materia nº 540/2026

A
CAMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS
PÚBLICOS FISCALIZAÇÃO QUANTO AO
DESPEJO DE ÁGUA SERVIDA NA AVENIDA 31
DE MARÇO, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO
ENTRE A AVENIDA DOM FREDERICO COSTA E
A RUA SÃO VICENTE, BAIRRO LIVRAMENTO.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, REQUER, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa
A presente solicitação atende às reivindicações de moradores da referida localidade, que relatam
o despejo irregular de água servida ao longo do trecho mencionado. Tal situação tem provocado
mau cheiro, acúmulo de sujeira, proliferação de insetos e comprometimento das condições de
higiene e saúde pública.
Além dos transtornos causados à população, O problema também contribui para a deterioração da
via e prejuízos à mobilidade urbana, especialmente em períodos chuvosos.
Diante da necessidade de garantir melhores condições sanitárias, ambientais e de qualidade de
vida aos moradores do Bairro Livramento, faz-se imprescindível a atuação fiscalizatória do
poder público.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e ao
Secretário Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 06 de abril de 2026.
MARIA ALBAN ICE Assinado de forma digital por
MARIA ALBANICE LEAL
LEAL DIAS:32363516249
Dados: 2026.04.06 14:57:12
DIAS:32363516249 0300
ENFERMEIRA ALBA LEAL
Vereadora — MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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