materia nº 15/2026

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ATA DO DIA 30/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 13 DE 31 DE MARÇO DE 2026
1. 32 (TRINTA E DOIS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. EMERSON ANDRÉ DE SOUSA MOURA – PROC. Nº 294/2024
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2. SHARLEY BRAUN CORRÊA – PROC. Nº 310/2024
Imagem digitalizada
3. SUELEN ANTUNES DA SILVA – PROC. Nº 384/2024
plt_384_2024_venda_suelen_silva.pdf
4. MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOS E OLAVO FELIX DOS SANTOS – PROC. Nº 099/2025
plt_099_2025_novo.pdf
5. GEOVANA RENATA SANTOS MORAES – PROC. Nº 156/2025
plt_156_2025_venda_geovanna_renata_santos_moraes.pdf
6. ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE ARAPUJO – PROC. Nº 
157/2025
plt_157_2025_venda_antonio_elci_araujo_e_romenia_araujo.pdf
7. MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA – PROC. Nº 159/2025
plt_159_2025_venda_maria_helia_rodrigues_moura.pdf
8. MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA – PROC. Nº 161/2025
Imagem digitalizada
9. MARIA DAS GRAÇAS JESUS DA SILVA – PROC. Nº 163/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
10. ZANDLEME BIRINO DE OLIVEIRA E ANTONIO QUARESMA DA SILVA JÚNIOR – PROC. Nº 
211/2025
plt_211_2025_venda_zandleme_oliveira_e_antonio_junior.pdf
11. JR INCORPORADORA LTDA – PROC. Nº 208/2025
plt_208_2025_venda_jb_incorporadora_ltda.pdf
12. ODAIR DE ALMEIDA MELO E MARINIUZA ALVES CARDOSO MELO – PROC. Nº 201/2025
plt_201_2025_venda_odair_almeida_melo_e_marinuza_alves_cardoso_melo.pdf
13. KLEBER SOUZA DE SOUSA E DANIELLE CRISTINA SERRA BEERRA – PROC. Nº 199/2025
plt_199_2025_venda_kleber_souza_de_sousa_e_danielle_cristina_serra_bezerra.pdf
14. DEUZANI CARVALHO DA SILVA – PROC. Nº 195/2025
plt_195_2025_venda_deuzani_carvalho_da_silva.pdf
15. MARCOS QUEIROZ DE OLIVEIRA – PROC. Nº 189/2025
plt_189_2025_venda_marcos_queiroz_de_oliveira.pdf
16. ANGELOS MILÉO DE COUTO – PROC. Nº 185/2025
plt_185_2025_venda_angelos_mileo_de_couto.pdf
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17. HORTÊNCIA COSMÉTICOS LTDA – PROC. Nº 184/2025
plt_184_2025_venda_hortencia_cosmeticos_ltda.pdf
18. HERIKSEN BRAGANÇA CABRAL – PROC. Nº 180/2025
plt_180_2025_venda_heriksen_braga_cabral.pdf
19. JOSÉ ADRIAN GUIMARÃES SILVA – PROC. Nº 169/2025
plt_169_2025_venda_jose_adrian_silva.pdf
20. ELEANDRO DA SILVA LOURENÇO – PROC. Nº 152/2025
plt_152_2025_venda_eleandro_da_silva_lourenco.pdf
21. CLEIDE DA SILVA SANTOS – PROC. Nº 123/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer da 2ª Comissão
22. JOSÉ AGUIAR AZEVEDO – PROC. Nº 221/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
23. DXTRA ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA – PROC. Nº 226/2025
plt_226_2025_da_nova_red_dxtra_engenharia_e_construcao.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
24. ANA AUGUSTA SENA FARIA – PROC. Nº 092/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
25. PAULO SÉRGIO DIAS E SILVIA FREITAS GANANÇA DIAS – PROC. Nº 141/2025
plt_141_2025_da_nova_red_paulo_sergio_dias.pdf
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
26. MARIA JOSEFA PINTO BARROSO – PROC. Nº 217/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
27. DENILDA GOMES DA SILVA – PROC. Nº 214/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer 2ª Comissão
28. ELAINE DA SILVA LIRA – PROC. Nº 235/2025
plt_235_2025_da_nova_red_elaine_lira.pdf
29. DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS NASCIMENTO – PROC. Nº 
227/2025
plt_227_2025_da_nova_red_domingos_nascimento_e_iraci_nascimento.pdf
30. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE SOUZA – PROC. Nº 224/2025
plt_224_2025_da_nova_red_jose_souza_e_zuleia_souza.pdf
Imagem digitalizada- parecer da 2ª comissão
31. ALONA KARINA DA SILVA FREIRE – PROC. Nº 222/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
32. ARI CARLOS SCALABRIN – PROC. Nº 220/2025
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada- Parecer da 2ª Comissão
2. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
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3. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 98/2026 – Requer à SEMMA a fiscalização do despejo irregular de água servida na 
Tv. 5, entre rua D e rua Rouxinol, bairro Nova República. (Autoria: Vereador David Paiva).
