materia nº 16/2026

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ATA DO DIA 31/03/2026, ENVIADA POR EMAIL: 
15a_s.o_-_ata_31.03.2026_link.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 14 DE 06 DE ABRIL DE 2026
1. 12 (DOZE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. HELOISA PINNA BERBARDO E JULIANO BERNARDO RAMOS – PROC. Nº 023/2025
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2. PAULO SERGIO DIAS – PROC. Nº 025/2025
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3. HIDERALDO MARTINS COSTA E FAOLA MORAES CAVALCANTE COSTA – PROC. Nº 
028/2025
plt_028_2025_venda_hideraldo_costa_e_faola_costa.pdf
4. OSVALDO FARACO MACIEL – PROC. Nº 029/2025
plt_029_2025_venda_osvaldo_maciel.pdf
5. MATHEUS DE CARVALHO SOARES – PROC. Nº 039/2025
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6. OCIREMA TATIANA ALVES DA MOTA – PROC. Nº 055/2025
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7. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 106/2025
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8. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 107/2025
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9. IRACY LEANE BATISTA LOPES – PROC. Nº 108/2025
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10. AURÉLIO VIANA DA CUNHA LIMA JÚNIOR E BETSE PALMEIRA DE PAULA – PROC. Nº 
472/2024
plt_472_2024.pdf
11. GRACILENE GALUCIO ROCHA RODRIGUES E ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR 
– PROC. Nº 417/2024
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12. CARLOS EDUARDO LUNA GOES E CYNARA MARIA MOTA DA SILVA GOES – PROC. Nº 
411/2024
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
13. EDNALDO BRAGA DA SILVA – PROC. Nº 238/2025
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
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2. PROJETO DE LEI Nº 2230/2024 – DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – UMEI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA VERDE, FIXA 
DENOMINADA CEMEI IRMÃ ASSIS DE ARAÚJO. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
3. REQUERIMENTO Nº 44/2026 – Requer à SEMED a perfuração de um novo poço artesiano para a escola 
municipal São Ciríaco da comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
4. REQUERIMENTO Nº 45/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS das comunidades Piracãoera de Cima e Piracãoera de Baixo, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
5. REQUERIMENTO Nº 46/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a UBS da comunidade de São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
6. REQUERIMENTO Nº 47/2026 – Requer à SEMSA a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal São Sebastião, da comunidade de Igarapé do Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
7. REQUERIMENTO Nº 48/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet e sistema de energia solar 
para a escola municipal N.S. de Aparecida, da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
8. INDICAÇÃO Nº 23/2026 – Indica à SEMINFRA a construção de ginásio poliesportivo da comunidade 
Tapará Grande, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
9. INDICAÇÃO Nº 24/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola N. S. de Aparecida, comunidade Pixuna 
do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
10. INDICAÇÃO Nº 25/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a encanação para a comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 68/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública do ramal Cabeceira do Itacumini, localizada na comunidade de Itacumini, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
12. INDICAÇÃO Nº 78/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma UBS na comunidade Quilombo de São Raimundo, região do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
13. INDICAÇÃO Nº 79/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola municipal Felipe Correa 
Picanço, localizada na comunidade de Campos do Urucurituba, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
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14. INDICAÇÃO Nº 80/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
15. INDICAÇÃO Nº 81/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal de São Sebastião, 
da comunidade de Igarapé da Costa, região do Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
16. INDICAÇÃO Nº 82/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Piracãoera de Cima, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 83/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade São Ciríaco, região do Urucurituba. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
18. INDICAÇÃO Nº 84/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Urucurituba, região do 
Urucurituba. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 85/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a solicitação de encanação para a comunidade Campos do Aramanaí, região do Urucurituba. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
20. INDICAÇÃO Nº 86/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Costa do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
21. INDICAÇÃO Nº 87/2026 – Indica ao Deputado Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a reforma da UBS da comunidade Boca de Cima do Aritapera, região do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
22. INDICAÇÃO Nº 105/2026 – Indica à SEMED a perfuração de um poço artesiano para a escola municipal 
Coração de Maria, da comunidade Santa Maria, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
23. INDICAÇÃO Nº 106/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola Santo Antônio, localizada na comunidade 
Vila Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. INDICAÇÃO Nº 141/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da rua Palestina, entre Tv. Resistência e 
Tomé de Souza, bairro do Amparo. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
25. INDICAÇÃO Nº 142/2026 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto, recursos provenientes de emenda 
parlamentar para a construção de uma escadaria que dê acesso à praia do Pajuçara, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
26. REQUERIMENTO Nº 259/2026 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade em frente ao 
colégio Dom Amando, localizado na Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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27. REQUERIMENTO Nº 261/2026 – Requer à SEMINFRA a reforma da quadra poliesportiva da comunidade 
Santana do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
28. REQUERIMENTO Nº 262/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
29. REQUERIMENTO Nº 263/2026 – Requer à SEMED a instalação de forro para a escola municipal 
Tiradentes, localizada na comunidade Fátima do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador 
Jander Ilson Pereira).
