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MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM )
CÂMARA PODER LEGSLATIVO
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
.
CÂMARA MUNICIP LD SANTAR y
REQUERIMENTO NºCyS 5/2026 Agdemo UNOS oM
— UANVAN
A Adaci,
Senhor Presidente. Pao—dO.08 :
Senhoras e Senhores Vereadores. css CÂMARAMUdaiH
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB),
A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CONTAINER PARA ACOMODAÇÃO
DE LIXO DOMICILIAR NO RESIDENCIAL MOAÇARA, NESTE
MUNICIPIO”
Fundamentação
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência
que seja enviado Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Urbanismo (SEMURB), a disponibilização de
um container para acomodação de lixo domiciliar no Residencial Moaçara,
A respectiva formalidade do Requerimento encontra respaldo no dever do Poder Público Municipal
de assegurar a adequada prestação dos serviços públicos essenciais, nos termos do art. 30, inciso
V, da Constituição Federal, bem como nas disposições da Lei Orgânica do Município de Santarém,
que atribuem ao Município a competência para organizar e prestar, direta ou indiretamente, os
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
A presente demanda se dá em razão de o Residencial Moaçara ter sido recentemente entregue à
população, encontrando-se em processo de ocupação por diversas famílias que já enfrentam
dificuldades quanto ao adequado descarte de resíduos sólidos.
A ausência de contêineres apropriados tem contribuído para o descarte irregular de lixo em vias
públicas e áreas comuns, ocasionando acúmulo de resíduos, mau cheiro, além de favorecer a
proliferação de insetos e animais vetores de doenças.
Dessa forma, a instalação de contêineres no referido residencial se mostra medida necessária e
urgente, garantindo organização, higiene urbana e melhores condições de salubridade aos
moradores, sobretudo neste momento inicial de ocupação.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerido
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em......... de Março de 2026.
Assinado de forma digital por MURILO JOSE MURILO JOSE TOLENTINO DE
TOLENTINO DE MATOS:99103788253
Dados: 2026.03.30 09:47:00 MATOS:99103788253
amo
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino()santarem.pa.leg.br
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