materia nº 16/2026

CÂMARA MUNICJPAL DE SANTAREM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO — ERMARA MUNCH recai
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Segung Se LESIR Na
da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de abril do ano de dois.a ZA SFITRETARISEIS, NO
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora rá
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas￾vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ANDREO RASERA (PL) relatou reunião realizada com
representante técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, destacando a ausência do
titular da pasta, mesmo após convite formal, o que motivou manifestação de insatisfação por parte
dos parlamentares presentes, entre eles os vereadores Biga Kalahare, Alba Leal, Renilson Vinte e
Alberto Portela. Informou que, durante a reunião, foram discutidas diversas demandas
relacionadas ao transporte público, à sinalização viária e à organização do tráfego no município,
com destaque para situações críticas em corredores logísticos, especialmente na Avenida Cuiabá.
Ressaltou, ainda, a ausência de sinalização adequada em áreas recentemente habitadas, como o
residencial Moaçara I, alertando para riscos à segurança da população. O parlamentar anunciou a
realização de audiência pública para aprofundamento dos temas relacionados à mobilidade urbana,
enfatizando a necessidade de maior eficiência e do gestor da pasta para esclarecimentos e
encaminhamentos. Na sequência, comunicou o protocolo de moção de pesar pelo falecimento do
empresário Osório Bezerra Holanda, reconhecendo sua contribuição histórica ao desenvolvimento
do transporte coletivo no município, manifestando solidariedade à família. Por fim, informou o
protocolo de moções de aplauso ao coordenador José Maria Lira e ao secretário Sérgio Melo,
destacando o trabalho desenvolvido na execução de políticas habitacionais, especialmente no
âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com resultados positivos para a população
beneficiada. O vereador GERLANDE CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA)
parabenizou o governo do Estado pela entrega da policlínica em Santarém, destacando a relevância
do equipamento para o fortalecimento dos serviços de saúde, não apenas no município, mas em
toda a região oeste do Pará, considerando a elevada demanda existente. Ressaltou, ainda, os
investimentos realizados pelo governo estadual em infraestrutura e desenvolvimento regional,
mencionando melhorias em diversas localidades e defendendo a continuidade de obras
importantes, como a pavimentação da Translago, considerada essencial para a qualidade de vida
da população. Na sequência, parabenizou a nomeação do vereador Júnior Tapajós para cargo no
Governo do Estado, destacando sua trajetória política e representatividade no município. Também
registrou o fortalecimento de grupo político local, mencionando a composição partidária e a
filiação de lideranças, bem como declarou apoio ao deputado estadual João Pingarilho, ressaltando
seu compromisso em atuar em prol do desenvolvimento da região oeste do Pará. O vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) enfatizou a importância da entrega da policlínica no município,
ressaltando que o equipamento contará com diversas especialidades médicas e contribuirá
significativamente para o atendimento da população da região oeste do Pará. Na ocasião,
reconheceu a atuação do governador Hélder Barbalho, enfatizando sua presença e investimentos
na região. Entretanto, registrou insatisfação quanto à ausência de espaço para manifestação dos
vereadores durante a solenidade de inauguração, apesar da presença de diversos parlamentares,
ressaltando a importância do papel do vereador como representante direto da população e defensor
das demandas comunitárias. Na sequência, relatou atuação em situação emergencial no ramal do
Andirobalzinho, nas proximidades da comunidade São Pedro, onde houve o comprometimento de
umaponte. Informou que acompanhou a mobilização comunitária e a articulação junto a órgãos
públicos e parceiros, destacando o apoio da Secretaria Municipal competente e de colaboradores
locais para a solução do problema. Por fim, parabenizou a comunidade pelo empenho na resolução
da demanda, reconhecendo a importância da união entre população e poder público, e encerrou
desejando uma semana produtiva aos presentes. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA
KALAHARE (PT) direcionou sua fala à situação do bairro Uruará, especialmente à rua Uruará,
destacando as condições precárias da via e a repercussão do tema em meios de comunicação locais.
Ressaltou que, embora haja cobranças à atuação dos vereadores, o Legislativo tem cumprido seu
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papel de fiscalização e encaminhamento das demandas aos órgãos competentes. Informou que já
houve atuação de parlamentares na área, com visitas e registros da situação, enfatizando que a
responsabilidade pela execução dos serviços é do Poder Executivo, por meio das secretarias
competentes. Nesse sentido, solicitou maior articulação entre a Secretaria de Infraestrutura e a
Secretaria de Mobilidade e Trânsito, considerando que a via está inserida em área de intenso
tráfego de veículos pesados, o que compromete a durabilidade das intervenções realizadas.