12. REQUERIMENTO Nº 99/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Palhão, entre Av. Dom 
Frederico e rua Imbaúba. (Autoria: Vereador David Paiva).
13. REQUERIMENTO Nº 100/2026 – Requer à Sec. Municipal de Saúde a realização da campanha ampla de 
vacinação contra dengue nas regiões de rios, planalto e bairros urbanos do município. (Autoria: Vereador 
David Paiva).
14. REQUERIMENTO Nº 101/2026 – Requer à SEMURB a limpeza da faixa de praia no perímetro da orla da 
Vila Arigó. (Autoria: Vereador David Paiva).
15. INDICAÇÃO Nº 70/2026 – Indica ao Governo do estado do Pará a continuidade da estrada do Pindobal, 
que interliga o distrito de Alter-do-Chão ao município de Belterra. (Autoria: Vereador David Paiva).
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16. INDICAÇÃO Nº 71/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cronograma especial de 
transporte coletivo para a vila de Alter-do-Chão, com inclusão de linhas extraordinárias, atendendo os bairros 
Área Verde, Nova República e Juá, visando democratizar o acesso e fomentar o turismo local. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
17. INDICAÇÃO Nº 72/2026 – Indica à SEMTRAS a dedetização e limpeza da área externa, com retirada de 
entulhos e eliminação de focos de vetores do mosquito da dengue, nas dependências do CRAS-CAEC. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
18. INDICAÇÃO Nº 73/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. 8, entre rua A e B, bairro Nova 
República. (Autoria: Vereador David Paiva).
19. INDICAÇÃO Nº 74/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um protocolo de combate 
ao assédio eleitoral no âmbito dos equipamentos públicos municipais. (Autoria: Vereador David Paiva).
20. INDICAÇÃO Nº 75/2026 – Indica à Mesa Diretora a instauração de Comissão especial para acompanhar a 
correição extraordinária determinada pela corregedoria geral da justiça do estado do Pará, em serventia 
extrajudicial do município. (Autoria: Vereador David Paiva).
21. INDICAÇÃO Nº 76/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a intensificação da fiscalização de terrenos 
baldios, com vistas à promoção da segurança pública e à redução de focos do mosquito da dengue. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
22. INDICAÇÃO Nº 77/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na 
alameda 3, entre as ruas Rosa Vermelha e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
23. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
26. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
27. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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28. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
30. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
32. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
38. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
39. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
40. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
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41. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
42. INDICAÇÃO Nº 189/2026 – Indica à SMT a construção de abrigo padronizado para passageiros do 
transporte coletivo no Km 29 da rodovia PA 370, Curuá-Una, comunidade de Perema. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
43. INDICAÇÃO Nº 190/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem, nivelamento, 
compactação e melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais, na rua Vicente Pizon, entre Eurico 
Dutra e Marechal Deodoro, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
44. INDICAÇÃO Nº 191/2026 – Indica à SEMINFRA serviço recuperação asfáltica para o fechamento de 
buraco aberto na Av. Brasília, entre Tv. Turiano Meira e Av. Curuá-Una, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
45. INDICAÇÃO Nº 197/2026 – Indica à SEMINFRA a manutenção e reparo em esgoto a céu aberto na rua 
Galdino Veloso, esquina com a Tv. Senador Lemos. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
46. INDICAÇÃO Nº 198/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém e à COSANPA a normalização do 
abastecimento de água nos bairros Livramento, São José Operário, Santíssimo, Cohab, Interventoria e 
Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
47. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
48. REQUERIMENTO Nº 319/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Mandioqueira, entre rua Angelim e Ponta Negra, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
49. REQUERIMENTO Nº 320/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina do canteiro central e 
poda de árvores na rua Ponta Negra, em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
50. REQUERIMENTO Nº 321/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua Tupinambás, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
51. REQUERIMENTO Nº 322/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. Lorena, em toda a sua extensão em toda a sua extensão, bairro Maracanã. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 323/2026 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na rua Maracanãzinho, entre Tv. Lorena e rua Salvação, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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53. REQUERIMENTO Nº 324/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação do beco 
Araruama, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
54. REQUERIMENTO Nº 325/2026 – Requer à SEMURB serviços de poda de árvore localizada na rua 
Pindobal, entre Tv. A e Av. Maracanã, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
55. REQUERIMENTO Nº 326/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Rocha Negra, em toda a sua extensão, bairro Nova Vitória. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
