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino(a)santarem.pa.leg.br
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