Sugeriu, inclusive, a criação de força-tarefa específica para recuperação de vias em condições
semelhantes. O parlamentar reforçou a importância da atuação integrada das secretarias para
garantir melhores condições de tráfego e qualidade de vida à população, destacando que o
Legislativo permanece atento às demandas, embora não detenha competência executiva. Por fim,
mencionou a
realização de audiência pública sobre o transporte coletivo, solicitando a presença do
titular da pasta competente, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas na área e à
melhoria dos serviços prestados à população. O vereador ANDREO RASERA (PL) destacou a
articulação para realização de reunião com o prefeito José Maria e o secretário Sérgio Melo,
visando planejar, dentro do PPA, a continuidade da Avenida Turiano Meira, no trecho entre
Urumari, Vigia e Mararu, podendo futuramente alcançar a região dos Altos, onde há previsão de
implantação de um distrito industrial. Ressaltou a importância da via para melhorar a mobilidade
urbana, desafogando avenidas como Curua- Una e Dom Frederico Costa. Informou ainda que, em
diálogo com lideranças comunitárias de diversos bairros, foi identificada a necessidade de
desapropriação de algumas residências no final da via, próximas ao igarapé do Urumari, para
viabilizar a obra. Defendeu a realização da terraplanagem até o Mararu como etapa inicial,
possibilitando a busca de recursos junto a parlamentares para a continuidade do projeto e
integração entre bairros da região. Em outro momento, abordou a situação das cheias dos rios
Amazonas e Tapajós, avaliando que, neste ano, não deverão causar grandes impactos, estando o
nível atual abaixo do registrado no ano anterior. Por fim, destacou a insatisfação de comunidades
das regiões do Aritapera, Carapanatuba e adjacências quanto à falta de energia elétrica. Relatou
que moradores aguardam soluções, seja por meio de rede convencional ou de sistemas solares,
diante da demora na execução dos projetos, e reforçou a necessidade de avanços para garantir esse
serviço essencial à população. A vereadora BÁRBARA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA) destacou a inauguração da Policlínica do Baixo Amazonas como um marco
histórico para a saúde pública de Santarém,ressaltando a oferta de mais de 36 especialidades, com
estrutura moderna e atendimento pelo SUS, garantindo mais qualidade e resolutividade para a
população da região. Enfatizou o papel de Santarém como polo de saúde no Baixo Amazonas,
mencionando também o Hospital Regional e a futura entrega do hospital materno-infantil,
ampliando a rede de atendimento no município. Destacou ainda a implantação do NATEA, voltado
ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. Parabenizou o governo do Estado
pelos investimentos em infraestrutura, como o porto hidroviário, o Centro de Convenções
Sebastião Tapajós, obras de asfaltamento, além de espaços de esporte e lazer, reforçando o
desenvolvimento regional. Registrou apoio à nova gestão estadual e desejou sucesso ao vereador
licenciado Júnior Tapajós, que assume a Secretaria Regional de Governo do Baixo Amazonas.
Também deu boas-vindas ao deputado federal Henderson Pinto, destacando os recursos destinados
à região por meio de emendas parlamentares,e ao deputado estadual João Pingarilho, mencionando
investimentos voltados à saúde, incluindo recursos para reforma de unidades básicas. Finalizou
reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Santarém e da região. Concluído o Grande
Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 30
de março de 2026, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que
foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 13/2026 — GAB. Ver. Alberto Portela (Federação União Progressista) —
assunto: Informar oficialmente a respeito da fusão partidária entre os partidos União Brasil e
Progressista, resultando na formação da FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA aprovada pelo
Tribunal Superior Eleitoral - TSE no último dia 26 de março de 2026. MEMO. 063/2026 — GAB.