56. REQUERIMENTO Nº 327/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua 14, em toda a sua extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
57. REQUERIMENTO Nº 328/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza da Tv. F, em toda a sua 
extensão, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
58. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
59. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada na 
comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
60. REQUERIMENTO Nº 336/2026 – Requer à SMT a implantação de 01 redutor de velocidade nas 
proximidades da Tv. D, esquina com a rua Prof. Antonieta D. Teixeira, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
61. REQUERIMENTO Nº 337/2026 – Requer à SEMURB a limpeza e dedetização do complexo de esporte e 
lazer do Parque da Cidade. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
62. INDICAÇÃO Nº 225/2026 – Indica à SMT a implantação de redutores de velocidade na Av. Pau Brasil, 
entre as ruas Marupá e Tachí, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
63. INDICAÇÃO Nº 226/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação e 
melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Av. Caranã, entre Tv. São João Batista e rua da 
Saúde, bairro Ipanema 2. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
64. INDICAÇÃO Nº 227/2026 – Indica à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem, nivelamento, compactação e 
melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na rua Palestina, entre as ruas Santa Terezinha e São 
Judas Tadeu, bairro São Cristóvão. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
65. INDICAÇÃO Nº 228/2026 – Indica à SMT a implantação de sinalização viária eficiente na Av. Frei Vicente, 
entre Av. Tropical, confluência com alameda 33 e a rua Padre Bettendorf, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
66. INDICAÇÃO Nº 229/2026 – Indica à SMT a regulamentação de velocidade e implantação de corredor 
exclusivo para veículos pesados no trecho da BR 163, no perímetro urbano que compreende a rotatória da 
Av. Tancredo Neves, até as docas do porto da Cargill. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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67. INDICAÇÃO Nº 230/2026 – Indica à SEMURB a revitalização completa do mirante da serra do Saubal, 
bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
68. REQUERIMENTO Nº 355/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem e 
pavimentação asfáltica na rua Tauari, em toda a sua extensão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
69. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
70. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na rua 
Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
71. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
75. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
76. REQUERIMENTO Nº 362/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de passeio 
localizada na Tv. Antônio Justa, entre rua Silvério Sirotheau Corrêa e Av. Rui Barbosa, bairro Laguinho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 363/2026 – Requer à SEMINFRA que realize a continuação da pavimentação 
asfáltica da rua Pelicano, entre Av. Marajoara e Beco Santo Antônio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 364/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Av. Palhão, entre Av. Sérgio Henn e rua Couto Magalhães, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
79. REQUERIMENTO Nº 365/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e recuperação asfáltica na 
lateral da Av. Frei Vicente, entre Tv. Maranhão e rua São Luís, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
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80. REQUERIMENTO Nº 366/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação da rua Vitória, em toda a sua extensão, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
81. REQUERIMENTO Nº 367/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Papoula, entre Frei 
Vicente e rua Magnólia, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
82. REQUERIMENTO Nº 368/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Silvério Sirotheau Corrêa, em frente à escola municipal N. S. de Fátima, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
83. REQUERIMENTO Nº 369/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na Tv. Maranhão, entre 
Av. Palhão e Av. Marajoara, Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
84. REQUERIMENTO Nº 370/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na Av. 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
85. REQUERIMENTO Nº 371/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco localizado na rua Silvério 
Sirotheau Corrêa, em toda a sua extensão, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
86. INDICAÇÃO Nº 242/2026 – Indica à SEMAP a construção de banheiros públicos na Feira Livre do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
87. INDICAÇÃO Nº 243/2026 – Indica ao Cartório Eleitoral de Santarém (83ª zona eleitoral de Santarém) a 
viabilidade de disponibilizar os serviços da Justiça Eleitoral Itinerante para atender às necessidades presentes 
na comunidade de Santarém-Miri (região do Ituqui) e na região do Chapadão, neste município. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
88. REQUERIMENTO Nº 379/2026 – Requer à SEMURB a disponibilização de banheiros químicos para os 
feirantes do Mercadão 2000, até a construção de banheiros públicos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
89. INDICAÇÃO Nº 249/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina das calçadas e retirada de lixo 