30. REQUERIMENTO Nº 264/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São Raimundo, comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
31. INDICAÇÃO Nº 199/2026 – Indica à Equatorial Energia a implantação de energia solar através do projeto 
“Mais Luz para a Amazônia”, para a comunidade de Anumã, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
32. REQUERIMENTO Nº 332/2026 – Requer à SEMURB a troca das lâmpadas dos postes de iluminação 
pública da comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
33. INDICAÇÃO Nº 215/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Cristóvão, localizada na 
comunidade Diamantino, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
34. REQUERIMENTO Nº 356/2026 – Requer à SMT a expansão da linha de ônibus do bairro Santarenzinho, 
que possa fazer o trajeto na rua Ituqui, seguindo pela rua Gaivota, bairro Alvorada, percorrendo a Av. Pirelli 
e rua Resistência. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
35. REQUERIMENTO Nº 357/2026 – Requer à SMT a implantação da sinalização horizontal e vertical na rua 
Gaivota, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
36. REQUERIMENTO Nº 358/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Olavo 
Bilac com a rua Sabisa, em frente à UBS do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
37. REQUERIMENTO Nº 359/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização da rua Gaivota, bairro 
Alvorada. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
38. REQUERIMENTO Nº 360/2026 – Requer à SEMED a aquisição e instalação de um motor gerador de 
energia para a escola municipal N. S. das Graças, localizada na comunidade Quilombo Nova Vista do Ituqui, 
região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
39. REQUERIMENTO Nº 361/2026 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre na rua Sabisa 
com a rua Sabiá, em frente à escola Aldo Ferreira Campos, localizada no bairro da Alvorada. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
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40. INDICAÇÃO Nº 237/2026 – Indica à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Manuel Acelino 
Bastos II, localizada na comunidade N.S. de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
41. REQUERIMENTO Nº 423/2026 – Requer à SEMURB a implantação de 02 lixeiras tipo contêiner para o 
Porto da comunidade Santana do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
42. REQUERIMENTO Nº 424/2026 – Requer à SEMED a implantação de internet na escola municipal São 
José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
43. REQUERIMENTO Nº 425/2026 – Requer à SEMED a implantação de um sistema de energia solar para a 
escola municipal São José I, comunidade São José I, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
44. INDICAÇÃO Nº 267/2026 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São José, 
comunidade Quilombo São José do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
45. INDICAÇÃO Nº 285/2026 – Indica à SEMED a reforma da escola municipal São Raimundo, comunidade 
Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
46. INDICAÇÃO Nº 286/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
47. INDICAÇÃO Nº 287/2026 – Indica à SEMED a construção de um ginásio coberto para a escola municipal 
Vitória do Brasil, localizada na comunidade Ajamuri, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
48. INDICAÇÃO Nº 288/2026 – Indica à SEMED a construção de um poço artesiano para a escola municipal 
São Raimundo, localizada na comunidade Marimarituba, região do Arapixuna. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
49. INDICAÇÃO Nº 305/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de um parque sensorial 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. INDICAÇÃO Nº 306/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totens de carregamento 
de celulares em espaços públicos do município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
51. INDICAÇÃO Nº 307/2026 – Indica à SEMSA a fiscalização na comunidade Vila Nova, especificamente no 
ramal do Lima, acerca de possíveis construções irregulares e ocorrência de crimes ambientais. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
52. INDICAÇÃO Nº 308/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pontos específicos para 
coleta de resíduos eletrônicos no município de Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
53. INDICAÇÃO Nº 309/2026 – Indica à SEMED a construção de um muro em torno da escola N. S. de Nazaré, 
