materia nº 350/2026

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ENDIÇAÇÃO Nº. 250 /2026. Santarém-PA, 30 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador signatário, no uso de suas
prerrogativas regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Governo do Estado do Pará, por
meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social — SEGUP, bem como à
Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, a ADOÇÃO DE MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO PERMANENTE DA
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA VILA BALNEÁRIA DO DISTRITO DE
ALTER DO CHÃO, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
í
ÁÀ presente indicação visa assegurar maior efetividade na prestação dos serviços de segurança
pública no Distrito de Alter do Chão, especialmente na Vila Balneária, região de grande
relevância turística, econômica e social para o município de Santarém e para todo o Estado do
Pará. É de conhecimento público que Alter do Chão recebe, ao longo de todo o ano, elevado
fluxo de visitantes, com aumento expressivo em períodos de alta temporada, eventos culturais
é festividades, o que naturalmente demanda maior presença do Estado no tocante à segurança
pública. Entretanto, observa-se que a Delegacia de Polícia Civil da localidade não opera de
forma contínua e permanente, o que compromete O atendimento à população residente,
domertiantes, trabalhadores e turistas, especialmente em situações de urgência, registro de
ocorrências e investigação de delitos.
A ausência de funcionamento regular da unidade policial fragiliza a sensação de segurança,
dificulta o acesso da população aos serviços essenciais da Polícia Judiciária e pode contribuir
t
para o' aumento da criminalidade, sobretudo em uma região com intensa movimentação de
pessoas.
Dessa forma, a manutenção do funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil em
Alter do Chão se mostra medida indispensável para garantir a segurança e prevenção da
criminalidade local.
Ressalta-se, ainda, que a presente demanda reflete anseio da comunidade local, empresários
do setor turístico e demais usuários dos serviços públicos, que reivindicam maior presença do
Éstadg na área da segurança. .
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente INDICAÇÃO.
| Plenário do Palácio do Tapajós, em 30 de março de 2026.
: Assinado de forma digital por JOSE
:
:
JOSE ERASMO MAIA
ERASMO MAIA COSTA:25439790268
.
COSTA:25439790268 Dados: 2026.03.30 17:43:53 -03'00'
Doi ERASMO MAIA
Vereador — UNIÃO
Câmara Municipal de Santarém
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA — UNIÃO
j
E-mail: ver .erasmomaia(Dsantarem.pa.leg.br- (93) 9145-3488 EAss