na estrada de acesso ao Mirante do Saubal, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 250/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Arthur Brandão, entre as avenidas Altamira e Dom Frederico Costa, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
91. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para o 
Porto da comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
92. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São 
José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
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93. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
94. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, 
comunidade Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
95. REQUERIMENTO Nº 426/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Marajoara, entre Tv. NS1 e rua Óbidos, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
96. INDICAÇÃO Nº 268/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica no trecho da Transmaicá com 
a rua Bom Jesus, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
97. INDICAÇÃO Nº 269/2026 – Indica à SEMAP a revitalização completa da praça da Vera Paz, bairro 
Laguinho. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
98. INDICAÇÃO Nº 275/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a substituição de telhas de barro por 
telhas de galvalume em todas as edificações públicas existentes, bem como a adoção deste material como 
padrão nas novas construções realizadas pela administração pública municipal, especialmente nas regiões 
ribeirinhas e áreas de maior vulnerabilidade. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
99. INDICAÇÃO Nº 276/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a organização, controle e regulamentação 
do funcionamento da rampa de acesso localizada na praça Tiradentes, com fixação de horário de utilização 
até às 19h. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
100. REQUERIMENTO Nº 435/2026 – Requer à SMT a instalação de placas de “PARE” e redutor de 
velocidade tipo tachão olho-de-gato, no cruzamento da Av. Diamantino com a rua Edivaldo Leite, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 436/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação, limpeza 
e manutenção de esgoto a céu aberto na Av. Papagaio, entre as avenidas Cardeal e Pirelli, bairro Salvação. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
102. REQUERIMENTO Nº 437/2026 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação na rua 
Maringá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
103. INDICAÇÃO Nº 285/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
104. INDICAÇÃO Nº 286/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
105. INDICAÇÃO Nº 287/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
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106. INDICAÇÃO Nº 288/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
107. INDICAÇÃO Nº 294/2026 – Indica à SEMURB serviço de limpeza, capina e roçagem no meio-fio da Av. 
Dom Frederico Costa, entre Av. Elinaldo Barbosa e Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
108. INDICAÇÃO Nº 295/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação da 
rua Niterói, entre as ruas Arapemã e Santarém, na divisa dos bairros Pérola do Maicá e Área Verde. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 296/2026 – Indica à SMT a viabilidade técnica de manejo ou, se necessário, supressão 
de árvores do tipo Mangueira, bem como para implantação de sinalização viária adequada na Tv. Turiano 
Meira e na Av. Diamantino, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 297/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Maringá, entre as ruas Conquista e Gurupá, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
111. INDICAÇÃO Nº 301/2026 – Indica à SEMED a ampliação da escola São Jorge, comunidade Aminã, 
região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
112. INDICAÇÃO Nº 302/2026 – Indica à SEMSA a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde para 
atender a comunidade Aminã, região do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
113. INDICAÇÃO Nº 303/2026 – Indica à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade Aminã, região 
do Arapiuns. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
114. INDICAÇÃO Nº 304/2026 – Indica à SEMAP a limpeza do entorno da escola Rio Tapajós, localizada na 
Av. Curuá-Una, esquina com Av. Alvorada, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
115. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
116. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
117. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente 
no ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
118. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos 
para coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
119. INDICAÇÃO Nº 309/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro em torno da escola N. S. de 
Nazaré, na comunidade Picãe, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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120. INDICAÇÃO Nº 310/2026 – Indica à SEMJEL a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
municipal Vitória, comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
121. INDICAÇÃO Nº 311/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Santa Luzia, 
na comunidade Lago Central, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
122. INDICAÇÃO Nº 312/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE A DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Borges Leal e Av. Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
