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ÂmMARA
PODER LEGSLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
REQUERIMENTO Nº 514! 2026
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores. eaiÃO?1
1041
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM,EGA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A TROCA “pessrÁFTARIO
Z
ONIBUS ESCOLAR QUE APOIA LOGISTICAME
COMUNIDADE BUERU NO CURUAUNA III..
FUNDAMENTAÇÃO
Requer, na forma regimental e após ouvido o douto Plenário, seja encaminhado expediente
ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação de Santarém, Nilton Araujo,
solicitando a substituição do Ônibus que realiza o transporte escolar na Comunidade Bueru,
zona rural deste Município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se nas atribuições conferidas ao Poder Legislativo
Municipal pela Lei Orgânica do Município de Santarém e pelo Regimento Interno desta
Casa, especialmente no que tange à fiscalização dos serviços públicos e à defesa dos
interesses da população.
Chegou ao conhecimento deste vereador demanda apresentada pelos moradores da
Comunidade Bueru, os quais relatam que o ônibus atualmente disponibilizado para o
transporte escolar encontra-se em condições precárias de conservação, sendo um veículo
muito antigo, não oferecendo a devida segurança às crianças e adolescentes que dependem
diariamente desse serviço para acesso à escola.
A situação narrada causa grande preocupação, tendo em vista que o transporte escolar deve
obedecer a padrões mínimos de qualidade, segurança e dignidade, sendo imprescindível
garantir a integridade física dos alunos, conforme preconizam os princípios da administração
pública e o direito fundamental à educação.
Dessa forma, torna-se urgente a adoção de providências por parte da Secretaria Municipal
de Educação, no sentido de promover a substituição do veículo por outro em condições
adequadas de uso, assegurando um transporte seguro e eficiente aos estudantes da referida
comunidade.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em....de ABRIL de 2026.
MURILO JOSE TOLENTINO Assinado de forma digital por MURILO
JOSE TOLENTINO DE MATOS:99103788253
DE MATOS:99103788253 Dados: 2026.04.06 15:44:29 -03'00'
MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
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