na comunidade Picãe, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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54. INDICAÇÃO Nº 310/2026 – Indica à SEMJEL a construção de um ginásio poliesportivo na escola 
municipal Vitória, comunidade Nova Esperança do Buerú, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
55. INDICAÇÃO Nº 311/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova estrutura da escola Santa Luzia, 
na comunidade Lago Central, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
56. INDICAÇÃO Nº 312/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE A DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Borges Leal e Av. Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
57. INDICAÇÃO Nº 313/2026 – Indica à SMT a instalação de sinalização visando indicar a altura máxima 
permitida de veículos que possam circular na zona central da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
58. REQUERIMENTO Nº 447/2026 – Requer à Equatorial Energia a substituição do transformador de energia 
elétrica localizado na rua Antônio Assis, comunidade Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
59. REQUERIMENTO Nº 448/2026 – Requer à SEMED a ampliação da cozinha da escola Santo Antônio, 
comunidade Vila Amazonas, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 324/2026 – Indica à Equatorial Energia a instalação de 15 novos postes de iluminação 
pública na comunidade Palmas do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 325/2026 – Indica à Equatorial Energia a substituição de 18 postes no ramal Antônio Rocha 
(com extensão de 9 km) na comunidade Paysandu, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. REQUERIMENTO Nº 464/2026 – Requer à SEMURB a substituição de lixeiras em toda a extensão da 
orla. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 465/2026 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública em toda a 
extensão da estrada do Saubal, bairro Bela Vista. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 466/2026 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla da Vila Arigó.
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 467/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da praça Pedro Gentil (Mimi Paixão), 
poda das árvores na Tv. Turiano Meira, ao lado do Mutunuy 2, Santíssimo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. REQUERIMENTO Nº 468/2026 – Requer à SEMURB a revitalização dos 2 chafarizes da praça Barão de 
Santarém, centro. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. REQUERIMENTO Nº 469/2026 – Requer à SEMURB a revitalização da quadra e manutenção na 
iluminação da quadra poliesportiva no Bosque da Vera Paz, bairro Salé. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
68. REQUERIMENTO Nº 470/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na praça Júlia Passarinho, 
bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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69. REQUERIMENTO Nº 471/2026 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol na comunidade 
Palmas do Ituqui, região Santarém/Curuá-Una. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
70. INDICAÇÃO Nº 326/2026 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a implementação de um programa 
de doação de pescados, destinado às famílias de baixa renda do município, durante o período da Semana 
Santa. (Autoria: Vereador David Paiva).
71. REQUERIMENTO Nº 492/2026 – Requer à SEMAP os serviços de limpeza e revitalização dos ramais: São 
Francisco, Antônio Florêncio e José Florêncio, comunidade de Perema, região do Curuá-Una. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
72. REQUERIMENTO Nº 493/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Salvação, entre a 
rua Juá e Rodovia Fernando Guilhon, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
73. REQUERIMENTO Nº 494/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção e revitalização da rua 5, 
lado B, bairro Juá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
74. REQUERIMENTO Nº 503/2026 – Requer à SEMURB serviço de poda de árvore na rua da Índia, entre rua 
Guamá e São Pedro, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 504/2026 – Requer à SEMURB serviço de limpeza de calçada de passeio na rua 
Planalto, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
76. REQUERIMENTO Nº 505/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua Anchieta, em toda a sua extensão, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
77. REQUERIMENTO Nº 506/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação na rua São Pedro, em toda a sua extensão, bairro Santana. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
