Ed |
CÂMARA .
PODER LEGISLATIVO
*
| MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ro
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº 5 2% /2026, CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM)
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM,
TERRAPLANAGEM, ATERRO SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, (LEI Nº 20.876/2019), NAS
SGUINTES QUADRAS :07,08,11,12,19,20 E 27 , NO BAIRRO DO
JUA.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso
das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal,
atendendo as demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA) OS SERVIÇOS
URGENTES DE MUTIRÃO E DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM,
TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, (LEI
Nº 20.876/2019), NAS QUADRA ÀSEGUIR :
07,08,11,12,19,20 e 27, NO BAIRRO JUÁ.
JUSTIFICATIVA
O presente, trata de visita in loco, onde constatamos que a referida rua necessita
urgente dos serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação
asfáltica, que portanto, necessita de intervenção do Poder Público.
A falta de infraestrutura adequada tem agravado a situação, dificultando o acesso
dos moradores as suas residências, não tem condições de trafegabilidade de veículos, o
que tem causado grandes transtornos aos moradores.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura
municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a
manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas,
investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da
comunidade.
Neste sentido, ressaltamos que trata-se de vias essenciais para locomoção das
pessoas que residem no local, além de ser a via de acesso para outros bairros e demais
localidades de Santarém.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
NCÃ |
PODER LEGISLATIVO
/
CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM URIAAAA
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 31 de março de 2026.
URIAS PAULO Assinado de forma digital por
PINGARILHO
CASTRO:33898600297 7Dados: 2026.03.31O15:50:45 -03'00'
Urias Pingarilho
Vereador — MDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290