materia nº 533/2026

CÂMARA PODER LEGSLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
REQUERIMENTO Nº532/2026 CAMA AUDDS
Senhor Presidente. Perro: NB10U
Senhoras e Senhores Vereadores. — Ide
CÂMARA MUNICIPAL DESÉR
Enf.º Jozygf ok
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA”
V
SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA OLANO BILAC, ENTRE A
TRAVESSA PIRELLI E TRAVESSA SABISA, NOÉAIRRO CONQUISTA
Fundamentação
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência
que seja enviado Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), o serviço de tapa
buraco na Avenida Olavo Bilac, entre a Travessa Pirellie a Travessa Sabisa, no bairro Conquista.
Este Requerimento está pautado no dever do Poder Público Municipal de assegurar a adequada
prestação dos serviços públicos essenciais, nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal,
bem como nas disposições da Lei Orgânica do Município de Santarém, que atribuem ao Município
a competência para organizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade urgente de realização de serviços de tapa￾buracos na Avenida Olavo Bilac, no trecho compreendido entre a Travessa Pirelli e a Travessa
Sabisa, no bairro Conquista, tendo em vista o estado precário de conservação da via.
A existência de inúmeros buracos ao longo desse trecho tem comprometido significativamente a
trafegabilidade, colocando em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam
diariamente a via. Além disso, tais irregularidades vêm causando danos materiais aos veículos e
aumentando a probabilidade de acidentes.
Ressalta-se ainda que a referida avenida é uma importante via de circulação no bairro, com fluxo
constante de veículos, o que torna ainda mais urgente a adoção de medidas corretivas por parte do
poder público.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a execução do serviço de tapa-buracos, a
fim de garantir
melhores condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida à população local.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em......... de Abril de 2026.
MURILO JOSE Assinado de forma digital por
TOLENTINO DE MURILO JOSE TOLENTINO DE
MATOS:99103788253
MATOS:991037882. Dados: 2026.04.06 12:36:09
53 -0300'
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
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