-PODERLEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 119% ,2026.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-(SEMINFRA),
OS SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO, (LEI Nº 20. 876/2019), NA
TRAV VITÓRIA REGIA, ENTRE TRAV JADER BARBALHO E RUA ANGELIM,
BAIRRO SANTARENZINHO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as
demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA) OS SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM,
TERRAPLANAGENM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO, (LEI Nº 20.876/2019), NA TRAV.
VITORIA REGIA E TRAV. JADRE BARBALHO,E RUA ANGELIM , BAIRRO SANTARENZINHO.
JUSTIFICATIVA:
O presente, trata de visita in loco, onde constatamos que trata-se de um local sem
pavimentação, terraplanem e saneamento, que portanto, necessita de intervenção do Poder
Público. Verificou-se durante à visita que a infraestrutura existente no local é vulnerável, não
tem drenagem, o que está provocando alagamentos nos quintais e residências. Como
sabemos no período de chuvas a situação se agrava e a situação dos moradores se torna
precária.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura municipal
prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer
a drenagem para a água da chuva e
asinalização das ruas, investimentos estes que refletem
diretamente na economia, saúde e bem estar da comunidade.
Neste sentido, ressaltamos que trata-se de vias essenciais para locomoção das
pessoas que residem no local, além de ser a via de acesso para outros bairros e demais
localidades de Santarém.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Assinado de f. digital URIAS z
URIAS PAULO PINGARILHO pauorNcaro —— Santarém/PA, 30 de Março de 2026.
CASTRO:33898600297 CASTRO:33898600297
Dados: 2026.03.25 11:24:11 -03'00'
Urias Pingarilho
Vereador — MDB
Anexo
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290