78. REQUERIMENTO Nº 507/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio na Av. 
Diamantino, entre Av. Marechal Castelo Branco e Haroldo Veloso, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
79. INDICAÇÃO Nº 343/2026 – Indica à Equatorial Energia serviço de poda de árvore próxima a rede elétrica 
localizada na rua Planalto, entre Av. Augusto Meira e Alameda Sul, bairro Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
80. INDICAÇÃO Nº 350/2026 – Indica à SEGUP a adoção de medidas necessárias para garantir o 
funcionamento permanente da Delegacia de Polícia Civil da vila balneária do distrito de Alter-do-Chão. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia).
81. INDICAÇÃO Nº 351/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua Sérgio 
Sardinha, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo 
Maia).
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82. INDICAÇÃO Nº 352/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Agostinho Lobato, entre as ruas 6 de março e Raimundo Branco, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: 
Vereador Erasmo Maia).
83. INDICAÇÃO Nº 353/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Everaldo Martins, entre as ruas Antônio Alves e Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador
Erasmo Maia).
84. INDICAÇÃO Nº 354/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica e passeio público na rua 
Francisco Pedroso, entre as ruas Raimundo Branco e Rod. Everaldo Martins, PA 457, distrito de Alter-do￾Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
85. INDICAÇÃO Nº 355/2026 – Indica à SMT a instalação de abrigo para passageiro na rua Raimundo Branco, 
esquina com a rua Antônio Peres, distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
86. INDICAÇÃO Nº 356/2026 – Indica à SMT a iluminação do campo comunitário de futebol Guilherme 
Dourado, localizado na Vila Brasil, rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
87. REQUERIMENTO Nº 509/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, terraplanagem, 
drenagem e compactação asfáltica da Av. Bartolomeu de Gusmão, entre Av. Cuiabá e Magalhães Barata, 
bairro Esperança. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
88. REQUERIMENTO Nº 510/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem em toda a 
extensão da rua Castanheira, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
89. INDICAÇÃO Nº 357/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova unidade escolar, em padrão MEC, 
na PA 370 Curuá-Una, comunidade paraíso do Ituqui, para substituir a atual estrutura da escola municipal 
Cristo Redentor. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 358/2026 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação na 
rua Nova Olinda, entre a rua Cristo Rei e Sol Nascente, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
91. INDICAÇÃO Nº 359/2026 – Indica à SEDUC a construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola 
estadual Jader Fontenelle Barbalho, localizada na rua B, esquina com a Tv. 3, bairro Jaderlândia. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
92. INDICAÇÃO Nº 360/2026 – Indica à SEMAP a construção de duas pontes de concreto na PA 157 Translago, 
sobre o igarapé da comunidade de Simoa, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
93. REQUERIMENTO Nº 511/2026 – Requer à SEMINFRA a construção de um calçadão com gramado nos 
dois canteiros centrais, bem como a construção de quiosques para apoio aos vendedores ambulantes na rua 
Antônio Figueira, distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
94. REQUERIMENTO Nº 512/2026 – Requer à SEMED a desobstrução e esvaziamento das fossas na escola 
Frei Gilberto Wood, vila de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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95. REQUERIMENTO Nº 513/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua Papagaio 
Moleiro, com início na Av. Pirelli e término na rua Coruja Preta, bairro Salvação. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
96. REQUERIMENTO Nº 514/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem seguido de compactação 
asfáltica na rua Frei Rogério, perímetro da rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
97. REQUERIMENTO Nº 515/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e asfaltamento na Tv. 
Caubi Peixoto, entre a rua Monte Castelo até a Av. Dom Frederico Costa, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
98. REQUERIMENTO Nº 516/2026 – Requer à SEMURB serviço de reparo e reposição da tampa de bueiro 
na Av. Mendonça Furtado, próximo à escola Onésima Pereira de Barros, bairro de Fátima. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
99. INDICAÇÃO Nº 361/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de terraplanagem, drenagem e compactação na 
rua Andorinha, entre a rua 6 e a rua 8, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
100. REQUERIMENTO Nº 517/2026 – Requer à Mesa Diretora a reserva de prioridade para criação de 
Comissão Temporária Especial de Estudo destinada ao acompanhamento, fiscalização e avaliação das 
atividades da concessionária Águas do Pará (Grupo AEGEA), responsável pela execução dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, a ser instalada imediatamente após abertura de 
vaga regimental. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
101. REQUERIMENTO Nº 518/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento e compactação do beco Fé em Deus, entre a rua São Paulo e Marajó, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
102. REQUERIMENTO Nº 519/2026 – Requer à SEMURB a instalação de novos postes de concreto e a 
manutenção dos postes antigos no sistema de iluminação pública na praça do Livramento, ao lado direito e 
esquerdo da igreja N. S. do Livramento. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
103. REQUERIMENTO Nº 520/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Tv. São Jorge, entre a rua Lázaro e rua 
das Flores, bairro do Juá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
104. REQUERIMENTO Nº 521/2026 – Requer à SEMINFRA a operação tapa-buraco em toda a extensão da 
rua Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
105. REQUERIMENTO Nº 522/2026 – Requer à SEMED a reforma da escola municipal Anízia Galúcio, 
comunidade Inanú, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
106. REQUERIMENTO Nº 523/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, 
saneamento e pavimentação asfáltica nas seguintes quadras: 0 08, 11, 12, 19, 20 e 27, bairro do Juá. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
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PAUTA Nº 15 DE 07 DE ABRIL DE 2026
107. INDICAÇÃO Nº 362/2026 – Indica à SEMURB serviços de limpeza e instalação de lixeira na Tv. Turiano 
Meira, esquina com o ramal do Mutunuy, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
108. INDICAÇÃO Nº 363/2026 – Indica à SEMURB a implantação de luminárias com lâmpadas de LED no 
ramal do Mutunuy, bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
109. INDICAÇÃO Nº 364/2026 – Indica à SEMINFRA a reconstrução e ampliação do calçamento da praça do 
Livramento, em todo o seu entorno, localizada na Av. Barão de São Nicolau, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
110. INDICAÇÃO Nº 365/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Silvério Sirotheau
Corrêa, entre a rua Visconde do Rio Branco e Augusto Monte Negro, bairro Centro. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
111. INDICAÇÃO Nº 366/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco em toda a extensão da rua 
Icoaraci Nunes, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
112. INDICAÇÃO Nº 367/2026 – Indica à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Maracanã, entre a rua 
Aramanaí e rua Onze, bairro Maracanã. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
113. REQUERIMENTO Nº 524/2026 – Requer à SEMJEL a revitalização e limpeza da academia ao ar livre 
Prof. Benedita Carvalho da Silva, localizada na rua Coelho Neto, bairro Santana (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
114. REQUERIMENTO Nº 525/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua G, bairro 
Jaderlândia. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
115. REQUERIMENTO Nº 526/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Turiano Meira, 
entre Moaçara e Edivaldo leite, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
116. REQUERIMENTO Nº 527/2026 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre no cruzamento da 
Av. Rui Barbosa com Silvino Pinto, bairro centro. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
117. REQUERIMENTO Nº 528/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Edivaldo Leite, 
entre Turiano Meira e Sérgio Henn, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
118. REQUERIMENTO Nº 529/2026 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres com duas fileiras 
de tachões redutores de velocidade (antes e depois da faixa), na Av. Mendonça Furtado, em frente ao colégio 
Dom Amando. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
119. REQUERIMENTO Nº 530/2026 – Requer à SEMINFRA a recomposição de pavimento asfáltico da Av. 
Maracanã, em toda a sua extensão, bairro Elcione Barbalho. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
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120. REQUERIMENTO Nº 531/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na Av. 
