texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PODER LEGISLATIVO CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº y dy 1 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAKL «e
NET,PELA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores. PLENÁRIO CS O [Osão) ENEta
CÂMARA MU n
BEN
Enf. AU de
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
ARAdARIGALO
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, especialmente no que tange ao dever de
fiscalização dos atos do Poder Executivo, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado o
presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura, para que sejam prestadas as seguintes informações:
DOS QUESTIONAMENTOS
Informar de forma detalhada como foi (ou está sendo) realizada a utilização do recurso público no
valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), solicitado em 14 de julho de 2025,
destinado à Casa da Cultura Historiador João Santos, conforme autorização prevista na Lei
Municipal nº 22.589/2025;
|. Encaminhar cópia integral do processo administrativo que originou a solicitação e
liberação do referido recurso;
2. Apresentar a prestação de contas parcial ou total dos valores já executados, contendo:
e Notas fiscais; Empenhos; Ordens de pagamento; Relatórios técnicos de execução;
3. Informar se a obra/reforma já foi iniciada, em qual estágio se encontra e qual o percentual
de execução atual;
4. Encaminhar o cronograma físico-financeiro da obra/reforma, especificando:
e Etapas previstas; Prazos de execução; Valores destinados a cada fase; informar qual
empresa (se houver) foi contratada para execução dos serviços, anexando:
e Contrato administrativo; Processo licitatório ou justificativa de
dispensa/inexigibilidade; Informar a previsão de conclusão da reforma e entrega à
população;
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informação tem como finalidade o exercício do dever constitucional e
regimental de fiscalização do Poder Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos,
garantindo a transparência, legalidade e eficiência na gestão administrativa.
Ressalta-se que a Casa da Cultura Historiador João Santos possui relevante importância
histórica e cultural para o município de Santarém, sendo fundamental que os recursos
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino(Asantarem .pa.leg.br
PODER LEGISLATIVO CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
destinados à sua manutenção e reforma sejam devidamente aplicados, com a devida
publicidade e prestação de contas à sociedade.
Diante disso, torna-se imprescindível o acesso às informações ora requeridas, a fim de
assegurar o controle externo e a correta destinação dos recursos públicos.
Sala das sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em .......
de Março de 2026.
Assinado de forma digital por MURILO JOSE MURILOJOSE TOLENTINO DE
TOLENTINO DE MATOS:99103788253
: Dados: 2026.03.30 14:15:05 MATOS:99103788253 idos
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino(A)santarem .pa.leg.br
open original →