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materia nº 333/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 333 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaSOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS, RETORNO E PROCEDIMENTOS NA ATENÇÃO PRIMARIA E SAÚDE.( AUTORIA: BARBARA MATOS).
native_id38061

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2026-03-31 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA
2026-03-31 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES

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PODER LEGISLATIVO «a VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM BARBARA
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM- PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS(ER).BIPAl DE SANITARRÉM
33
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 2026
Por: AAA
Viabilidade
para desenvolvimento de aplicativo de
agendamento de consultas, retornos e procedimentos na
Atenção Primária à Saúde.
Senhor Presidente,
A Vereadora que essa subscreve, no uso de suas atribuições legais e conforme
disciplinado no art. 40 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde — SEMSA,que seja realizado levantamento técnico e estudo de
viabilidade para o desenvolvimento e implantação de um aplicativo digital destinado ao
agendamento de consultas, retornos, exames € procedimentos no âmbito da Atenção
Primária à Saúde (APS) no município.
O referido aplicativo deverá possibilitar aos usuários do Sistema Unico de Saúde (SUS)
acesso remoto e simplificado aos serviços básicos de saúde, promovendo maior eficiência
na gestão dos atendimentose na organização das demandas assistenciais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de modernização dos
serviços públicos de saúde no município de Santarém, especialmente no que tange à
Atenção Primária, porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde.
Atualmente, é notório que grande parte dos usuários enfrenta dificuldades para realizar
agendamentos de consultas, exames e procedimentos, sendo comum a formação de filas
presenciais nas Unidades Básicas de Saúde, muitas vezes em horários de madrugada, o
que compromete a dignidade do cidadão, além de gerar sobrecarga administrativa aos
profissionais de saúde.
Nesse contexto, a adoção de soluções tecnológicas, como aplicativos móveis de
agendamento, já se mostra uma realidade exitosa em diversos municípios brasileiros,
contribuindo significativamente para: redução de filas e aglomerações nas unidades de
PODER LEGISLATIVO di VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 3 RBARA
o
À
mA Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CAMARA CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DA VEREADORA BARBARA MATOS(PP)
saúde; otimização do tempo dos usuários e dos profissionais; melhoria na gestão da
agenda médica e multiprofissional; diminuição de faltas em consultas; ampliação do
acesso aos serviços de saúde, inclusive em áreas mais distantes; maior transparência e
controle sobre os atendimentos realizados.
Importa destacar que o município de Santarém possui características territoriais
específicas, com extensas áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, o que reforça a necessidade
de ferramentas digitais que aproximem o cidadão dos serviços públicos, reduzindo
deslocamentos desnecessários e promovendo equidade no acesso à saúde.
Além disso, a transformação digital na gestão pública está alinhada aos princípios da
eficiência e da economicidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como às
diretrizes do próprio Sistema Único de Saúde,que incentivam a
utilização de tecnologias
da informação para qualificação da assistência.
Ressalta-se que o levantamento técnico e o estudo de viabilidade são etapas essenciais
para avaliar aspectos como: Infraestrutura tecnológica disponível no município,
integração com sistemas já existentes, custos de desenvolvimento e manutenção,
segurança de dados dos usuários, acessibilidade digital para a população e a possibilidade
de funcionamento offline ou híbrido para áreas com baixa conectividade.
Dessa forma, a presente indicação não apenas propõe inovação, mas também busca uma
solução concreta, planejada e
sustentável para aprimorar a prestação dos serviços de saúde
à população santarena.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de março de 2026.

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