materia nº 379/2026

É. CAN DE SANTARÉM
—
 PODERLEGISLATIVO |
:
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM locâmara
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA -UNIÃO “”
INDICAÇÃO Nº 3% no26 Santarém-PA, 06 de abril de 2026. |
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, através do Vereador signatário, no uso de suas
prerrogativas regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por
meio do órgão competente, bem como à empresa concessionária responsável pelo serviço de
abastecimento de água no município, AEGEA Saneamento, a CONTINUIDADE DOS
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E MANUTENÇÃO
DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADANO DISTRITO DE
ALTER DO CHÃO, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços
de abastecimento de água encanada no Distrito de Alter do Chão, atendendo a uma
necessidade essencial da população local.
O acesso à água potável é um direito fundamental e indispensável à dignidade humana, à
saúde pública e'à qualidade de vida, sendo dever do Poder Público, diretamente ou por meio
de concessionárias, garantir a prestação adequada, contínua e
eficiente desse serviço essencial.
Observa-se que, apesar dos avanços já iniciados na implantação do sistema de abastecimento
de água na região, ainda há localidades que não foram plenamente atendidas, bem como
situações que demandam manutenção e melhoria da rede já existente.
A interrupção ou descontinuidade desses serviços pode trazer sérios prejuízos à população,
especialmente no que se refere às condições sanitárias, ao bem-estar coletivo e à prevenção
de doenças. à |
Dessa forma, torna-se imprescindível que a empresa responsável dê continuidade às ações de
expansão da rede de distribuição de água, a instalação de novas ligações domiciliares, da
manutenção preventiva e corretiva do sistema,da regularização do abastecimento nas áreas já
atendidas, e garantir da qualidade e continuidade no fornecimento de água.
Ressalta-se que o Distrito de Alter do Chão possui relevante importância turística e econômica
para o município de Santarém, sendo fundamental que sua infraestrutura básica acompanhe o
crescimento e aidemanda local.
à
A presente demanda reflete reivindicações de moradores, lideranças comunitárias e usuários
do serviço, que solicitam providências urgentes para assegurar O pleno funcionamento do
sistema de abastecimento de águana região.
.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em 06 de abril de 2026.
JOSE ERASMO MAIA Assinado de formadigital por JOSE
ERASMO MAIA COSTA:25439790268
COSTA:25439790268 Dados: 2026.04.06 16:14:01 -03/00
ERASMO MAIA
Vereador -
UNIÃO
Câmara Municipal de Santarém
GABINETE DO VEREADOR ERASMO MAIA — UNIÃO
E-mail: ver.erasmomaia santarem.pa.leg.br- (93) 99145-3488 As,