123. INDICAÇÃO Nº 313/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura máxima 
permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
124. REQUERIMENTO Nº 447/2026 – Requer à Equatorial Energia a substituição do transformador de 
energia elétrica localizado na rua Antônio Assis, comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
125. REQUERIMENTO Nº 448/2026 – Requer à SEMED a ampliação da cozinha da escola Santo Antônio, 
comunidade Vila Amazonas, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
126. REQUERIMENTO Nº 449/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres localizada na rua 
Girassol, em frente à escola municipal General Ruben Ludwig, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
127. REQUERIMENTO Nº 450/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore localizada na rua 
Magnólia, entre Alameda 26 e Tv. Papoula, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
128. REQUERIMENTO Nº 451/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestres e instalação de 
redutores de velocidade na rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao Centro Educacional Cirandinha, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
129. INDICAÇÃO Nº 314/2026 – Indica à SEMURB a reforma da grade de proteção do parquinho infantil ao 
lado do Mascotinho, localizado na orla de Santarém. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
130. INDICAÇÃO Nº 315/2026 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica na rua Girassol, entre Av. Jasmim e Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
131. INDICAÇÃO Nº 316/2026 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de velocidade 
em frente ao Residencial Moaçara, na Av. Moaçara. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
132. INDICAÇÃO Nº 324/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de 15 novos postes de iluminação 
pública na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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133. INDICAÇÃO Nº 325/2026 – Indica à Equatorial Energia a substituição de 18 postes no ramal Antônio 
Rocha (com extensão de 9 km) na comunidade Paysandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
134. REQUERIMENTO Nº 464/2026 – Requer à SEMURB a substituição de lixeiras em toda a extensão da 
orla. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
135. REQUERIMENTO Nº 465/2026 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
136. REQUERIMENTO Nº 466/2026 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla da Vila 
Arigó. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
137. REQUERIMENTO Nº 467/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi 
Paixão), poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
138. REQUERIMENTO Nº 468/2026 – Requer à SEMURB a revitalização dos 2 chafarizes da praça Barão 
de Santarém, centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. REQUERIMENTO Nº 469/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na 
iluminação da quadra poliesportiva no Bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
140. REQUERIMENTO Nº 470/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na praça Júlia 
Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
141. REQUERIMENTO Nº 471/2026 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol na comunidade 
Palmas do Ituqui, região Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
142. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
143. REQUERIMENTO Nº 480/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Moaçara, entre 
Av. Curuá-Una e Dom Frederico Costa, bairro São José Operário. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
144. INDICAÇÃO Nº 331/2026 – Indica à SEMED a cobertura da área central da escola Franciso Pereira 
Chaves, comunidade Boa Esperança. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
145. INDICAÇÃO Nº 334/2026 – Indica à SEMURB a implantação de luminárias com lâmpadas de LED na 
rua Sol Nascente, esquina com a rua Pirelli, na divisa dos bairros Salvação e Alvorada. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
146. INDICAÇÃO Nº 335/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Sol Nascente, esquina com a rua Pirelli, na divisa dos bairros Salvação e Alvorada. (Autoria: Vereador 
Andreo Rasera).
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147. INDICAÇÃO Nº 336/2026 – Indica à SEMSA a construção de um hospital de referência em traumatologia 
no município de Santarém, em razão da elevada demanda local e regional, por atendimentos de urgência, 
emergência e cirurgias decorrentes de traumas e acidentes. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
148. REQUERIMENTO Nº 492/2026 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos ramais: 
São Francisco, Antônio Florêncio e José Florêncio, comunidade de Perema, região do Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 493/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Salvação, entre 
a rua Juá e Rodovia Fernando Guilhon, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 494/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e revitalização da rua 
5, lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 499/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de instalação de uma grade e/ou tampa 
de bueiro na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 500/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica na lateral da Av. 
Elinaldo Barbosa, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Paulo, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 501/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem 
e compactação na rua Guamá, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 502/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na Av. 