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CRIADA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Ver. Mano Dadai (PSB) — Assunto: Justificativa de ausência em sessão ordinária do dia
06.04.2026, em virtude de compromissos de agenda externa com o executivo municipal para tratar
de melhorias de infraestrutura em nossa cidade, reuniões externas com moradores da grande área
do Santarenzinho. MEMO. 063/2026 — GAB. Ver. Malaquias Mottin (PL) - Assunto: justificativa
de ausência do vereador na sessão ordinária dos dias 6 e 7 de abril de 2026, por estar
acompanhando sua esposa, que está em tratamento médico em outro estado. MEMO. 029/2026 —
GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) Assunto: Em virtude de minha nomeação para o cargo de
secretário do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, no estado do Pará, venho por meio
deste solicitar meu licenciamento desta insigne legislativa. Ressalte-se que o presente pleito se
encontra amparo na emenda à Lei Orgânica Municipal nº 20/15, que deu nova redação ao inciso
IV do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, passando a dispor: Art. 17. O vereador poderá
licenciar-se: IV - para ser investido de cargo de secretário municipal, diretor de autarquia e
fundação, procurador geral do município, bem como cargos equivalentes no âmbito estadual ou
federal. OF. 76/2026 — GAB/SEHAB — Assunto: solicitação de envio do processo administrativo
físico - solicitar a remessa do processo administrativo nº 0428/2020 - SEHAB, atualmente sob
guarda desse departamento legislativo, para fins de atendimento à demanda oriunda do Ministério
Público Federal. A presente solicitação decorre do ofício nº 236/2026/GABPRMI — VSB,
expedido pela Procuradoria da República do Município de Santarém, o qual requisita, no prazo de
15 dias, o encaminhamento de cópia integral do referido processo administrativo, incluindo todos
os seus documentos constitutivos. OF. 140/2026 — GAP/PMS - Assunto: Comunicação de
convênio - comunicar esta casa legislativa sobre o compromisso firmado pelo município de
Santarém, referente ao convênio, nº 975076/2025, situação em análise. Objeto do convênio
construção da área de convivência inclusiva com o espaço Kids na cidade de Santarém Pará. Órgão
Superior: Ministério das Cidades; Convenente: município de Santarém; Valor do convênio: R$
2.680.91,11; Valor do repasse: R$ 2.300.000,00; Valor da contrapartida: R$ 367.069,7; Início da
vigência: 01/04/2026; Fim da vigência: 01/04/2028. Certo de vosso atendimento, colocamo-nos à
disposição para mais esclarecimentos. PORTARIA 003/2026 — GAB/DL - Considerando o
memorando do 29/26, de 1 de abril de 2026, Gabinete do vereador Júnior Tapajós (MDB),
postulando licença do cargo do vereador para que venha exercer o cargo de secretário do Centro
Regional de Governo do Baixo Amazonas, estado do Pará. Considerando o disposto no artigo 18
da Lei Orgânica do Município de Santarém, a Câmara Municipal de Santarém, RESOLVE -
Artigo 1º Convocar para assumir assento neste poder legislativo o primeiro suplente da legenda, o osenhor RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR, em conformidade com artigo 18 da Lei
Orgânica do Município de Santarém. Artigo 2º. O convocado deverá apresentar a documentação
indicada no artigo 3º do Regimento Interno, qual seja cópia da última declaração de imposto de
renda, juntamente com o recibo de entrega do órgão competente, bem como cópia do diploma de
primeiro suplente de vereador. Artigo 3º. O suplente convocado deverá tomar posse dentro do
prazo de 15 dias, salvo o motivo justo aceito pela Câmara, conforme artigo 18, inciso II da Lei
Orgânica Municipal. Artigo 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogadas
as disposições em contrário. Não houve apresentação de trabalhos encaminhados as comissões
pertinentes. Na oportunidade,o presidente destacou a agilidade do setor legislativo da Câmara na
tramitação do pedido de licenciamento do vereador Júnior Tapajós, que assumiu o cargo de
secretário regional de governo. Informou a convocação do suplente Ronan Liberal Júnior,
anunciando sua posse para o dia seguinte, convidando os parlamentares a participarem da
solenidade. Desejou sucesso ao vereador licenciado em sua nova função e deu boas-vindas ao
vereador Ronan Liberal Jr., ressaltando sua experiência, inclusive como ex-presidente da Câmara,
e sua contribuição ao parlamento. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do
Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de
Pesar 38/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 39/2026, de
autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 40/2026, de autoria do vereador
Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 41/2026, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino
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CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(PRD); Moção de Aplausos 42/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Moção de Aplausos 43/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Moção de Aplausos
44/2026, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (Federação União Progressista). A seguir,
entrou em discussão, as matérias em pauta: 32 (TRINTA E DOIS) PROCESSOS DE
ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém: EMERSON ANDRÉ DE SOUSA
MOURA -
PROC. Nº 294/2024; SHARLEY BRAUN CORRÊA -
PROC. Nº 310/2024; SUELEN
ANTUNES DA SILVA — PROC. Nº 384/2024; MARIA GORETI MACEDO DOS SANTOSE
OLAVO FELIX DOS SANTOS — PROC. Nº 099/2025; RENATA SANTOS MORAES — PROC.
