materia nº 573/2026

MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
;
|
2! CÂMARA PODER LEGSLATIVO
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
REQUERIMENTO Nº 2+2 2026
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores. Plei y
AM5
Í4
nm
CÂMARA MUNICIPALDES no
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM,
m,
por
DA
DISPONIBILIZAÇÃO
SECRETARIA
DE
MUNICIPAL
UM PROFESSOR
DE
(A) PARA
EDUCAÇÃO
A ESÇ€
Er=h
NOVA VITÓRIA NA COMUNIDADE BUERU NO RA:
FUNDAMENTAÇÃO
Requer, na forma regimental e após ouvido o douto Plenário, seja encaminhado expediente
ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação de Santarém, Nilton Araujo,
solicitando a disponibilização URGENTE de professor(a) para atender a Escola Nova
Vitória, localizada na Comunidade Bueru, zona rural deste Município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como fundamento as atribuições do Poder Legislativo
Municipal previstas na Lei Orgânica do Município de Santarém, bem como no Regimento
Interno desta Casa de Leis, especialmente no que se refere ao dever de fiscalização e de
atuação em prol dos interesses da coletividade.
Chegou ao conhecimento deste parlamentar, por meio de reiteradas demandas da
comunidade da localidade de Bueru, que a Escola Nova Vitória se encontra há mais de 30
(trinta) dias sem aulas regulares, em razão da ausência de professor(a) para ministrar as
disciplinas necessárias.
Tal situação configura grave prejuízo ao direito fundamental à educação, garantido pela
Constituição Federal, comprometendo o desenvolvimento educacional de crianças e
adolescentes da referida comunidade, além de violar princípios básicos da administração
pública, como a eficiência e a continuidade do serviço público.
Ressalta-se que a demanda foi formalmente apresentada a este vereador pelos moradores
da comunidade, que se encontram apreensivos diante da paralisação das atividades
escolares, motivo pelo qual se faz necessária a adoção de providências imediatas por parte
da Secretaria Municipal de Educação, a fim de regularizar o funcionamento da unidade
escolar.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em....de ABRIL de 2026.
Assinado de forma digital por
MURILO JOSE TOLENTINO: muriLO JOSE TOLENTINO DE
DE MATOS:99103788253/ .-MATOS:99103788253
Dados: 2026.04.06 15:29:00 -03/00'
MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD