CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERAPL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
E
INDICAÇÃO Nº 29o; /2026. |
CrESET sumanimudada,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO.
MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SEMSA, A ADOÇÃO
DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM
TRAUMATOLOGIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, EM
RAZÃO DA ELEVADA DEMANDA LOCAL E REGIONAL POR
ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E
CIRURGIAS DECORRENTES DE TRAUMASE ACIDENTES.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve,no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais,
vem, respeitosamente, submeter à apreciação do Plenário a presente
Indicação, para que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, solicitando a adoção das
providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias à
construção de um hospital de referência em traumatologia no município de
Santarém.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se fundamenta na necessidade concreta de ampliar e
qualificar a rede pública de saúde voltada ao atendimento de pacientes vítimas
de traumas, fraturas, politraumatismos e demais lesões decorrentes, sobretudo,
de acidentes de trânsito, quedas e outras ocorrências graves que se verificam
diariamente no Município de Santarém.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNP) Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera
Santarém possui população estimada em 360.871 habitantes, sendo um dos
mais relevantes polos urbanos do interior da Amazônia. Além de atender sua
própria população, o município exerce função de centralidade regional,
recebendo pacientes oriundos de diversos municípios do Baixo Amazonas e de
outras localidades do oeste paraense, o que amplia significativamente a pressão
sobre a rede pública local de saúde.
Nesse contexto, a realidade assistencial demonstra sobrecarga permanente das
unidades hospitalares existentes. O Hospital Regional do Baixo Amazonas é
referência em média e alta complexidade para Santarém e outros 29
municípios, atendendo população estimada em 1,4 milhão de pessoas. De
igual modo, o Hospital Municipal de Santarém atende, além dos moradores do
município, pacientes de 20 municípios vizinhos, consolidando-se como
hospital de porta aberta de grande relevância para toda a região.
Os dados oficiais do próprio Município evidenciam, ainda, que o trauma
continua sendo o principal motivo de entrada no HMS, especialmente nos
casos de urgência e emergência. A ortopedia tem figurado como a especialidade
com maior número de procedimentos cirúrgicos, fortemente impulsionada por
quedas e acidentes de trânsito, o que confirma a necessidade de estrutura
específica, especializada e permanentemente equipada para esse tipo de
atendimento.
Além disso, o Pronto Socorro Municipal prioriza casos de alta gravidade, entre
eles acidentes de trânsito, quedas, traumatismos cranioencefálicos,
fraturas e politraumas, o que revela a intensidade da demanda traumatoortopédica suportada diariamente pela rede municipal.
Diante desse quadro, a construção de um Hospital de Referência em
Traumatologia mostra-se medida necessária, oportuna e de elevado interesse
público, porquanto permitirá:
a) ampliar a capacidade de atendimento especializado em trauma e ortopedia:
b) reduzir a sobrecarga hoje suportada pelo Hospital Municipal e pelo Hospital
Regional;
c) assegurar maior celeridade no atendimento dos casos graves;
d) diminuir o tempo de espera por procedimentos cirúrgicos; e
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e) oferecer resposta mais eficiente, humanizada e adequada à realidade
epidemiológica e viária de Santarém e da região do Baixo Amazonas.
Trata-se, portanto, de providência compatível com a proteção do direito
fundamental à saúde e com o dever do Poder Público de estruturar serviços
capazes de responder, com suficiência e efetividade, às demandas reais da
população.
Diante do exposto, a presente Indicação mostra-se necessária, pertinente e de
relevante interesse público, razão pela qual se espera o apoio dos Nobres Pares
para sua aprovação e o devido encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 30 de
março de 2026.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
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