Nº 156/2025: ANTÔNIO ELCI EVANGELISTA DE ARAÚJO E ROMENIA VICENTE DE
ARAPUJO — PROC. Nº 157/2025; MARIA HÉLIA RODRIGUES MOURA — PROC. Nº
159/2025; MANOEL MARIA SOUZA FERREIRA — PROC. Nº 161/2025; MARIA DAS
GRAÇAS JESUS DA SILVA — PROC. Nº 163/2025: ZANDLEME BIRINO DE OLIVEIRA E
ANTONIO QUARESMA DA SILVA JÚNIOR — PROC. Nº 211/2025; JR INCORPORADORA
LTDA -
PROC. Nº 208/2025; ODAIR DE ALMEIDA MELO E MARINIUZA ALVES
CARDOSO MELO — PROC. Nº 201/2025; KLEBER SOUZA DE SOUSA E DANIELLE
CRISTINA SERRA BEERRA -
PROC. Nº 199/2025; DEUZANI CARVALHO DA SILVA —
PROC. Nº 195/2025; MARCOS QUEIROZ DE OLIVEIRA — PROC. Nº 189/2025; ANGELOS
MILÉÊO DE COUTO -
PROC. Nº 185/2025: HORTÊNCIA COSMÉTICOS LTDA — PROC. Nº
184/2025; HERIKSEN BRAGANÇA CABRAL — PROC. Nº 180/2025: JOSE ADRIAN
GUIMARÃES SILVA — PROC. Nº 169/2025; ELEANDRO DA SILVA LOURENÇO — PROC.
Nº 152/2025: CLEIDE DA SILVA SANTOS — PROC. Nº 123/2025; JOSÉ AGUIAR AZEVEDO
— PROC. Nº 221/2025: ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA — PROC. Nº 226/2025; ANA
AUGUSTA SENA FARIA — PROC. Nº 092/2025; PAULO SÉRGIO DIAS E SILVIA FREITAS
GANANÇA DIAS — PROC. Nº 141/2025; MARIA JOSEFA PINTO BARROSO — PROC. Nº
217/2025; DENILDA GOMESDA SILVA — PROC. Nº 214/2025: ELAINE DA SILVA LIRA —
PROC. Nº 235/2025; DOMINGOS ADAMOR MOTA DO NASCIMENTO E IRACI FREITAS
NASCIMENTO -
PROC. Nº 227/2025; JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ZULEIA MONTE DE
SOUZA — PROC. Nº 224/2025; ALONA KARINA DA SILVA FREIRE — PROC. Nº 222/2025;
32. ARICARLOS SCALABRIN -
PROC. Nº 220/2025. Houve a
leitura dos processos com o seu
parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Em seguida, foram aprovadas as matérias em pauta: requerimentos 98 a 101/2026, de autoria do
vereador David Paiva (REPUBLICANOS); Indicações 70 a 77/2026, de autoria do vereador David
Paiva (REPUBLICANOS); Indicações 189, 190, 191, 225 a 230, 249, 250, 268, 269, 294 a 297,
334, 335, 336/2026, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 197, 198, 275,
276/2026, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); requerimentos 319 a 328, 362 a 371, 426,
449, 450, 451, 499 a 502/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira (Federação União
Progressista); Indicações 237, 314, 315, 316/2026, de autoria do vereador Sérgio Pereira
(Federação União Progressista); requerimentos 336, 337, 379, 435, 436, 437/2026, de autoria do
vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 242, 243/2026, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT); requerimento 355/2026, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicações 301
a 304, 331/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS): requerimento
480/2026, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS). Concluído a pauta, o
primeiro vice-presidente da Mesa, GERLANDE CASTRO(PP), agradeceu a presença de todos
e deu por encerrado os trabalhos, convidado a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); IVANIRA DE SOUSA F IGUEIRA (PSD); JOSÉ ERASMO
MAIA COSTA ((FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); ALBERTO PORTELA
DE SOUSA (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); RENILSON VINTE - RENILSON
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PODER LEGISLATIVO
Ca CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS
LIMA SILVA (PT); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA); ENF.
JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); URIAS PAULO PINGARILHO
CASTRO (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (FEDERAÇÃO UNIÃO
PROGRESSISTA); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); MANO DADAI- YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB). LICENCIADO: JOSE MARIA JÚNIOR
PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
CÂMARA MUNDIAL DE SANTARÉM
Jander fison Pereira
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
Enf.º Jog
3º SECRETARIO