Moaçara, entre as avenidas Sérgio Henn e Santarém Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador
Joziel Colares).
121. REQUERIMENTO Nº 532/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e manutenção na Tv. Cristo 
Libertador, entre as ruas Ituqui e Palestina, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
122. INDICAÇÃO Nº 368/2026 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Ataulfo Alvez, entre 
Av. Sérgio Henn e Soares Dutra, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
123. REQUERIMENTO Nº 533/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Olavo Bilac, 
entre Tv. Pirelli e Sabisa, bairro Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
124. REQUERIMENTO Nº 534/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na esquina da Av. 
Ismael Araújo com a Tv. Prof. José Agostinho, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
125. REQUERIMENTO Nº 535/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Marechal 
Rondon, esquina com Tv. Agripino de Matos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
126. REQUERIMENTO Nº 536/2026 – Requer à SEMINFRA e SEMURB a melhoria e manutenção da Tv. 
Luiz Barbosa, esquina com a rua Dep. Icoaraci Nunes, bem como a instalação de uma grade de valeta. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
127. INDICAÇÃO Nº 369/2026 – Indica à SEMED a reforma integral da escola municipal Santo André, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
128. INDICAÇÃO Nº 370/2026 – Indica à SEMINFRA o asfaltamento da Av. Costa e Silva, no trecho 
compreendido entre a rodovia PA 370 até as proximidades do Clube Flamengo do Urumanduba, comunidade 
Urumanduba. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
129. INDICAÇÃO Nº 371/2026 – Indica à SEMED a construção de uma nova escola na comunidade de Lagoa, 
planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
130. INDICAÇÃO Nº 372/2026 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na escola São 
José, comunidade de Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
131. INDICAÇÃO Nº 373/2026 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto na PA 257, 
Translago, sobre o igarapé da comunidade de Traíra 3, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
132. REQUERIMENTO Nº 537/2026 – Requer à SEMAP serviço de patrolagem e empiçarramento no ramal 
que dá acesso à comunidade de Karanatinga, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
133. REQUERIMENTO Nº 538/2026 – Requer à SMT serviço de revitalização da faixa de pedestres na Av. 
Curuá-Una, em frente ao SENAI, bairro Prainha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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134. REQUERIMENTO Nº 539/2026 – Requer à SEMURB e SEMJEL a implantação de alambrados na 
academia ao ar livre no distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
135. REQUERIMENTO Nº 540/2026 – Requer à SEMURB a fiscalização quanto ao despejo de água servida 
na Av. 31 de março, entre Av. Dom Frederico Costa e rua São Vicente, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
136. REQUERIMENTO Nº 541/2026 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e da calçada de 
acessibilidade no cruzamento da Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
137. REQUERIMENTO Nº 542/2026 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na Av. Frei 
Vicente, entre Av. Quixadá e Alameda 16, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
138. REQUERIMENTO Nº 543/2026 – Requer à SMT a sinalização viária e a implantação de redutores de 
velocidade na rua Anápolis, em frente à CEMEI Santa Clara de Assis, bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
139. REQUERIMENTO Nº 544/2026 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua da Indústria, 
perímetro da Av. São Nicolau e Av. Palhão, bairro do Uruará. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
140. REQUERIMENTO Nº 545/2026 – Requer à SEMED a disponibilização de uma lancha escola coberta 
para realizar o transporte dos alunos da escola municipal São Francisco (Germano Mori Apiaká), localizada 
na comunidade São Pedro do Palhão, planalto. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
141. REQUERIMENTO Nº 546/2026 – Requer à SEMED implantação de uma rota de transporte escolar para 
atender os alunos da escola municipal Osman Bentes, comunidade Aninduba, região do Arapixuna. (Autoria: 
Vereador Jander Ilson Pereira).