Augusto Meira, entre a rua Independência e Tv. dos Cabanos, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 503/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na rua da Índia, entre 
rua Guamá e São Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
156. REQUERIMENTO Nº 504/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na rua 
Planalto, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
157. REQUERIMENTO Nº 505/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Anchieta, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
158. REQUERIMENTO Nº 506/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua São Pedro, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
159. REQUERIMENTO Nº 507/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio na 
Av. Diamantino, entre Av. Marechal Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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160. INDICAÇÃO Nº 343/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore próxima a rede elétrica 
localizada na rua Planalto, entre Av. Augusto Meira e Alameda Sul, bairro Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
PAUTA Nº 14 DE 06 DE ABRIL DE 2026
161. INDICAÇÃO Nº 350/2026 – Indica à SEGUP a adoção de medidas necessárias para garantir o 
funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil da vila balneária do distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
162. INDICAÇÃO Nº 351/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Sérgio Sardinha, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
163. INDICAÇÃO Nº 352/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Agostinho Lobato, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
164. INDICAÇÃO Nº 353/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Everaldo Martins, entre as ruas Antônio Alves e Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
165. INDICAÇÃO Nº 354/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Francisco Pedroso, entre as ruas Raimundo Branco e Rod. Everaldo Martins, PA 457, distrito de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
166. INDICAÇÃO Nº 355/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Raimundo 
Branco, esquina com a rua Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
167. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme 
Dourado, localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
168. REQUERIMENTO Nº 509/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Av. Bartolomeu de Gusmão, entre Av. Cuiabá e Magalhães Barata, 
bairro Esperança. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
169. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
170. INDICAÇÃO Nº 357/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova unidade escolar, em padrão 
MEC, na PA 370 Curuá-Una, comunidade paraíso do Ituqui, para substituir a atual estrutura da escola 
municipal Cristo Redentor. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
171. INDICAÇÃO Nº 358/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Nova Olinda, entre a rua Cristo Rei e Sol Nascente, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
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172. INDICAÇÃO Nº 359/2026 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
estadual Jader Fontenelle Barbalho, localizada na rua B, esquina com a Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
173. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – Indica à SEMAP a construção de duas pontes de concreto na PA 157 
Translago, sobre o igarapé da comunidade de Simoa, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
174. REQUERIMENTO Nº 511/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um calçadão com gramado nos 
dois canteiros centrais, bem como a construção de quiosques para apoio aos vendedores ambulantes na rua 
Antônio Figueira, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
175. REQUERIMENTO Nº 512/2026 – Requer à SEMED a desobstrução e esvaziamento das fossas na escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
176. REQUERIMENTO Nº 513/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
Papagaio Moleiro, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
177. REQUERIMENTO Nº 514/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem seguido de 
compactação asfáltica na rua Frei Rogério, perímetro da rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, 
bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
178. REQUERIMENTO Nº 515/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento na Tv. 
Caubi Peixoto, entre a rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
179. REQUERIMENTO Nº 516/2026 – Requer à SEMURB serviço de reparo e reposição da tampa de bueiro 
na Av. Mendonça Furtado, próximo à escola Onésima Pereira de Barros, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
180. INDICAÇÃO Nº 361/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem, drenagem e compactação 
na rua Andorinha, entre a rua 6 e a rua 8, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
181. REQUERIMENTO Nº 517/2026 – Requer à Mesa Diretora a reserva de prioridade para criação de 
Comissão Temporária Especial de Estudo destinada ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das 
atividades da concessionária Águas do Pará (Grupo AEGEA), responsável pela execução dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, a ser instalada imediatamente após abertura de 
vaga regimental. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
182. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
183. REQUERIMENTO Nº 519/2026 – Requer à SEMURB a instalação de novos postes de concreto e a 
manutenção dos postes antigos no sistema de iluminação pública na praça do Livramento, ao lado direito e 
esquerdo da igreja N. S. do Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
184. REQUERIMENTO Nº 520/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. São Jorge, entre a rua Lázaro e rua 
das Flores, bairro do Juá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
185. REQUERIMENTO Nº 521/2026 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
186. REQUERIMENTO Nº 522/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, 
comunidade Inanú, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
187. REQUERIMENTO Nº 523/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica nas seguintes quadras: 0 08, 11, 12, 19, 20 e 27, bairro do Juá. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
Departamento Legislativo, 06 de abril de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM