materia nº 460/2026

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MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
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REQUERIMENTO Nº 460 /2026
. Jaitnamade dos￾Senhor Presidente. Fr "'B|) 103 !
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Senhoras e Senhores Vereadores. o
CÂMARA)
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO(SEMURB), “A INCLUSÃO DE
ROTA REGULAR DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO
DOMICILIAR) NO RESIDENCIAL MOAÇARA, NESTE MUNICÍPIO”.
Fundamentação
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência
que seja enviado Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Urbanismo (SEMURB), “a inclusão de rota
regular de coleta de resíduos sólidos (lixo domiciliar) no Residencial Moaçara, neste
Município”.
Este Requerimento está pautado no dever do Poder Público Municipal de assegurar a adequada
prestação dos serviços públicos essenciais, nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal,
bem como nas disposições da Lei Orgânica do Município de Santarém, que atribuem ao Município
a competência para organizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se em razão de o Residencial Moaçara ter sido recentemente
entregue, encontrando-se atualmente em fase de ocupação por seus moradores, os quais já
enfrentam dificuldades decorrentes da ausência de coleta regular de resíduos sólidos.
A inexistência desse serviço essencial pode ocasionar o acúmulo de lixo nas vias e áreas comuns
do residencial, acarretando riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação de insetos e animais
transmissores de doenças, além de comprometer a limpeza urbana e a qualidade de vida da
população residente.
Dessa forma, a inclusão do referido residencial na rota de coleta de resíduos sólidos mostra-se
medida urgente e indispensável, a fim de garantir dignidade aos moradores, bem como assegurar
condições adequadas de salubridade e organização urbana.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em......... de Março de 2026.
Assinado de forma digital por MURILO
MURILO JOSE TOLENTINO jose ToLeNTINO DE
DE MATOS:99103788253 MATOS:99103788253
Dados: 2026.03.30 11:12:23 -03'00'
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ver.murilotolentino(Dsantarem.pa.leg.br