142. REQUERIMENTO Nº 547/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
Tv. Arapemã, entre a rua do Caju e Osmar Simões, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson 
Pereira).
143. REQUERIMENTO Nº 548/2026 – Requer à Equatorial Energia a expansão da rede de energia elétrica da 
comunidade Alto Eixo Forte, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
144. INDICAÇÃO Nº 374/2026 – Indica à SEMAP a aquisição de 3.000 (três mil) metros de mangueira para 
a expansão da rede de abastecimento de água para a comunidade Ilha do Bom Vento, região do Arapixuna. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 549/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de asfalto na Castelo Branco, com o 
beco Transmaicá e Antônio Simões, em frente a CEMEI Prof. Maria Zoraide de Oliveira, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
146. REQUERIMENTO Nº 550/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Araguaína, entre Niterói e Salinas, bairro Jutaí. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
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147. REQUERIMENTO Nº 551/2026 – Requer à SEMINFRA o asfaltamento da Tv. Xingú, entre as avenidas 
Palhão e Tupaiulândia, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
148. INDICAÇÃO Nº 375/2026 – Indica à Prefeitura Municipal de Santarém a implantação de terminal de 
autoatendimento bancário (Caixa 24 horas) no distrito de Boa Esperança, região do planalto. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
149. REQUERIMENTO Nº 552/2026 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação e manutenção 
na Tv. Monte Alegre, entre rua Cristóvão Colombo e Rod. Santarém Curuá-Una, bairro Urumari. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
150. REQUERIMENTO Nº 553/2026 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na rua Antônio Justa, 
entre Av. Borges Leal e Plácido de Castro, bairro de Fátima. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
151. REQUERIMENTO Nº 554/2026 – Requer à SEMSA melhorias e equipamentos para o Centro de Saúde 
da comunidade de Piraquara, Lago Grande. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
152. REQUERIMENTO Nº 555/2026 – Requer à SMT a mão dupla da rua Dep. Icoaraci Nunes, em toda a 
sua extensão, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
153. REQUERIMENTO Nº 556/2026 – Requer à SMT a implantação da área de espera para motos nos 
principais cruzamentos do município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
154. REQUERIMENTO Nº 557/2026 – Requer à SEMAP serviço de melhorias no porto da comunidade Lírio 
dos Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
155. REQUERIMENTO Nº 558/2026 – Requer à SEMAP a reforma da ponte na comunidade Ponte Alta, 
ramal Cuipiranga, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
156. REQUERIMENTO Nº 559/2026 – Requer à SEMAP serviço de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e infraestrutura na comunidade Ponte Alta, ramal Cuipiranga, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
157. REQUERIMENTO Nº 560/2026 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no beco da Família e 
rua da Paz, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
158. REQUERIMENTO Nº 561/2026 – Requer à SMT a implantação de uma área de conflito no cruzamento 
da rua Icoaraci Nunes com Av. Silva Jardim, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
159. REQUERIMENTO Nº 562/2026 – Requer à SEMAP a limpeza e conservação da caixa d´água na 
comunidade de Tipizal, região da PA 370. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
160. INDICAÇÃO Nº 376/2026 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Pau da Letra Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
161. INDICAÇÃO Nº 377/2026 – Indica à SMT a implantação do semáforo “LIVRE À DIREITA”, no 
cruzamento da Av. Barjonas de Miranda com Av. Mendonça Furtado. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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162. INDICAÇÃO Nº 378/2026 – Indica à SMT a ampliação do itinerário da linha de transporte coletivo que 
atende o distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
163. INDICAÇÃO Nº 379/2026 – Indica ao Poder Executivo Municipal, bem como à EGEA Saneamento, a 
continuidade dos serviços de instalação, ampliação, distribuição e manutenção do sistema de abastecimento 
de água encanada no distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
Departamento Legislativo, 07 de abril de 2026.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM